Vereador Fernando William -
Informações Básicas
Texto do Discurso
O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores vereadores presentes ..........., foi trazida aqui a questão – mais uma vez, aliás – do foco com que tem sido conduzida a questão da Guarda Municipal, por conta de o Secretário de Ordem Pública, Coronel Amendola. Eu não sei se é exatamente essa a política do Prefeito. Eu tenho a sensação de que o Prefeito ouve os seus Secretários e, muitas vezes, é induzido por eles a adotar determinados procedimentos que não são necessariamente aquilo que está na sua intenção, na sua vontade de realizar as coisas.
O que foi trazido aqui, como plano estratégico de redução de 50% de pequenos delitos na orla, tem tudo a ver com o que temos discutido na Câmara de Vereadores, que é o debate sobre o que significaria ou não a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Só para informar, ontem estive com dirigentes do meu partido e, provavelmente, o partido ingressará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em relação ao último projeto de lei aprovado por nós, aberrantemente inconstitucional a meu ver. Como eu disse, ele dá à Guarda Municipal o poder de polícia, e por várias vezes argumentamos aqui que é inconstitucional. Mas verificamos que isso acaba aparecendo no plano estratégico e em outras decisões do Governo. A meu ver, é absolutamente inconstitucional, assim como incorreto, do ponto de vista de política pública.
Quero dizer também que, dentro dessa linha da discussão da segurança pública no nosso Município, ontem, mais uma jovem de 10 anos foi assassinada num desses confrontos entre polícia e marginais. Essas coisas se tornaram de tal ordem rotina em nossa Cidade que já nem mais têm o destaque na imprensa ou até aqui mesmo na Câmara. Em algum momento já teve. Até porque já virou uma rotina diária, quotidiana, o enfrentamento entre policiais e bandidos, bandidos e bandidos; e pessoas inocentes, principalmente crianças, acabam como vítimas desse enfrentamento.
Há uma comissão criada por mim, que tem a participação também da Vereadora Marielle e do Vereador Otoni de Paula, cujo objetivo é promover a redução de homicídios e uma política de cultura de paz. Nesse último final de semana, em torno de 4.000 pessoas – muitas delas presidentes de associações de moradores, representantes de comunidades pobres do Rio de Janeiro – fizeram uma manifestação na orla do Rio de Janeiro, defendendo aberta e claramente uma política de redução de violência em relação a essas comunidades.
Normalmente, quando se traz esse tema a debate, seja aqui, seja na Assembleia, seja em qualquer outro fórum, a imagem que fica é que nós somos os defensores de direitos humanos. Como defensores de direitos humanos, nós somos defensores de bandidos, contra a polícia. O que é uma absoluta idiotice! Na verdade, como ser humano, como médico, como representante dos cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, é claro que uma preocupação que tenho é com a vida das pessoas.
Cada pessoa, cada cidadão, seja qual for, que morre como consequência desses episódios, nos traz um certo grau de indignação, a sensação de que alguma coisa deveria ter sido feita para evitar a perda de mais uma vida, de mais uma criança, de mais um jovem, o sofrimento de mais uma família, a perplexidade de mais uma comunidade. Enfim, alguma coisa precisa, objetivamente, ser feita.
Ontem estive reunido com líderes daquela comunidade de Manguinhos, onde têm sido frequente e mais intenso esses enfrentamentos e onde têm ocorrido mais mortes, inclusive de civis, como aconteceu no final de semana, quando um casal de idosos foi baleado e acabou morrendo, por conta desse enfrentamento entre policiais e bandidos. O resultado desse encontro é que nós estaremos promovendo – já até comuniquei ao Vereador Otoni de Paula – um grande encontro de lideranças comunitárias aqui, se possível trazendo representantes do Comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, promotores ou procuradores de Justiça, defensores públicos; para que a gente possa – quem sabe – a partir desse debate –, estabelecer uma política que, de alguma forma, possa implicar na redução de homicídios e avançar na cultura de paz no nosso Município.
O que não é mais possível é aceitarmos passivamente, sem sequer uma manifestação, através das nossas palavras, com relação a tudo isso que a gente vem assistindo, cotidianamente, diariamente, em nossas comunidades, sem que nenhuma providência, efetivamente, seja tomada.
Muito obrigado.
