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sexta-feira, 31 de março de 2017

Audiência Pública para tratar da reforma da Previdência, neste Plenário, na próxima segunda-feira, dia 3 de abril, a partir das 10 horas da manhã. na CMRJ

O SR. REIMONT – Eu queria aproveitar para lembrar os vereadores de que, está agendada uma Audiência Pública para tratar da reforma da Previdência, neste Plenário, na próxima segunda-feira, dia 3 de abril, a partir das 10 horas da manhã.
Estão convidados para a Audiência Pública os 46 deputados federais e os três senadores pelo Rio de Janeiro. Dentre os deputados federais da Comissão da Reforma da Previdência, três já confirmaram presença. E a gente terá aqui um debate que eu considero muito rico. E, portanto, fica o convite a todos os vereadores, que terão voz, terão o microfone aberto, como é direito deles, para a gente fazer um debate com os deputados federais que aqui vierem, na próxima segunda-feira, às 10 horas. 
E eu quero aproveitar, Senhor Presidente, no mesmo tom, para lembrar que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil fez uma nota de repúdio a essa Emenda da Constituição que faz a reforma da Previdência, anunciada pelo Presidente Michel Temer. 
“A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe. Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT – semana passada – e precarizar de vez as relações de trabalho. Na nota, os bispos lembram que a Previdência ‘não é uma concessão governamental ou um privilégio’, mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988. No documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o Bispo Leonardo Steiner convocam os ‘cristãos e pessoas de boa vontade’ a se mobilizarem; ‘Deus nos abençoe’, diz ainda o documento. No último dia 15, mais de um milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.” 
Confiram na íntegra a nota da CNBB, que é divulgada nas mídias sociais e na própria página da CNBB. 
A proposta da reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, portanto, é condenada na nota da CNBB. Em nota, a Conferência do Brasil assume severamente a sua posição contrária.
Então, Senhor Presidente, senhores vereadores, na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, neste Plenário, os 46 deputados federais... E aí fica um apelo aos vereadores que têm contato com os deputados federais, independente da posição dos senhores deputados federais; estão todos convidados a vir a este Plenário. Estive falando, outro dia, com o Deputado Luiz Carlos Ramos, com o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho também, e o Deputado Luiz Carlos Ramos confirmou sua presença na segunda-feira, comigo, pessoalmente. 
Então, diversos deputados já confirmaram a sua presença. Será um momento muito importante para debatermos os efeitos da reforma da Previdência nacional, aqui no Plenário da Câmara, uma contribuição que a Frente Parlamentar, em favor da Previdência Pública e contra a reforma da Previdência, nessa próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, para a qual todos estão convidados e convidadas.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Aproveito o ensejo para dar conhecimento a todos os vereadores de que na terça-feira o Presidente do Previ-Rio estará também aqui na Câmara, às 13 horas, para conversar conosco a respeito da situação da Previdência Municipal.

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