INTERESSANTE ESSA DISCUSSÃO.....

O SR. PAULO MESSINA – Senhor Presidente, o Vereador Dr. João Ricardo fez uma questão de ordem ontem, e o Vereador Paulo Pinheiro, que não está presente no Plenário, depois fez uma na reunião com a Secretária de Fazenda. E eu gostaria de responder essa questão de ordem, porque pegamos o questionamento dele e levamos ao Executivo.
Então, a resposta é a seguinte: a Secretaria – que era a antiga Secretaria de Administração e que agora virou Subsecretaria de Assuntos Compartilhados –, descobriu, até por conta do Tribunal de Contas, que esse valor que estava sendo pago, estava errado e sendo pago a mais. A Secretaria de Administração, a Secretaria de Fazenda são secretarias, vamos dizer assim, com visão não tão humana como tem a própria Secretaria afim – que é a Educação, a Saúde, que mexe direto com o servidor –, para eles é simples, é número. Infelizmente não deveria ser assim, mas foi assim.
O Secretário Carlos Eduardo deu a seguinte posição: essa situação não pode ficar assim. A Secretaria de Assuntos Compartilhados legalmente está correta, mas Sua Excelência já está negociando com o Prefeito diretamente a criação de um encargo ou de alguma gratificação que seja seis por meia dúzia, no final das contas. Quer dizer, legalmente você não vai descumprir o que existe; vai parar de descumprir o que existe, mas vai criar um novo complemento que dê a paridade, como era antes.
Essa é, portanto, a resposta oficial do Governo à sua questão de ordem formulada ontem.

O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra pela ordem o Senhor Vereador Cesar Maia, que dispõe de três minutos.
O SR. CESAR MAIA – E o Senhor Igor sempre lembrando que não retroage. O servidor que recebeu não tem responsabilidade por ter recebido. O erro foi da Prefeitura. Portanto, não há por que retroagir, onerando o servidor. Cria-se gratificação e não se onera.
Presidente, Vossa Excelência sabe como funciona o sistema previdenciário municipal de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador? Nem eu. Acho que o que se poderia fazer era montar três ou quatro comissões de dois vereadores para visitar o sistema previdenciário desses grandes municípios para nos trazer de volta uma informação: lá é igual aqui, problemas enormes, lá é uma maravilha, porque lá o sistema funciona dessa ou daquela maneira para que a gente possa ter uma análise comparada. Não falo de Porto Alegre que tem um monte de problema, mas São Paulo, Curitiba, Salvador e Belo Horizonte é ali, dois dias, combina com o Secretário de Administração, recebe e vê qual a situação que eles enfrentam. Para dar uma colaboração à Casa na hora que esse assunto vier para discussão efetiva.
Era isso, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Paulo Messina que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Respondendo a introdução do Vereador Cesar Maia, sempre defensor dos servidores, é claro que não tem o menor interesse e nem intenção do governo de retroatividade, zero. A questão é cumprir a lei daqui para frente e buscar essa complemento por meio de outra fonte.
Muito obrigado.