PELOS NOSSOS DIREITOS! HOJE MUITOS ESTÃO TRABALHANDO, MAS AMANHÃ, PODERÃO ESTAR APOSENTADOS. A LUTA

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sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Prefeitura do Rio projeta reajuste salarial de 7,61% aos servidores na folha de novembro

O prefeito Marcelo Crivella não concedeu reposição geral em 2017
O prefeito Marcelo Crivella não concedeu reposição geral em 2017 Foto: Pablo Jacoba / Pablo Jacob / 01.06.2018
Nelson Lima Neto
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O aumento da arrecadação nos últimos meses e o controle das despesas elevaram a confiança da Prefeitura do Rio em conceder a reposição salarial aos servidores municipais. Hoje, a administração trabalha com uma reposição de 7,61%, que poderá ser aplicada sobre a folha de novembro, paga em dezembro. Integrantes do governo indicam que as chances de a reposição acontecer são de 80%.
Nesta quinta-feira, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, apresentou detalhes da situação fiscal do município. A estimativa atual é de que a reposição tenha um peso estimado de R$ 80 milhões até o final de 2018. É preciso, porém, avaliar se a recuperação econômica demonstrada irá suportar o peso do aumento da despesa.
— Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, temos um fôlego de R$ 23 milhões nas contas. Precisamos estender esse alívio. Com as medidas que devem fazer efeito até o final do ano, queremos garantir o 13º salário e a reposição aguardada pelos servidores — disse o secretário.
A reposição anual dos salários dos funcionários estatutários não é paga desde setembro de 2016. Por lei, o município tem que conceder o acumulado no período sem reajustes. O percentual de 7,61%, por sinal, já consta em planilhas orçamentárias enviadas à Câmara de Vereadores para 2019.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

E AINDA DIZEM QUE BOLSONARO ESTÁ CONTRA OS TRABALHADORES......


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18:43, 27/9/2018] 

 Enquanto o governo do estado congela salários de professores e outras categorias, o custo com juízes só faz aumentar. Em nove anos, o gasto com benefícios de juízes aumentou em dez vezes. O estado do Rio, gasta, em média, R$ 59 mil por mês, quase 4x mais que os servidores da justiça, que custam em torno de R$17 mil por mês. Além do seu altíssimo salário, os juízes tem uma série de outros privilégios como auxílio-moradia.

No caminho oposto dos juízes, os gastos com os trabalhadores são cada vez menores. Grande parte das categorias estão com seus salários congelados devido ao Regime de Recuperação Fiscal imposto por Temer e Pezão, que contam com o respaldo dessa justiça. Ano passado inclusive, muitos servidores ficaram sem receber e a UERJ ficou muito tempo sem poder ter aulas.

É essa mesma casta que aprovou a terceirização irrestrita e que impede o direito do povo votar em quem quiser é a mesma que recebeu de Temer um aumento para ganhar agora ‘míseros’ 39 mil reais enquanto atacam os direitos dos trabalhadores.

Ao Esquerda Diário, Carolina Cacau, estudante de Serviço Social da UERJ e militante do MRT disse:
“É um absurdo que esse mesmo judiciário que aprova a terceirização irrestrita e impede o direito do povo votar em quem quiser possa manter seus privilégios. Todos os juízes devem ser eleitos e revogáveis e ganhar o mesmo que uma professora, sem privilégios. Além disso, todos os casos de corrupção deveriam ser julgados por júri popular.”

 É essa mesma casta que aprovou a terceirização irrestrita e que impede o direito do povo votar em quem quiser é a mesma que recebeu de Temer um aumento para ganhar agora ‘míseros’ 39 mil reais enquanto atacam os direitos dos trabalhadores.

 PARA QUEM NÃO SABE OU SABIA, 

Movimento Revolucionário de Trabalhadores

quarta-feira 29 de abril de 2015| Edição do dia
No último dia 12 de abril, foi fundado no país o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), uma nova organização que luta pela revolução socialista, contra o sistema de exploração que vivemos hoje no capitalismo e busca uma sociedade sem classes, sem opressões e violência social, sem a soberania do capital: uma sociedade de fraternidade entre os trabalhadores livremente associados. Uma sociedade comunista.
O MRT surgiu a partir do Congresso da Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional, que votou em sessão extraordinária do seu V Congresso a mudança de seu nome. Quem presidiu o Congresso foi Pablito Santos, diretor do Sintusp. O debate teve início com abertura de Diana Assunção e Marcelo Tupinambá, e com a presença de Val Lisboa, dirigente e fundador da LER-QI.
O Congresso teve como mesa honorária a memória de Leon Trotsky, os lutadores da IV Internacional e o povo grego na luta contra os ajustes. Também começou, entre outras, com saudações à greve de professores (principal luta em curso no país) e ao camarada Gaëtan, militante francês que se encontra na ameaça de ser preso por se mobilizar na França.
A alteração de nome e formação de uma nova organização expressa uma mudança decisiva: o fortalecimento da organização com novos trabalhadores, na USP, no metrô de São Paulo, em professores em greve, nos correios, em bancários, nas indústrias e em muitas outras categorias, de outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que foram parte ativa da discussão congressual da LER-QI. Essa nova composição exige uma nova organização, que corresponda aos objetivos e necessidades da nova etapa.
Além disso, tem relação com o enorme avanço que a organização pode oferecer aos trabalhadores com o lançamento do portal Esquerda Diário no Brasil, um instrumento latino-americano de notícias e ideias que viemos impulsionando internacionalmente com o intuito de forjar as bases para o desenvolvimento de alternativa política, inicialmente no caso nacional frente à crise do PT e mais desenvolvido em outros países, como na Argentina frente à crise do kirchnerismo. Um forte instrumento de opinião que tem chegado a centenas de milhares (com perspectiva de ultrapassar a casa do milhão nos próximos meses).
O objetivo de criar um partido orientado para a revolução socialista, que parecia distante em décadas passadas, se reatualiza com toda força no mundo a partir da grande crise capitalista iniciada em 2008 e, no nosso país, com as massivas jornadas de junho, que levaram massas às ruas e modificaram em poucas semanas a história política do país.
Abriu-se uma nova etapa da luta dos trabalhadores e a juventude, que gerou em 2014 a maior onda de greves operárias das últimas décadas no país e já começaram a dar sinais para todos da força do verdadeiro sujeito da transformação social: a classe trabalhadora.
No entanto, essas lutas na nova etapa evidenciam um importante limite dos trabalhadores na sua luta pela revolução social: a necessidade de criar um instrumento político, um partido revolucionário, que seja verdadeiramente enraizado na classe e que possa ter capacidade de enfrentar o ódio das classes dominantes e as elites do país na defesa da população oprimida e o desenvolvimento da revolução socialista.
Acreditamos que um partido como esse deveria se basear na interação verdadeira das ideias da revolução social com a massa trabalhadora. Alguns partidos na esquerda internacional têm crescido em sua influência, como o Syriza grego ou Podemos espanhol, sendo muito conhecidos midiaticamente (por cima), mas sem ter uma militância verdadeira entre os trabalhadores (por baixo). Esse projeto não poderá realmente estar à altura de uma revolução, mas sim da ilusão e de novas derrotas dos trabalhadores.
Uma alternativa internacional que aponta para esse tipo de partido revolucionário que necessitamos tem surgido na Argentina, com a atuação do Partido de Trabalhadores Socialistas (PTS) no movimento operário e na luta de classes e a composição da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT), uma frente de organizações que reivindicam a revolução socialista e tem oferecido uma alternativa política aos trabalhadores.
Nesse sentido, o movimento se orienta para confluir com jovens e trabalhadores que avançam no combate à crise capitalista na perspectiva de construir um Partido Revolucionário dos Trabalhadores como solução classista e revolucionária à crise de direção no movimento operário diante da confirmação, para nós, da passagem do PT para o lado dos capitalistas e a impotência da esquerda existente, que, apesar de muitos anos atuando em sindicatos (como o PSTU) e no parlamento (como o PSOL), fracassou em constituir para milhões de trabalhadores e jovens uma alternativa revolucionária ao PT e ao reformismo.
Justamente por isso consideramos que o novo momento da classe operária brasileira coloca o desafio de organizar uma unidade na ação com todos os setores anti-governistas e classistas para barrar os ataques em curso, sendo esta a base para debater o programa e a estratégia para a construção de um partido revolucionário dos trabalhadores verdadeiramente internacionalista, partindo das lições da experiência com o PT em nosso país.
*
Ao final do congresso, o Esquerda Diário entrevistou Pablito Santos, diretor do Sintusp, que expressou que "essa nova organização tem o desafio de lutar para que a tradição de auto-organização que existe entre os trabalhadores da USP se expanda para outras categorias e de desenvolva como uma nova tradição do movimento operário em todo o país"
Já Francielton Bananeira, delegado sindical do metro de São Paulo, afirmou que "necessidade de estender em nível nacional a batalha por um movimento sindical não corporativo, como hoje fazemos no metrô ligando as lutas econômicas dessa categoria estratégica com a luta pela estatização dos transportes sob controle dos trabalhadores e usuários como forma de responder ao que foi a principal demanda das jornadas de junho de 2013"
Por fim, Val Lisboa, histórico militante operário que participou da fundação do PT, expressou que "o MRT deve estar a serviço de construir um partido que tire até o final as lições do que foi a experiência como PT, tarefa que nem o PSOL nem o PSTU foram capazes de realizar, já que vêm mostrando sua impotência para expressar politicamente a onda de lutas operárias que tem sacudido o país nos últimos anos".


quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

    
Da Redação | 19/09/2018, 13h21 - ATUALIZADO EM 19/09/2018, 13h24
  • Preso trabalha no Gama (DF): projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios
Preso trabalha no Gama (DF): projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios
Lula Marques/SECOPA
A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.
O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.
— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A decisão na CCJ era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o projeto fosse votado em Plenário.
O relator na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

domingo, 16 de setembro de 2018

retirada da Ordem do Dia Semanal do Projeto de Resolução nº 14/2005

Requerimento - Vereador Jones Moura -
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Texto do Discurso
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – (LENDO)

REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia Semanal do Projeto de Resolução nº 14/2005, que “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO”.

Plenário Teotônio Villela, 5 de setembro de 2018.
Vereador JONES MOURA

Guardas municipais não fazem curso e perdem direito ao porte de armas de fogo


Publicado em: 04/05/2018 7:51
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Corporação deixou de fazer curso de capacitação exigido pela Polícia Federal. Prefeitura informou que houve problemas em licitação.
Os guardas municipais da cidade de Feira de Santrana, a 100 quilômetros de Salvador, estão sem poder usar armas de fogo durante o trabalho porque não fizeram um curso de capacitação exigido pela Polícia Federal.
A cidade conta, atualmente, com 154 guardas. Os agentes adquiriram o porte em 2015, mas ele precisa ser renovado a cada dois anos. Para isso, é preciso fazer o curso de capacitação, que é de 80h.
Os guardas municipais atuam em apoio a eventos municipais, na preservação do patrimônio e bens públicos e fazem patrulhamentos na cidade. Conforme o comando da corporação, eles recebem cerca de 30 chamados por dia em Feira.
O porte de armas de fogo dos guardas municipais da cidade venceu em julho de 2017 e não foi renovado.
A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência informou que houve problemas na licitação para escolha da empresa que seria responsável pelo curso e que, por conta disso, o porte de armas para os guardas não foi renovado.
O comando da Guarda Municipal de Feira de Santana confirmou que as armas dos agentes foram recolhidas. Disse que apenas cinco guardas estão nas ruas com arma elétricas para, entre outras atividades, acompanhar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em chamados envolvendo situações que oferecem perigo para as equipes médicas.
“Agora, tem ocorrências que, em vez de a gente ir, nós solicitamos a presença da Polícia Militar, já que trabalhamos em parceria com a PM e a Polícia Civil no sentido de combater a criminalidade em Feira de Santana”, destacou o Ailton Almeida, comandante da Gurda Municipal da cidade.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência, Paulo Costa, disse que um novo processo para seleção da empresa que fará o curso será realizado.
“Fizemos duas licitações: uma deu deserta, porque ninguém abrangia as exigências do edital, e a última, que foi anteontem, deu fracassada, porque uma das empresas, a que apresentou o menor preço, faltou uma certidão. Estamos fazendo uma nova licitação. Já há uma empresa em Feira de Santana hábil, porém como faltou uma certidão, nessa próxima já deve estar com essa certidão regularizada e isso será sanado”, destacou.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

PARABÉNS PELA INICIATIVA!

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Prefeitura paga R$ 230 mil para criação da Guarda Municipal Ambiental em Dourados

Convênio firmado entre a Guarda Municipal e o Instituto de Meio Ambiente prevê a utilização de recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública

  •  André Bento
Prefeitura pretende investir dinheiro na formação e compra de caminhonete para Guarda Municipal Ambiental (Foto: A. Frota)
Prefeitura pretende investir dinheiro na formação e compra de caminhonete para Guarda Municipal Ambiental (Foto: A. Frota)
A Prefeitura de Dourados vai utilizar R$ 230 mil do Fundo Municipal de Segurança Pública para criação da Guarda Municipal Ambiental. Esse recurso deverá ser destinado para aquisição de equipamentos diversos e de um veículo caminhoneta cabine dupla, ano de fabricação e modelo vigente na data da compra, para uso exclusivo da corporação a ser criada. 

Guarda assina contrato de R$ 167 mil para compra de armamento da Forjas Taurus

No início deste mês, Prefeitura de Dourados já havia contratado psicóloga credenciada à Polícia Federal para avaliar agentes e renovar portes de armas

  •  André Bento
Psicóloga credenciada à Polícia Federal foi contratada para avaliação que permitirá renovação dos portes de armas (Foto: A. Frota)
Psicóloga credenciada à Polícia Federal foi contratada para avaliação que permitirá renovação dos portes de armas (Foto: A. Frota)
O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Silvio Reginaldo Peres Costa, assinou na terça-feira (14) contrato de R$ 167.695,00 para aquisição armas a seus agentes. Com sede em no município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, a Forjas Taurus SA será a fornecedora do armamento por meio de um processo de inexigibilidade de licitação ratificado no 19 de junho deste ano. 
Publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município, o extrato do contrato nº 150/2018/DL/PMD informa como fonte de recursos a própria Guarda Municipal, através do Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; da Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; e Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança. 
Além do efetivo atual, a Guarda Municipal de Dourados deverá ter 93 novos agentes nos próximos meses. Isso porque iniciou no dia 26 de março o Curso de Formação Profissional com aprovados no concurso público de provas e títulos realizado pelo município em 2016. Em atendimento à ordem judicial expedida no dia 28 de fevereiro pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, a prefeitura convocou esses novos para capacitação com prazo estimado em cinco meses.
Guarda Municipal está prestes a finalizar formação de 93 novos agentes (Foto: A. Frota)
Guarda Municipal está prestes a finalizar formação de 93 novos agentes (Foto: A. Frota)

No início deste mês, dia 3 de agosto, a Prefeitura de Dourados informou o resultado do Pregão Presencial nº 78/2018, Processo: nº 211/2018, do tipo menor preço global, realizado para contratação de psicóloga credenciada à Polícia Federal com objetivo de realizar avaliação psicológico-psicotécnica para obter a renovação e concessão do porte de arma de fogo aos agentes da Guarda Municipal.
Três profissionais participaram da disputa. Ao fim de 23 rodadas, Keiko Nozu Imada declinou com lance de R$ 13.789,00 e Helio Machado Ananias, embora tenha proposto R$ 12.420,00, foi inabilitado por não apresentar atestado de capacidade técnica. Patrícia Ranzi foi declarada vencedora e os demais concorrentes não manifestaram interesse em recorrer, segundo a publicação. O valor ajudicado é de R$ 12.429,9846 e corresponde a 198 avaliações ao custo unitário de R$ 62,7777. 
E na quarta-feira (8) a prefeitura formalizou quatro contratos com empresas que venceram o pregão presencial nº 50/2018, processo nº 133/2018, para fornecerem fardamento completo à Guarda Municipal. Ao todo, serão pagos mais de R$ 92 mil por camisetas, cintos de guarnição, bonés, calças operacionais, camisas e coturnos destinados aos agentes.