Discurso - Vereador Fernando William -
Texto do Discurso
O SR. FERNANDO WILLIAM – O Vereador Leandro Lyra já se foi? Lamento, porque, na verdade, faço até parte da comissão que encerrou o Debate Público anterior discutindo aqui a questão do Previ-Rio e Funprevi. Cheguei atrasado porque fui informado oficialmente que o Presidente do Previ-Rio não estaria presente, inclusive a alegação dada pelo Presidente do Previ-Rio era de que não tinha informações adequadas e suficientes para vir à Câmara e submeter-se aqui ao debate com os vereadores e quem mais estivesse aqui.
Ainda que tenha a maior consideração e carinho pelo Senhor Luiz Alfredo Salomão, acho muito estranho que Sua Excelência não tenha informações suficientes para vir participar de um debate com os vereadores, servidores públicos, enfim, a preocupação de perderem a paridade, pagarem mais do que já pagam para recuperar o sistema de previdência do Município, com a taxação, inclusive, de aposentados. E esse mesmo Senhor Luiz Alfredo Salomão não pode vir à Câmara, mas, ao tomar posse, anuncia uma série de medidas que não sei de onde ele extraiu porque, se ele não tem informações suficientes para vir para o debate, não poderia de forma alguma estar dando declarações que ferem direitos, confrontam direitos etc. Então, lamento a não presença do Senhor Luiz Alfredo Salomão aqui para o debate.
Quero me dirigir até muito especialmente ao Vereador Leandro, primeiro para parabenizá-lo e dizer que Vossa Excelência tem futuro na vida pública. Ai daqueles que passam na vida pública apenas com aplauso, a vaia é essencial na vida pública. Em frente, com determinação, coragem, abrir mão dos pontos de vista, é assim que a gente deve fazer mesmo.
Aqueles que pretendem sempre agradar as plateias em larga escala foram os grandes responsáveis por trazer o País a essa situação em que nos encontramos. É bom dizer que o Estado do Rio de Janeiro, quebrado, entre outros absurdos – como, por exemplo, isenções dadas a termas etc. –, absurdos que estamos vendo aí, corrupção que ultrapassa bilhões, o Estado deu 75 planos de cargos e salários aos servidores. E esse foi um dos motivos que levou o Estado à falência, à crise.
Porque é muito fácil agradar a plateia e eleger o seu sucessor, tomar medidas que acabarão sendo pagas sabe-se lá por quem, ou melhor, a gente sabe por quem, pela população. Eu gostaria de dizer isso aqui, com as galerias, também para, se vaiado um pouquinho, dividir as vaias com o Vereador Leandro.
Só um comentário que gostaria de fazer, se me permitem, corrigindo. Eu entendo perfeitamente o rancor, o sentimento de raiva que os servidores têm e manifestam contra qualquer um que chega aqui e diz o seguinte: não adianta reclamar das dificuldades que certamente recairão sobre servidores e/ou eventualmente sobre a população. Poderia ser o contrário. Se as galerias estivessem cheias de pais de alunos, alunos das escolas públicas, população que não consegue hospitais etc. reclamando da situação dos hospitais, das escolas, dizendo o seguinte: estão gastando dinheiro demais em algum outro local e deixando de gastar na saúde e na educação.
Se nós tivéssemos que agradar a essa plateia, nós estaríamos agradando a todas as plateias, só que a conta não fecharia. Não é isso. Matemática, mesmo depois da lei da relatividade, a gente ainda está aqui no tempo de Newton, nós precisamos fazer as contas e saber como é que essas contas fecham objetivamente.
Mas o que eu estou querendo dizer é o seguinte: eu entendo o rancor dos servidores, a mágoa, esse sentimento quase de ódio de quem chega aqui e propõe que se adote qualquer medida que fira interesse dos servidores. Primeiro porque a gente sabe que não é a primeira vez que se corrigem situações de déficit orçamentários e financeiros da Prefeitura colocando a responsabilidade nas costas do servidor público, e na maioria das vezes da classe média, com mais impostos etc.
Então, outra questão que eu acho que eles têm muita razão é o seguinte: se nós também fizermos os cálculos atuariais que serão necessários para agirmos com a correção e com a coragem que devemos ter como vereadores, representantes do povo, nós verificaremos que mesmo que se taxem aposentados, pensionistas da forma que está se propondo, mesmo que se acabe com a paridade, mesmo que se adote uma série de medidas, como estão sendo propostas, nós adiaremos a crise para daqui a alguns anos. Daqui a alguns anos a crise retornará. E como esses servidores já cansaram de pagar por crises – crises que são resultado de corrupção em larga escala –, é preciso que se diga o seguinte: a corrupção não foi praticada pela direita; a direita, a esquerda, o centro, o meio, todo mundo meteu a mão e continua, de certa forma, metendo a mão no dinheiro público da forma mais vergonhosa e descabida.
Ainda agora mesmo, vemos as disputas que se fazem para que se tenham ministérios, secretarias e tal, cujo fim não é, em momento algum, ter ali uma pessoa com competência técnica, específica para fazer com que aquele órgão funcione de forma plena, de forma correta.
Vou dizer mais, e sei que vou chatear muitos dos nossos colegas: a Câmara de Vereadores precisa se debruçar sobre o gasto que ela tem, para verificar se não estamos gastando muito mais do que poderíamos gastar, de forma que sobrassem recursos que pudéssemos aplicar nas finalidades concretas e objetivas da população. Não temos coragem de fazer essa discussão aqui. Quando eu propus fazer essa discussão aqui...
Propus fazer a discussão da reforma do Regimento, para que nessa reforma possamos discutir melhor, entre nós, quanto nós custamos, para que possamos enxugar o gasto da Câmara. Tenho certeza absoluta de que vai haver resistência de toda ordem.
Então, é muito fácil sempre dizermos que a culpa é do outro: a culpa é de A; a culpa é de B; a culpa é da direita; a culpa é da esquerda; a culpa é dos governos ilegítimos etc. Não tenho dúvida de que todos são responsáveis. Mas o que existe, de fato, é que estamos vivendo um momento de crise política, econômica e institucional. É uma crise em que ninguém mais acredita no homem público como capaz de resolver os problemas fundamentais da Nação.
Eu me dirijo a Vossa Excelência para que Vossa Excelência nos ajude. Ao mesmo tempo em que se propõe, por exemplo, taxar contribuintes e taxar servidores para resolver a crise econômica que o País enfrenta – que é uma crise real e não é inventada, concreta –, pois há um déficit financeiro, um déficit orçamentário anual, se continuarmos com esse déficit o País explode, como explodiu o Estado. A Prefeitura explode, como explodiu o Estado.
Precisamos fazer contas aqui com a mais absoluta isenção, abertura, coragem e decidir de que maneira precisamos agir, que medidas precisamos tomar para enfrentar e superar essa crise.
É claro que nesse contexto – eu me dirijo mais uma vez ao Vereador Leandro, que corajosamente tem se manifestado aqui, e eu o aplaudo por isso – ninguém discute, por exemplo, a questão da taxa em que rola a dívida pública no Brasil hoje. Nós pagamos, ano passado, de um orçamento de R$ 1,340 trilhão, R$ 540 bilhões de rolagem da dívida pública, porque se insiste em se manter uma taxa de juros, à qual se vincula a rolagem da dívida, na ordem de 13% ao ano, que é o dobro da segunda maior taxa do mundo, que é a da Turquia e gira em torno de 7% ou 8% ao ano.
Quando, por exemplo, economistas renomados, inclusive conceituados economistas de direita, como André Lara Resende e Bresser Pereira, propõem desvincular o pagamento da dívida, a rolagem da dívida...
O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – Rogo concluir, Vereador.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Vou tentar concluir.
Na verdade, esse rancor que observamos aqui, esse ódio que não contribui com nada – as pessoas vaiam, criticam, xingam – não resolve nada. O que resolve é nós fazermos o que fizemos ontem, por exemplo, trazendo aqui as pessoas responsáveis que prestam contas objetivamente daquilo que podem e do que não podem fazer e, com base nesses dados concretos, tomamos as decisões que precisam ser tomadas para o momento concreto da realidade concreta que estamos enfrentando.
Por exemplo, estou falando da questão da taxa de juros. Mas, quando se fala do sistema previdenciário, por exemplo, sabemos que todos os governos – inclusive os governos do Partido dos Trabalhadores, que sempre faz um discurso aqui eloquente em defesa de quem está na plateia –, muitas vezes, usam as mesmas medidas de utilização dos Cofins, dos PIS e Pasep e outros impostos para financiar o rombo da Previdência e nunca enfrentou essa questão da forma como deveria ser enfrentada. Ao contrário, institucionalizou a corrupção neste País. Corrupção sempre houve, desde Cabral, mas foi institucionalizada.
Então, tudo isso nós precisamos discutir com coragem, com isenção, com firmeza, sem essa politicagem que é comum e tradicional de estar querendo o tempo inteiro pressionar a Prefeitura. Não pela muitas incompetências que ela pratica no dia a dia, mas para ver se a gente se utiliza de uma eventual incompetência para ocupar um cargo, se utilizar desse cargo em beneficio pessoal, próprio, político para se reeleger daqui a mais 4 anos. A gente precisa acabar com isso. A gente precisa ter coragem, aí é a coragem cívica. É coragem vou alem vou usar um termo pesado: é vergonha na cara mesmo.
(Durante o discurso do Sr. Vereador Fernando William, assume a Presidência a Sra.Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente)
A SR. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, por gentileza, o Senhor pode concluir? Porque o tempo já se esgotou.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu sei que já se esgotou.
Quando eu propus que nós tivéssemos um mês de férias como tem qualquer trabalhador, para que pudéssemos acelerar as medidas necessárias que a Câmara tem que tomar, de enfrentamento de uma serie de situações, eu ouvi vereador dizer o seguinte: “Esse idiota está querendo acabar com as minhas férias”. E nós só tivemos 10 assinaturas. Foram 41 vereadores que se negaram a assinar a proposta de revisar férias.
Enquanto vivermos essa situação de “o Senhor vai continuar sendo vaiado, muitos continuarão sendo aplaudidos”, o País cada vez ficará mais no atoleiro, o Estado cada vez mais em crise, a Prefeitura cada vez mais no buraco. A população ficará sem saúde, sem educação, o servidor público sendo mal pago, mal remunerado, pagando uma previdência indevida, incorreta. E caminhamos para o abismo.
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