Justiça sequestra contas da Prefeitura do Rio para pagar salários da Saúde

Por: Berenice Seara em 11/12/18 17:23 

 

 

Audiência na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho determinou, na tarde desta terça-feira (11), o sequestro e desbloqueio de verbas do município do Rio para o pagamento de salários de novembro, 13º, auxílio alimentação, vale transporte, dívidas relativas aos insumos e bolsas dos residentes do Hospital Ronaldo Gazolla, em Acari.

Os representantes da prefeitura informaram, em audiência, que seriam necessários R$ 200 milhões para quitar os atrasados e mais R$ 8 milhões referentes ao dissídio. Mas que só havia R$ 15 milhões em caixa.

A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo determinou, então, o sequestro e desbloqueio. Os recursos virão das seguintes contas: R$ 134 milhões da Fonte 108 (contas das Olimpíadas); R$ 74 milhões da Fonte 185 (investimentos do Fundo Municipal de Saúde); R$ 88 milhões da Fonte 100/119 (recursos bloqueados em orçamento ainda passíveis de desbloqueio) e R$ 60 milhões da Fonte 181 .

A Prefeitura do Rio deverá fazer a reposição do recursos do Fundo Municipal de Saúde em até 120 dias.

13/12/18 08:10Atualizado em13/12/18 08:16

Prefeitura do Rio divulga lista de servidores que estão com dados pendentes no eSocial

A Prefeitura do Rio quer que os cadastros sejam atualizados até 31 de janeiro Foto: Gabriel de Paiva / 01.02.2016

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A Prefeitura do Rio divulgou nesta quinta-feira, dia 13, a lista de servidores municipais e dependentes, assim como outros beneficiários da folha de pagamento, que precisam atualizar seus dados. Essas pessoas estão com cadastros irregulares na base do eSocial, sistema mantido pelo governo federal. Para resolver a situação, o interessado precisará procurar o órgão onde há pendências em seu nome. Esse procedimento deverá ser feito até 31 de janeiro de 2019.

A relação das pessoas com problemas cadastrais foi publicada no Diário Oficial (páginas 4 a 43). Foram listados pela prefeitura aqueles que tinham pendências de dados até novembro deste ano.

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Para saber quais são as irregularidades em seus registros — nome, data de nascimento, CPF e NIS (PIS, Pasep e NIT) —, os interessados podem acessar o portal do eSocial, no endereço.

O eSocial está se tranformando num grande banco de dados de todos os trabalhadores do Brasil. O sistema vem sendo implantado aos poucos. Ali estarão registradas, obrigatoriamente, informações de profissionais da iniciativa privada, incluindo trabalhadores domésticos, além de servidores e funcionários de empresas públicas. Por isso, os dados precisam estar corretos.

Como fazer o acerto dos dados

Os órgãos a serem procurados para a correção das informações, de acordo com cada caso, são: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Ministério do Trabalho e Emprego.

Depois de fazer o acerto, o interessado poderá consultar novamente a base de dados do eSocial, individualmente, para checar se a situação foi normalizada. O cadastro será considerado regular se for exibida a mensagem “Dados corretos”.

Se ainda assim houver algum problema, o servidor deverá comparecer à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, no prédio anexo do CASS, 10º andar, Ala A, para obter orientações.

Quem não regularizar sua situação até 31 de janeiro de 2019 ainda terá seu nome incluído em uma segunda listagem. Aquele que não fizer o acerto de informações poderá ser responsabilizado por eventuais sanções que o município venha a sofrer por irregularidades cadastrais no eSocial.

PROCESSO IRDR - SITUAÇÃO ATUAL 29/11/2018

Processo No: 0030581-37.2016.8.19.0000

TJ/RJ - 06/12/2018 17:56 - Segunda Instância - Autuado em 29/11/2018

Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.

Classe:	RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL
Assunto:	Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Localização:	3VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Órgão Julgador:
Relator:
RECTE:	JULIO FERNANDES DA SILVA RODRIGUES
RECDO:	GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO
	Listar todos os personagens
Processo originário:  0030581-37.2016.8.19.0000( )
RIO DE JANEIRO
FASE ATUAL:	Autuacao
Data do Movimento:	29/11/2018 19:38
Destino:	3VP - DIVISAO DE AUTUACAO

Publicado em03/12/18 05:00

Prefeitura do Rio está de olho em dinheiro da PGM até para pagar 13º salário de servidor

Messina e Crivella: dificuldades para fechar o caixa em 2018 com rombo de R$ 700 milhões Foto: Brenno Carvalho / 26.05.2018

Luiz Ernesto Magalhães

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Com dificuldades para fechar o caixa em 2018 e eliminar um rombo que atualmente está em R$ 700 milhões, a Prefeitura do Rio comprou uma briga na Justiça com o próprio órgão responsável por representá-lo em demandas judiciais. O prefeito Marcelo Crivella quer cobrir parte desse déficit recorrendo a uma espécie de “empréstimo” de R$ 143,7 milhões do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de uso exclusivo para manter o órgão. Na sexta-feira passada, a Associação dos Procuradores Municipais conseguiu uma liminar para suspender o repasse. A preocupação da entidade é que, se o fundo for zerado, isso poderia inviabilizar o funcionamento da PGM, prejudicando a própria prefeitura.

Entre os argumentos usados por técnicos do município para solicitar o dinheiro está que a crise financeira tem dificultado a captação de recursos para honrar compromissos, inclusive pagar as Organizações Sociais (OSs) que administram parte da área de Saúde. Nos bastidores, a redução do déficit é vista como fundamental para quitar a 2ª parcela do 13º salário dos servidores.

Os recursos do Fundo da PGM são oriundos de honorários de decisões judiciais. Parte da estrutura da PGM (exceto salários, pagos diretamente pela prefeitura) é mantida com essa verba. Esse dinheiro ajuda o município, por exemplo, a patrocinar ações de execução fiscal contra devedores de tributos como IPTU e ISS.

Medidas adotadas

Algumas medidas para reduzir o déficit estão sendo adotadas, nem sempre com sucesso. No mês passado, os vereadores rejeitaram uma proposta de Crivella que acaba com a exigência de que 15% das receitas obtidas com multas de trânsito pagas pelos motoristas fossem aplicados em ações educativas. O Legislativo, por outro lado, autorizou uma transação na qual o Santander anteciparia R$ 300 milhões para o caixa municipal numa operação envolvendo créditos a receber dos royalties do petróleo. Mas o dinheiro ainda não entrou.

— A PGM não perderia com o repasse dos recursos. Seriam devolvidos em parcelas, até o fim de 2020. E os valores seriam corrigidos como se estivessem em aplicações financeiras — argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que acredita num acordo.