Discurso - Vereador Prof. Célio Lupparelli -
Texto do Discurso
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Ainda referente ao tema anterior, eu gostaria de, ao mesmo tempo em que estava parabenizando a organização do Vereador Paulo Pinheiro e de todos os membros da Frente Parlamentar, os presentes, os técnicos do TCM e todos aqueles que abrilhantaram esse encontro, eu tenho a lamentar a ausência do presidente do Previ-Rio, uma ausência que pode ser resumida em duas palavras.
A primeira é contradição. Ao assumir a presidência do Previ-Rio, disse que ia tomar medidas saneadoras, porque estava a par de tudo, entre elas taxar os servidores aposentados e pensionistas. Agora, convidado pela Frente Parlamentar para tratar do tema e sentindo a grande mobilização, ele não compareceu dizendo que não estava suficientemente preparado para enfrentar o debate. Foi uma contradição flagrante e perigosa para alguém que está à frente de uma instituição como o Previ-Rio. Isso é muito triste e a contradição nos incomodou muito.
A segunda palavra é humildade, mas no sentido de ausência. Não houve, da parte do presidente do Previ-Rio, humildade para vir aqui dizer o que ele havia escrito, justificando que não tinha conhecimento suficiente para enfrentar o debate e, então, vir aqui humildemente aprender, porque é assim que as pessoas sábias se comportam.
Eu não sou sábio, mas quero neste momento me apresentar como se fosse. Quando nós não sabemos, não conhecemos alguma coisa, nós procuramos ouvir quem sabe. Aqui estava um “elenco” de pessoas bastante gabaritadas. Então, ele perdeu a oportunidade, por falta de humildade, de aprender aquilo que ele disse que não sabia, que é a questão do Previ-Rio.
Vou dar umas palavras que servem de lição ao Senhor Salomão: ouvir mais não faz mal a ninguém. Ser humilde não faz mal a ninguém. Quem não sabe pode aprender ouvindo.
Eu tinha reservado algumas perguntas para o presidente do Previ-Rio. Na época da nossa reunião, no Debate Público, eu não tive a oportunidade. Então eu vou ler neste momento as perguntas para ficarem registradas no nosso Diário da Câmara Municipal.
“1. Como foi divulgado pelo presidente da Funprevi, a situação do fundo está caótica. Por que não incentivar o PAP (Programa de Abono de Permanência), instituído pela Lei 3.020/2000, que beneficia o servidor com pagamento mensal correspondente a 30% do vencimento, mais gratificações? Dessa forma, os servidores aptos a se aposentarem voluntariamente com proventos integrais não usariam o benefício da aposentadoria, continuariam na ativa e, em consequência, reduziria o número de aposentadorias e não sobrecarregaria o fundo. Insisto na questão: por que não incentivar o PAP?
2. A atual Administração divulga que há um déficit de R$ 2 bilhões no fundo. Por outro lado, sabemos que os valores dos imóveis do fundo utilizados pela Prefeitura estão com valores abaixo do mercado. Por que não atualizar os valores dos mesmos, evitando assim sobrecarregar os servidores?
3. No atual momento, frente a tantas notícias, a preocupação dos servidores municipais se agiganta e as dúvidas se multiplicam. Entre elas, desejo saber se quem já tem tempo de serviço e ainda continua na ativa, será arrolado na contribuição previdenciária?
4. Todos nós temos conhecimento de que o Plano de Saúde dos Servidores da Prefeitura do Rio é um enorme benefício para os servidores que colaboram com seu trabalho na edificação desta Prefeitura, destaque nacional. Claro também que os inativos, durante anos e anos, colaboraram para esta construção e agora nutrem um sentimento de dever cumprido. Desejo saber se o benefício do Plano de Saúde continuará na atual gestão a contemplar os aposentados. Os ativos também estão preocupados com a continuidade do benefício do Plano de Saúde porque, até o momento, não houve nenhum movimento para licitação para tratar desta questão do Plano de Saúde dos Servidores ativos e aposentados.
5. Temos ciência de que houve recomendação do Tribunal de Contas do Município quanto à criação de novas fontes de recursos para aumentar as receita da Prefeitura, a fim de cumprir o pagamento de despesa; tal é fruto da análise do citado Tribunal que, por estimativa, já detecta a necessidade do Tesouro cobrir parte do pagamento dos inativos em 2017. Desejo saber se a recomendação está sendo considerada pelo Funprevi e quais seriam essas novas fontes?”
Senhora Presidente, saindo por volta de 13h50 do nosso Debate, nós, sem intervalo para almoçar, fomos ao encontro com a Secretária de Fazenda, já no meio da Reunião. Eu tinha selecionado algumas perguntas para Secretária, mas o tumulto lá está muito grande, muito grande! Ainda está! Então, eu tentei pegar o telefone dela, não consegui.
Ela disse que eu teria que pegar com o Líder do Governo, que, brincando – e eu não sou muito de brincadeira, sou uma pessoa muito séria até por formação, não consegui também o telefone –, chegou a citar que eu fosse pedir ao ex-Prefeito Cesar Maia, porque eu voto com ele. Quero aqui registrar que o Vereador Cesar Maia jamais procurou todos nós da bancada dos Democratas para exigir uma coisa ou outra. Ele nos deixa com toda liberdade.
Portanto, é uma declaração que eu tenho que trazer aqui porque me chateou muito. Não só a minha própria conduta, como a conduta do atual Vereador e ex-Prefeito Cesar Maia. Tive que ir depois ao representante do Executivo e também não consegui o telefone.
Então resolvi sair e aqui colher as perguntas. Vou mandar pelo Requerimento de Informação. Quanta dificuldade, meu Deus do Céu! Como é que eu vou pedir o telefone da Secretária ao Vereador Cesar Maia! O que é isso? Quer dizer, não pode um Vereador, ou quem quer que seja, ser tratado com chacota, principalmente uma pessoa que se conduz dentro desta Casa e fora dela com seriedade como eu e como o Vereador e ex-Prefeito Cesar Maia. Portanto, eu estou aqui protestando.
E vou ler as seis perguntas que selecionei das 15 que faria à Secretária para registrar aqui.
“Com as novas 36 Clínicas da Família e 91 escolas, qual será o impacto no orçamento de 2017, já que o tal orçamento está subdimensionado, segundo palavras da própria Secretária ao Jornal Extra, em 12 de março?
A Senhora Secretária afirmou na entrevista ao Extra, em 12 de março, que a Prefeitura só terá as novas unidades de saúde e educação – principalmente na saúde – com os seus serviços a contento quando a receita aumentar. Há algum estudo para prever em que mês isso poderá ocorrer para atender a população do Rio de Janeiro?”
Notem que as perguntas são feitas de acordo com a entrevista que ela deu no Jornal Extra no dia 12 de março; portanto, nenhuma invenção nossa.
Segunda: a senhora afirma na entrevista ao jornal Extra em 12 de março que, provavelmente, não haverá dinheiro do tesouro para novas obras, novos investimentos. Como explicar a promessa de construção do autódromo em Deodoro? Aduz-se que sempre que se fala que não vai haver participação do dinheiro público nesses empreendimentos ocorre o fato, independente dessa afirmação. Se acontecer? Qual seria a participação da Prefeitura em contra partida?
Terceira: em relação ao corte nos cargos comissionados, qual foi a economia gerada com essa medida? Há previsão para novos cortes de custeio, e de cargos comissionados?
Quarta: quais são as estratégias a serem aplicadas para cobrar os R$ 40 bilhões a receber da dívida ativa?
Quinta: a senhora declarou que haverá mecanismos para aumento de receita. Haverá novas alienações de imóveis para esse fim? Entre esses imóveis, se a resposta for positiva haverá alienação daqueles destinados a saúde, educação, esporte e lazer?
Sexta: o Prefeito revelou que está sendo negociado o pagamento dos empréstimos contratados pela Prefeitura para custear a Olimpíada. Quais são esses contratos e quais os seus valores? Qual é a estimativa de redução desses valores, e qual o impacto no orçamento?
Essas perguntas, portanto, nós vamos, além de registrá-las como fizemos aqui, encaminhar através de requerimento de informação.
Para terminar, Senhora Presidente, quero registrar aqui que a nossa função nesta Casa será sempre a de colaborar com o Prefeito da Cidade, mas para colaborar com o Prefeito da Cidade não é obrigatório dizer amém a tudo. Eu já dirigi muito, já fui secretário de governo, de meio ambiente, da Ceca, administrador regional, diretor de escola, já ocupei vários cargos de comando. A melhor maneira de crescermos nesses cargos é ouvindo aqueles que nos criticam, desde que essa crítica seja construtiva, que não seja criticar por criticar.
Então, eu vou continuar com a minha conduta aqui, de apontar construtivamente ao Prefeito aquilo que está errado. Infelizmente, chega distorcida a informação, e as pessoas não têm o amadurecimento devido.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
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