Discurso - Vereador Reimont -
Texto do Discurso
O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores e vereadoras, quero fazer uma saudação especial às mulheres, que celebram amanhã o seu dia, 8 de março, lembrando aquele 1911, em que mulheres trabalhadoras da indústria têxtil foram queimadas vivas, numa fábrica em Nova Iorque. Lembrando que a luta daquele 1911 ainda continua. Agora, no carnaval, a cada três minutos uma mulher foi agredida. Então, faço minha saudação à luta das mulheres, que tem que ser a luta de todos nós para desbancar essa estrutura machista da sociedade.
Quero falar também sobre o Previ-Rio. Ouvi o finalzinho da fala do Fernando William, que fez deferência ao Salomão. O nosso entendimento e o texto que escrevemos – uma nota do nosso mandato – buscam informações naquilo que foi veiculado. E a compreensão é a de uma arrogância extrema. Inclusive, de descaso com o Poder Legislativo.
“Enquanto acompanhamos a gravíssima e tantas vezes trágica situação dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio, uma verdadeira bomba relógio está armada para explodir a qualquer momento no colo de mais de 81.000 beneficiários da Previdência do Município carioca.
Abrindo a semana, o Prefeito Crivella emitiu os primeiros sinais de que pretende pagar a conta amarga às custas dos aposentados e pensionistas. Mal chegado ao Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, que tomou posse ontem, anunciou via imprensa que não vê outra solução que não taxar aposentados e pensionistas e prometeu mordida gorda, de 11%, o mesmo percentual descontado dos servidores ativos.
Do alto desta arrogância, no nosso entendimento, Salomão acredita que para aprovar tamanho ataque às pessoas bastará que o Prefeito reveja um ato do Ex-Prefeito Cesar Maia, que rejeitou uma norma federal que determinava a taxação de aposentados e pensionistas. Ele defende que, assim, o Prefeito não precisa nem ter a apreciação da Câmara dos Vereadores.”
Esse desprezo pelo Legislativo é inadmissível, próprio de regimes totalitários. Aliás, estamos sob um regime de exceção, porque o governo ilegítimo do Senhor Michel Temer, que também faz Reforma da Previdência. Faço, aqui, um parêntese na nota do meu mandato, pois ontem eu escutava a Rádio JB FM, vindo para o trabalho, e aí um locutor desses que são a voz da JB, disse assim: “Aprendi um pouco mais sobre a Reforma da Previdência”. E foi falando um texto escrito pelo governo para dizer que não tem outro caminho, senão fazer uma Reforma da Previdência; esta reforma que o Governo, lá em Brasília, propõe para os brasileiros. Voltando aqui ao Rio de Janeiro, a situação é gravíssima mesmo.
“O tamanho do rombo está estimado em R$ 3 bilhões. São estimativas, e o montante real só será conhecido nos próximos dias, quando o TCM divulgará o resultado de um estudo que vem preparando há meses.
Sabemos que a crise, gerada por uma administração predadora do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi) e do Previ-Rio, existe e se aproxima do limite. Vemos que os habituais especialistas correm a anunciar que ‘o mal exigirá remédio amargo.’"
É sempre a mesma história: é o mal e o remédio amargo. O remédio amargo é taxar o aposentado. Remédio amargo não é diminuir os penduricalhos da Prefeitura. Eu quero, inclusive, compreender como é que os vereadores dessa casa que apoiaram Crivella e o que é que nós, os vereadores dessa Casa, tendo apoiado o Crivella ou não, como representantes do Povo do Rio de Janeiro, diremos a respeito disso para aqueles que passam dificuldades, dificuldades extremas, no momento de maior dificuldade da vida?
“As servidoras e os servidores nada têm a ver com esse desastre e não podem arcar com o prejuízo, muito menos os aposentados e pensionistas. De todas as partes envolvidas, os trabalhadores são os únicos que cumpriram e cumprem religiosamente os contratos firmados, contribuindo para uma poupança previdenciária que não pode ficar ao sabor dos humores e crises do Executivo.”
Deixe-me só terminar um raciocínio e passo para o senhor, Vereador.
“Pouco se fala, mas o problema tem origem no momento em que a Prefeitura, há 15 anos, deixou de pagar os 22% de contribuição que cabiam ao Município, na condição de empregador.
Segundo Ulysses Silva, representante dos servidores no Conselho Administrativo do Previ-Rio e integrante do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, o governo Cesar Maia – vereador, colega nosso aqui – deixou uma dívida de R$ 1 bilhão. Eu vou repetir: o governo de Cesar Maia deixou uma dívida de R$ 1 bilhão em atrasos da alíquota de 22% da contribuição patronal. Esse quadro foi agravado com a reforma feita por Eduardo Paes, que anistiou essa dívida.
O tempo e a inépcia fizeram o buraco crescer, em ritmo mais acelerado nos últimos cinco anos.”
Vou ceder um aparte ao vereador e depois eu continuo aqui a minha sustentação.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – O meu aparte é muito simples e é sobre a questão do respeito que o Senhor vinha falando aqui; e é o que o Vereador Zico disse e o que o Vereador Rocal também falou mais cedo. Eu não consigo conceber como um Presidente – com todo respeito que eu tenho ao Doutor Salomão – assume em um dia e, antes de fazer um estudo – um estudo sério –, antes de chamar os vereadores para conversar, de vir aqui nesta Casa, de tentar achar uma solução, vai à imprensa dizer que vai ter que dar um aumento de alíquota. Sem nenhum debate, sem nenhum número. Isso é uma falta de respeito com esta Casa.
Nós ficamos pensando o seguinte: nós – os 51 – estamos aqui fazendo nada. Não haveria 51 cabeças, aqui, que pudessem, Vereador Rocal, ajudar a tentar achar uma solução? Decide-se de um dia para o outro! Um dia! Porque ele tomou posse tem um dia. Em um dia decide-se que é um rombo, sobre cuja magnitude ninguém nunca falou antes. E, depois, parece que já não é bem assim. Temos que rever. E é assim que o Legislativo, Vereador Reimont, vem sendo sistematicamente tratado.
Nós estamos aqui para fiscalizar, sim, mas também para colaborar com o Executivo. E é disso que o Vereador Zico reclamava; e é disso que todos nós temos reclamado sempre. Eu acho que o Líder do Governo deveria falar para os secretários do Prefeito que eles ouçam mais a Câmara, porque, assim, vai ficar muito complicado o nosso diálogo.
Obrigado, Vereador, pelo tempo para o aparte.
O SR. REIMONT – Eu só vou intercalar os apartes aqui com a fala, Vereador Leandro, e passo para o Senhor em breve, sem nenhum problema.
As reservas do Funprevi, só para dar mais alguns dados que essa é a nota que depois eu vou passar para publicação, que eram de R$ 1,5 bilhão, em 2011, despencaram para apenas R$ 264 milhões, em 2015, com uma extraordinária queda de 82%. Segundo o TCM, os sucessivos déficits orçamentários resultaram no consumo integral das disponibilidades financeiras do Fundo.
Para adiar o estouro, o Funprevi passou a vender seus imóveis, em uma solução desastrosa. Algumas dessas operações envolveram o que, amavelmente, podemos chamar de ‘grossas trapalhadas’. Um exemplo foi a negociação da área que abrigou a Empresa Olímpica Municipal, no Estácio.” Objeto inclusive de um pedido de Comissão Especial ou de Frente Parlamentar para se discutir aqui na Casa.
O novo Presidente do Previ-Rio diz que a taxação pode trazer de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para o caixa. Será que ele esquece a contribuição suplementar, determinada pela Lei nº 5.300, de 2009, que suga o orçamento da Educação e entrega ao Fundo da Previsão? Só em 2017, será de R$ 1,2 bilhão”. Um recurso que é retirado da Educação e que eu tenho exaustivamente falado aqui, nesta Tribuna, que não ajuda a Prefeitura a cumprir os 25% destinados a Educação no art. 212 da Constituição Federal, eles estão indo para suplementação do Fundo de Previdência.
O Prefeito Eduardo Paes tentou emplacar aqui na Câmara – quem é da 8ª Legislatura se lembra bem – o PLC nº 41, que era a Reforma da Previdência, com taxação dos aposentados, que a gente conseguiu brecar. O Prefeito Crivella agora já está dizendo, aí, que não é bem assim, que não vai... Se o Prefeito Crivella voltar atrás no seu desejo, no seu intuito de taxar os aposentados, é por conta da pressão que a sociedade está fazendo. E esta Casa, como uma casa de representação do povo carioca tem que fazer essa pressão.
Quero falar também sobre o Previ-Rio. Ouvi o finalzinho da fala do Fernando William, que fez deferência ao Salomão. O nosso entendimento e o texto que escrevemos – uma nota do nosso mandato – buscam informações naquilo que foi veiculado. E a compreensão é a de uma arrogância extrema. Inclusive, de descaso com o Poder Legislativo.
“Enquanto acompanhamos a gravíssima e tantas vezes trágica situação dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio, uma verdadeira bomba relógio está armada para explodir a qualquer momento no colo de mais de 81.000 beneficiários da Previdência do Município carioca.
Abrindo a semana, o Prefeito Crivella emitiu os primeiros sinais de que pretende pagar a conta amarga às custas dos aposentados e pensionistas. Mal chegado ao Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, que tomou posse ontem, anunciou via imprensa que não vê outra solução que não taxar aposentados e pensionistas e prometeu mordida gorda, de 11%, o mesmo percentual descontado dos servidores ativos.
Do alto desta arrogância, no nosso entendimento, Salomão acredita que para aprovar tamanho ataque às pessoas bastará que o Prefeito reveja um ato do Ex-Prefeito Cesar Maia, que rejeitou uma norma federal que determinava a taxação de aposentados e pensionistas. Ele defende que, assim, o Prefeito não precisa nem ter a apreciação da Câmara dos Vereadores.”
Esse desprezo pelo Legislativo é inadmissível, próprio de regimes totalitários. Aliás, estamos sob um regime de exceção, porque o governo ilegítimo do Senhor Michel Temer, que também faz Reforma da Previdência. Faço, aqui, um parêntese na nota do meu mandato, pois ontem eu escutava a Rádio JB FM, vindo para o trabalho, e aí um locutor desses que são a voz da JB, disse assim: “Aprendi um pouco mais sobre a Reforma da Previdência”. E foi falando um texto escrito pelo governo para dizer que não tem outro caminho, senão fazer uma Reforma da Previdência; esta reforma que o Governo, lá em Brasília, propõe para os brasileiros. Voltando aqui ao Rio de Janeiro, a situação é gravíssima mesmo.
“O tamanho do rombo está estimado em R$ 3 bilhões. São estimativas, e o montante real só será conhecido nos próximos dias, quando o TCM divulgará o resultado de um estudo que vem preparando há meses.
Sabemos que a crise, gerada por uma administração predadora do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi) e do Previ-Rio, existe e se aproxima do limite. Vemos que os habituais especialistas correm a anunciar que ‘o mal exigirá remédio amargo.’"
É sempre a mesma história: é o mal e o remédio amargo. O remédio amargo é taxar o aposentado. Remédio amargo não é diminuir os penduricalhos da Prefeitura. Eu quero, inclusive, compreender como é que os vereadores dessa casa que apoiaram Crivella e o que é que nós, os vereadores dessa Casa, tendo apoiado o Crivella ou não, como representantes do Povo do Rio de Janeiro, diremos a respeito disso para aqueles que passam dificuldades, dificuldades extremas, no momento de maior dificuldade da vida?
“As servidoras e os servidores nada têm a ver com esse desastre e não podem arcar com o prejuízo, muito menos os aposentados e pensionistas. De todas as partes envolvidas, os trabalhadores são os únicos que cumpriram e cumprem religiosamente os contratos firmados, contribuindo para uma poupança previdenciária que não pode ficar ao sabor dos humores e crises do Executivo.”
Deixe-me só terminar um raciocínio e passo para o senhor, Vereador.
“Pouco se fala, mas o problema tem origem no momento em que a Prefeitura, há 15 anos, deixou de pagar os 22% de contribuição que cabiam ao Município, na condição de empregador.
Segundo Ulysses Silva, representante dos servidores no Conselho Administrativo do Previ-Rio e integrante do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, o governo Cesar Maia – vereador, colega nosso aqui – deixou uma dívida de R$ 1 bilhão. Eu vou repetir: o governo de Cesar Maia deixou uma dívida de R$ 1 bilhão em atrasos da alíquota de 22% da contribuição patronal. Esse quadro foi agravado com a reforma feita por Eduardo Paes, que anistiou essa dívida.
O tempo e a inépcia fizeram o buraco crescer, em ritmo mais acelerado nos últimos cinco anos.”
Vou ceder um aparte ao vereador e depois eu continuo aqui a minha sustentação.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – O meu aparte é muito simples e é sobre a questão do respeito que o Senhor vinha falando aqui; e é o que o Vereador Zico disse e o que o Vereador Rocal também falou mais cedo. Eu não consigo conceber como um Presidente – com todo respeito que eu tenho ao Doutor Salomão – assume em um dia e, antes de fazer um estudo – um estudo sério –, antes de chamar os vereadores para conversar, de vir aqui nesta Casa, de tentar achar uma solução, vai à imprensa dizer que vai ter que dar um aumento de alíquota. Sem nenhum debate, sem nenhum número. Isso é uma falta de respeito com esta Casa.
Nós ficamos pensando o seguinte: nós – os 51 – estamos aqui fazendo nada. Não haveria 51 cabeças, aqui, que pudessem, Vereador Rocal, ajudar a tentar achar uma solução? Decide-se de um dia para o outro! Um dia! Porque ele tomou posse tem um dia. Em um dia decide-se que é um rombo, sobre cuja magnitude ninguém nunca falou antes. E, depois, parece que já não é bem assim. Temos que rever. E é assim que o Legislativo, Vereador Reimont, vem sendo sistematicamente tratado.
Nós estamos aqui para fiscalizar, sim, mas também para colaborar com o Executivo. E é disso que o Vereador Zico reclamava; e é disso que todos nós temos reclamado sempre. Eu acho que o Líder do Governo deveria falar para os secretários do Prefeito que eles ouçam mais a Câmara, porque, assim, vai ficar muito complicado o nosso diálogo.
Obrigado, Vereador, pelo tempo para o aparte.
O SR. REIMONT – Eu só vou intercalar os apartes aqui com a fala, Vereador Leandro, e passo para o Senhor em breve, sem nenhum problema.
As reservas do Funprevi, só para dar mais alguns dados que essa é a nota que depois eu vou passar para publicação, que eram de R$ 1,5 bilhão, em 2011, despencaram para apenas R$ 264 milhões, em 2015, com uma extraordinária queda de 82%. Segundo o TCM, os sucessivos déficits orçamentários resultaram no consumo integral das disponibilidades financeiras do Fundo.
Para adiar o estouro, o Funprevi passou a vender seus imóveis, em uma solução desastrosa. Algumas dessas operações envolveram o que, amavelmente, podemos chamar de ‘grossas trapalhadas’. Um exemplo foi a negociação da área que abrigou a Empresa Olímpica Municipal, no Estácio.” Objeto inclusive de um pedido de Comissão Especial ou de Frente Parlamentar para se discutir aqui na Casa.
O novo Presidente do Previ-Rio diz que a taxação pode trazer de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para o caixa. Será que ele esquece a contribuição suplementar, determinada pela Lei nº 5.300, de 2009, que suga o orçamento da Educação e entrega ao Fundo da Previsão? Só em 2017, será de R$ 1,2 bilhão”. Um recurso que é retirado da Educação e que eu tenho exaustivamente falado aqui, nesta Tribuna, que não ajuda a Prefeitura a cumprir os 25% destinados a Educação no art. 212 da Constituição Federal, eles estão indo para suplementação do Fundo de Previdência.
O Prefeito Eduardo Paes tentou emplacar aqui na Câmara – quem é da 8ª Legislatura se lembra bem – o PLC nº 41, que era a Reforma da Previdência, com taxação dos aposentados, que a gente conseguiu brecar. O Prefeito Crivella agora já está dizendo, aí, que não é bem assim, que não vai... Se o Prefeito Crivella voltar atrás no seu desejo, no seu intuito de taxar os aposentados, é por conta da pressão que a sociedade está fazendo. E esta Casa, como uma casa de representação do povo carioca tem que fazer essa pressão.
Pressão não é ruim na política, não, gente. As pessoas dizem assim: “Ah, não me pressiona, não!”. Pressionem, sim! Podem me pressionar! Temos que pressionar o Executivo para que ele respeite os direitos, de modo particular, os direitos dos mais empobrecidos e dos aposentados.
Já estou concluindo, porque o meu tempo está esgotado. O que a população carioca exige é uma auditoria nas contas e transações. Vereadores, vamos aprovar aqui na Casa uma CPI. Já tem até pedido. Vamos aprovar a CPI para investigarmos o tempo do fundo de previdência, para investigarmos o Previ-Rio desde o tempo de Cesar Maia, passando por Eduardo Paes e chegando ao Marcelo Crivella. Vamos! Não tenho problema com isso. Se o Prefeito e o Salomão não têm problema com a transparência, eles que animem a sua base aqui na Câmara Municipal para aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para trabalharmos e vermos onde, de fato, é o rombo, porque não podemos ir às consequências. Se formos só às consequências, vereadores, vamos prejudicar os mais empobrecidos, prejudicar aqueles que mais precisam, que deram sua vida, o seu sangue na estrutura e na construção dessa Cidade, a Cidade do Rio de Janeiro.
Então, concluindo. Esta Casa tem que exigir o respeito entre os Poderes. Não somos correio de transmissão do Executivo. Marcelo Crivella, Salomão, os senhores não são os donos do Rio de Janeiro. Nós nos respeitamos. Marcelo Crivella – como prefeito eleito – respeitamos, mas eles não são os donos da cidade. Discutam com a sociedade e discutam com a Câmara Municipal.
Já estou concluindo, porque o meu tempo está esgotado. O que a população carioca exige é uma auditoria nas contas e transações. Vereadores, vamos aprovar aqui na Casa uma CPI. Já tem até pedido. Vamos aprovar a CPI para investigarmos o tempo do fundo de previdência, para investigarmos o Previ-Rio desde o tempo de Cesar Maia, passando por Eduardo Paes e chegando ao Marcelo Crivella. Vamos! Não tenho problema com isso. Se o Prefeito e o Salomão não têm problema com a transparência, eles que animem a sua base aqui na Câmara Municipal para aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para trabalharmos e vermos onde, de fato, é o rombo, porque não podemos ir às consequências. Se formos só às consequências, vereadores, vamos prejudicar os mais empobrecidos, prejudicar aqueles que mais precisam, que deram sua vida, o seu sangue na estrutura e na construção dessa Cidade, a Cidade do Rio de Janeiro.
Então, concluindo. Esta Casa tem que exigir o respeito entre os Poderes. Não somos correio de transmissão do Executivo. Marcelo Crivella, Salomão, os senhores não são os donos do Rio de Janeiro. Nós nos respeitamos. Marcelo Crivella – como prefeito eleito – respeitamos, mas eles não são os donos da cidade. Discutam com a sociedade e discutam com a Câmara Municipal.
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