dia 22 de março, às 10 horas, aqui no Plenário, teremos um Debate Público sobre a Previdência Municipal.

Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Informações Básicas

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes, funcionários da Casa. Em primeiro lugar, não podemos deixar passar em branco o dia hoje, dia de muitas manifestações pelo Brasil inteiro. Não estou me referindo à importância do dia hoje em relação à lista do Janot, não é isso; é em relação à luta dos trabalhadores contra o projeto de reforma da Previdência que está em andamento no Congresso.

Em relação a nossa Previdência, temos um compromisso na quarta-feira que vem. Volto a lembrar os vereadores da Casa de que, na quarta-feira, dia 22 de março, às 10 horas, aqui no Plenário, teremos um Debate Público sobre a Previdência Municipal. Convidamos com antecedência com o novo Presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, deixando claro que sua presença dele e de sua assessoria é fundamental para que ele nos mostre o que encontrou. Mesmo que ele ainda não tenha uma noção geral de tudo, sei que é pouco tempo para consertar tantos erros cometidos anteriormente, mas ele já tem uma noção e também acesso a determinadas informações que nós ainda não temos.

Foram convidados – e espero que estejam presentes aqui – o Presidente do Previ-Rio e também os representantes do Tribunal de Contas que fizeram um estudo sobre isso, além dos representantes dos funcionários do Previ-Rio e o dos funcionários municipais, para que a gente possa discutir, ainda não a Reforma da Previdência aqui no Rio de Janeiro, mas a situação do Previ-Rio e principalmente a preocupação em relação a essa proposta de taxação dos inativos.

Queria falar a respeito, também, de outra reunião que vai acontecer aqui na Casa, também na quarta-feira à tarde. Está programada a vinda da Secretária de Fazenda Maria Eduarda Gouvêa Berto para fala sobre a situação econômica do Rio de Janeiro. Nós gostaríamos que ela nos explicasse uma informação veiculada, ontem, pelos meios de comunicação – pela rádio CBN –, sobre um levantamento feito pela Agência Lupa. A Lupa tem convênio com a rádio CBN e avalia as gestões das prefeituras. Eles mostram dados a que qualquer um de nós pode ter acesso, estão no portal Rio Transparente. Falava o que a nova administração, após dois meses e meio, começa a fazer em relação a este problema – que, na primeira reunião, ela já aventou – que é a receita da Prefeitura, que parece que está baixando. Parece que a receita da Prefeitura não corresponde àquilo que nós votamos aqui, no exercício passado, em relação ao orçamento para 2017.

Nós votamos o orçamento para 2017 para toda a Prefeitura de R$ 28,6 bilhões. Esse trabalho mostra que a atual administração, como a Secretária já tinha aventado em entrevistas para os jornais Valor Econômico e Extra, já estava fazendo cortes no orçamento, pois não poderia trabalhar com o orçamento subdimensionado e que a receita não alcançaria, em nenhum momento, aquilo que foi votado, aqui, na Casa. Então o Rio Transparente mostra que o Governo já fez cortes de R$ 3,2 bilhões no orçamento. Cortes esses, que ela diz na entrevista, que poderiam afetar serviços essenciais e, na entrevista no rádio, ela mostra que a área que mais vai sofrer com os cortes é a Saúde. São R$ 441 milhões em cortes na Saúde que já teriam sido feitos pelo atual Governo.

Nós lembramos que, na campanha eleitoral, e eu sei que muitos vereadores desta Casa apoiaram a candidatura do atual Prefeito Marcelo Crivella, ele disse em uma caminhada que fez em Realengo o seguinte: “Durante a campanha eleitoral, o então candidato do PRB, hoje Prefeito Marcelo Crivella, criticou diversas vezes a administração anterior na área da Saúde. No dia 16 de agosto, por exemplo, logo no início da disputa, Crivella fez uma caminhada pelo bairro de Realengo, em que disse que a Saúde Municipal estava um caos, que era preciso encontrar uma solução para os problemas e que ele já garantia que, no seu Governo, iria aumentar em R$ 250 milhões o orçamento da Saúde.”

Então, para alguém que disse que iria aumentar em R$ 250 milhões, no primeiro trimestre, e corta R$ 442 milhões, existe alguma coisa de errado e é preciso que a nossa Secretária esclareça. Ainda em relação a isso, a avaliação do Rio Transparente mostra que na Educação o corte é de R$ 112 milhões.

Entrando um pouco mais nos detalhes, a avaliação diz que só no Hospital Souza Aguiar, o principal hospital de emergência da Prefeitura, os cortes serão de R$ 33 milhões.

Eu imagino fazer aqui um corte nisso e trazer essa discussão para a iniciativa privada. Estaríamos aqui chamando o diretor do Hospital Einstein, em São Paulo, e perguntaríamos a ele: “Senhor, é possível administrar o Einstein, no ano que vem, com R$ 33 milhões a menos do que no orçamento do ano anterior?”. É evidente que a resposta seria não.

E, aí, eu pergunto: como a Prefeitura do Rio de Janeiro, como a Secretaria de Fazenda imagina que o Hospital Souza Aguiar e outras unidades da Cidade vão trabalhar, em 2017, com orçamentos menores do que em 2016? Os cortes que são atribuídos a gorduras são absolutamente corretos.

Disse o Secretário de Saúde quando esteve aqui, em documento que deixou com todos os vereadores da Casa: “É preciso cortar gorduras dos contratos das OS”. É verdade. Basta ir ao Tribunal de Contas para ver superfaturamento de preços e medicamentos e superfaturamento em contratos continuados. Então, dizia ele no documento que mandou: “Onde é possível cortar na Saúde, sem atrapalhar a qualidade de serviços? Cortar nas parcelas variáveis das OS; cortar no contrato da Fiotec; cortar nas parcelas variáveis do Teias; e devolução de encargos previdenciários decorrentes do Cebas”. Isso está no documento que ele deixou conosco. Absolutamente correto. Esses cortes de gorduras de OS, sem dúvida alguma, seriam importantes.

Agora, o que nos deixa preocupados é que a Secretária, em entrevista ao jornal, disse que, com esse orçamento e sem cortes, não iria poder garantir a qualidade no número de atendimentos que estavam programados no orçamento. Ela diz que é preciso e que vai haver sofrimento, tanto na área de Educação quanto na área da Saúde. É impossível aceitar uma coisa dessas.

Então, um Governo que precisa de mais dinheiro – que acha que a receita que receberá não será suficiente para cobrir o orçamento – mas que, entre as medidas a serem tomadas, opta por começar com uma isenção fiscal para os cartões de crédito e para as empresas de petróleo e gás?

Lembramos, aqui, ao Prefeito Crivella que ele tem uma ótima fonte de receita que pode recuperar rapidamente; basta acabar com a isenção que esta Casa erroneamente deu, em 2010, quando transformou o ISS dos ônibus de 2% para 0,01%. É o único Município do Brasil que reduziu o ISS dos ônibus. Só em 2017, essa isenção custará à receita da Prefeitura R$ 71 milhões.

O que eu coloco aqui com essas informações e o que nós queremos saber, na próxima quarta-feira, é o que a Secretária de Fazenda vai explicar sobre a maneira como as políticas públicas da Saúde e da Educação da Prefeitura vão continuar com um corte de recursos dessa monta? Como o Hospital Souza Aguiar vai continuar atendendo com R$ 33 milhões em um orçamento de R$ 163 milhões? Como a Educação vai continuar a atender e a produzir uma política de Educação com o corte de R$ 112 milhões? Isso é só de gordura?

É necessário que a Secretária fale isso, da mesma maneira que nós pedimos ao Secretário de Saúde que nos informasse se partiu da Secretaria a decisão de cortar R$ 33 milhões do Souza Aguiar. Ele disse que não partiu dele e que iria me dar uma resposta até hoje sobre onde estão esses cortes de R$ 33 milhões na área do Hospital Souza Aguiar. Mas, em geral, não é possível que a Secretária de Fazenda não tenha tido a preocupação de avaliar como se corta, como se tira gordura de orçamentos. E isso teremos oportunidade de ouvir dela aqui, na próxima quarta-feira.

Lembro aos senhores que, na quarta-feira pela manhã – convido a todos os vereadores para participarem –, teremos uma audiência pública sobre a situação da Previdência no Município do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.