A tal da austeridade do novo prefeito… será?
O prefeito Marcelo Crivella discursa na Câmara Municipal do Rio (crédito: reprodução do G1)
O ano de 2017 começou, para os cariocas, com a notícia de que o novo prefeito, Marcelo Crivella, estaria disposto a rever contratos, reduzir custos e a enxugar a máquina. Na edição do Diário Oficial Especial da Prefeitura desta data, 79 decretos foram publicados pelo novo alcaide, abordando – como foi divulgado por ele – diversas medidas de revisão contratuais, corte de cargos em comissão, revisão de cargos em comissão (com exceção das secretarias municipais de Saúde e de Educação) e o redesenho da estrutura da Prefeitura, que migra de 28 para 12 secretarias. Mas o que não foi divulgado previamente pela equipe de Crivella à imprensa foi a criação de 16 Superintendências Regionais, que serão subordinadas à Casa Civil e que terão, cada uma, uma estrutura de 9 cargos e seis estagiários.
Pela descrição da nova função, os superintendentes regionais terão uma função análoga à dos subprefeitos, cargos criados pelo atual vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, quando do seu primeiro mandato, na década de 1990. Das diversas safras de subprefeitos saíram políticos como o atual secretário de Urbanismo, Índio da Costa, e o ex-prefeito Eduardo Paes, além de vereadores e deputados estaduais e federais. Em seu último mandato, Eduardo Paes contava com oito subprefeitos, medida tomada pela impopularidade destas figuras – frequentemente questionados pela mídia e acusados de “cabide de indicações políticas”. Crivella contará com o dobro de colaboradores deste quilate.
Cada um dos superintendentes irá receber um cargo DAS-10.B (de acordo com tabela divulgada pela Prefeitura no ano passado, o salário gira em torno de R$ 8 mil). Em decreto publicado neste dia 01, Crivella exonera todos os cargos DAS 10, com exceção de 19 cargos ligados a funções operacionais de órgãos como a Comlurb, a SMTR e a RioÁguas. Também exonera todos os cargos DAS 6, 7 e 8 de Direção e Assessoramento que sejam extra-quadros, com exceção dos nomeados na Secretaria de Saúde. Pela tabela divulgada pelo próprio prefeito Crivella – para fins de redesenho e redução do total de cargos em comissão, o Gabinete do prefeito conta com 9 cargos DAS10 e a Casa Civil, com 10 – deste total, sairão os tais superintendentes regionais. Grosso modo, a redução deste cargo, na verdade, será menor do que a esperada, já que de 19 entre estes dois órgãos, a Prefeitura irá manter 16 em atividade.
Os novos superintendentes regionais serão cargos de livre nomeação do prefeito, ou seja, não precisarão ser servidores da administração municipal para exercer a função. Da mesma maneira serão os assessores de imprensa previstos – um para cada superintendente – e os seis estagiários. Os assessores de imprensa receberão um DAS7 – cargo com salário em torno de R$ 2 mil. Os superintendentes terão a função de articular a integração dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, com vistas à implementação das políticas públicas municipais. O decreto afirma que eles contarão com o apoio dos Administradores Regionais, que deixam de ser subordinados à Casa Civil e passam a responder à recém-criada Secretaria Especial de Relações Institucionais, que será tocada pelo deputado federal Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), que tem base eleitoral na Zona Oeste do Rio.
Confira o teor dos decretos publicados pelo novo prefeito em doweb.rio.rj.gov.br, edição 195. Entre as decisões, além das já anunciadas, estão prazos para criação de plano de contingência contra os efeitos das fortes chuvas, plano de prevenção contra pequenos delitos, plano de ação para a programação do Carnaval e a suspensão do processo de racionalização das linhas de ônibus. Chamam a atenção os decretos relativos à Secretaria Municipal de Saúde, que determinam a criação de novos leitos do SUS mas não preveem a análise e avaliação da necessidade dos leitos já existentes, para fins de racionalização dos recursos públicos disponíveis. Os secretários municipais terão 20 dias para informar ao prefeito as estruturas definitivas de suas secretarias. O prefeito também emitiu decreto deixando de fora da meta de redução de 25% dos valores globais de contrato as secretarias de Saúde e de Educação (que passou a receber também a estrutura da extinta Secretaria de Esporte e Lazer), mas determinou a revisão dos contratos e dos critérios de contratação das Organizações Sociais.
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