Prisão de cinco conselheiros do TCE impede análise de contas

Sessão foi suspensa e Procuradoria-Geral estuda forma de resolver a questão

30/03/2017 06:30:34 - ATUALIZADA ÀS 30/03/2017 07:45:15

ADRIANA CRUZ E BRUNA FANTTI

Rio - O Tribunal de Contas do Estado é responsável por julgar as contas do chefe do Poder Executivo do Estado e das 91 prefeituras fluminenses e encaminhá-las para aprovação no Poder Legislativo.

No entanto, a prisão de cinco dos sete integrantes conselho impede o funcionamento do órgão. Isso acontece em um momento crítico para as finanças do Governo, cujo relatório deveria ser enviado para o órgão até o dia 1º de abril, a partir do qual as contas do ano passado seriam analisadas. Ontem, a Alerj aprovou contas julgadas pelo TCE.

O TCE julga as contas do chefe do Poder Executivo do Estado e de 91 prefeituras fluminenses e as encaminha para aprovação do LegislativoRafael Nascimento / Agência O Dia

A conselheira que Marianna Montebello, que integra o órgão desde 2015 não tem como fazer a sessão, que ontem foi suspensa por falta de quórum. Há a necessidade de pelo menos quatro conselheiros para deliberação. O TCE informou que “a Procuradoria-Geral do TCE estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias”.

Há três auditores substitutos que poderiam completar o quórum, mas eles não podem ocupar os cargos ao mesmo tempo. Ontem, a bancada do PSOL na Alerj propôs um Projeto de Lei para mudar essa regra. O projeto dos deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Paulo Ramos pede a alteração do artigo 76-A da Lei Complementar 63, que impede a substituição.

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O deputado Jorge Felippe Neto (PSD) também defendeu reformas no TCE, mas propõe uma solução mais definitiva à questão de quem ocuparia as cadeiras vazias do tribunal. Segundo ele, primeiramente seria necessária a destituição imediata dos conselheiros presos. Depois, seria preciso rever a forma de nomeação para o tribunal, feita por indicação política em votação na Alerj. “Estamos defendendo uma política de carreira. O corpo técnico do TCE está maduro o suficiente para eleições”, disse.

Crítica e apoio a Picciani

Na Alerj, uma das maiores bancadas, o Psol — cinco deputados — pediu o afastamento de Jorge Picciani. “Pedimos o afastamento pelo bem da Casa e para investigação”, afirmou o líder do partido, Marcelo Freixo. Outros deputados, como Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins e Cidinha Campos (ambos PDT), defendiam o “direito de defesa” de Picciani. André Corrêa (DEM) disse que não se pode fazer pré-julgamentos. Luiz Martins (PDT) foi além: “Ele respeita o voto dos deputados e apoiou as CPIs”.

Presos devem ficar em Bangu

Até o início da noite de ontem, os seis presos continuavam em uma sala na Polícia Federal, aguardando transferência para o sistema prisional estadual. Entre os presos, somente o conselheiro Domingos Brazão não tem curso superior completo. Ele deverá ficar no presídio Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9.

No local, já estão outros presos da Lava Jato que não possuem curso superior, como Eike Batista e o doleiro Álvaro Novis. Também em Bangu 9 estão ex-servidores públicos condenados, como agentes que atuavam como milicianos e ex-policiais militares e civis.

Os outros presos deverão cumprir a prisão temporária no presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. No local estão os presos com curso superior e homens que não pagaram pensão alimentícia. O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, encontra-se em Bangu 8 desde dezembro do ano passado, após ser preso na operação Calicute. 

Antes de ocorrer a transferência, os presos deverão fazer exame de corpo de delito no IML e devem passar por uma triagem em outra unidade prisional.

Quem são os presos na operação

Aloysio Neves

Neves é um dos que aparece na famosa foto de 2009 da viagem de Cabral a Paris, ao lado de Fernando Cavendish, da construtora Delta, e do então secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes. Presidente do TCE, ele foi preso com outros três amigos em 1983, sob a acusação de tráfico de drogas. 

Foram encontrados 200 gramas de cocaína em seu apartamento. Foi condenado em primeira instância mas posteriormente foi absolvido, alegando ter sido vítima de um flagrante forjado. Em 1990, serviu como assessor técnico de Sérgio Cabral. Quando o ex-governador foi eleito presidente da Alerj, Neves assumiu sua chefia de gabinete, entre 1995 e 2002. 

Presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves foi preso e levado para a sede da Polícia FederalEstefan Radovicz / Agência O Dia

Aloysio voltou a ocupar a posição com a eleição de Jorge Picciani para a presidência e permaneceu no cargo até 2010. Nesse meio-tempo, também ficou responsável pela propaganda institucional e pela área de cultura da Alerj. Foi graças à mobilização de Picciani com a base do PMDB que Aloysio foi eleito, com 54 votos, como conselheiro do TCE, em abril de 2010. Ele foi vice-presidente no biênio 2015/2016 e eleito presidente em dezembro do ano passado.

Domingos Brazão

O vice-presidente do TCE foi deputado estadual de 1999 a 2015, e antes disso vereador, entre 1997 e 1999. Em 2006, ele foi investigado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento com a ‘máfia dos combustíveis’, esquema de fraudes fiscais e adulteração de produtos que chegou a movimentar R$ 10 bilhões por ano.

Na mesma época, a Polícia Federal abriu um inquérito criminal contra o então parlamentar por suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Brazão também chegou a ser citado, em 2008, na CPI das Milícias da Alerj.

Domingos Brazão foi preso e levado para a sede da PFEstefan Radovicz / Agência O Dia

Em julho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Em outubro do mesmo ano, nova cassação: desta vez, por supostamente ter utilizado um centro de ação social com finalidade eleitoreira.

Domingos Brazão recorreu das decisões e conseguiu ser mantido no cargo até ser eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 2015. Ele conseguiu 61 votos do total de 66 deputados.

José Gomes Graciosa

Graciosa é advogado e foi prefeito de Valença, na região Sul do estado, de 1982 a 1988. Ele foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. Em 1997, ele foi alçado ao TCE, graças ao apadrinhamento do então presidente da Alerj, Sérgio Cabral. Graciosa foi presidente do tribunal de 2001 a 2006.

O conselheiro do TCE-RJ, José Gomes Graciosa (à frente), também foi levado para a sede da PFEstefan Radovicz / Agência O Dia

O conselheiro foi investigado pela Polícia Federal pela Operação Pasárgada e, em 2011, ele e outros dois conselheiros foram acusados pelo Ministério Público Federal de receber R$ 130 mil para aprovar um contrato do Grupo SIM, uma empresa investigada pela Polícia Federal em Minas Gerais, com a Prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense. Graciosa foi asbolvido quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, por inconsistência das provas.

Marco Antônio Alencar

Filho do ex-governador Marcello Alencar, Marco Antônio foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. Ele já ocupou cargos públicos municipais e estaduais como secretário-chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. 
Alencar foi nomeado conselheiro do TCE em 1997, quando o pai ainda ocupava o Governo, o que causou debates sobre o conflito ético. Mesmo assim, foi eleito com 86% dos votos. Entre 2001 e 2006, ele foi vice-presidente do tribunal. O conselheiro é cavaleiro do Jockey Club e dono do haras Manége Domar.

José M. Nolasco

Nolasco presidiu a Cedae de 1995 até 1998, ano em que foi eleito para o TCE. No tribunal, foi presidente entre 2007 e 2010. Nolasco é suspeito de ter sido o recipiente de propina de 1% sobre o valor da obra de reforma do Maracanã, exigida pelo ex-secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos, a executivos da construtora Andrade Gutierrez.

A revelação foi feita pelo ex-executivo Clóvis Renato Primo, no âmbito da Operação Descontrole, braço da Operação Lava Jato no Rio no ano passado. José Maurício Nolasco era relator de 11 dos 22 processos que tratam da reforma do Maracanã no TCE. Ao todo, 21 processos ficaram parados.

Aluísio Gama

Aluísio Gama de Souza dá o nome ao auditório de Tribunal de Contas do Estado, onde trabalhou de 1993 a 2015. Ele foi prefeito de Nova Iguaçu de 1989 a 1992. 
Antes disso, foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos. Ele também foi Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana e de Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. 

Aluísio Gama foi alçado a presidente do tribunal em 1997, cargo que exerceu até o ano 2000. De 2011 a 2014, ele ocupou a vice-presidência. Deixou o TCE em março de 2015, quando completou a idade-limite para participar do órgão, de 70 anos — ele abriu a vaga para Domingos Brazão.

Colaboraram Paloma Savedra e a estagiária Alessandra Monnerat