Eu não disse que Prefeito quer armar a guarda – o vídeo, inclusive, está lá –; eu disse que ele é simpático a armar a guarda.

O SR. PAULO MESSINA – Senhor Presidente e todos os presentes, ontem, no final da tarde e da Sessão, me entregaram um brinde: uma impressão do site do Vereador Prof. Célio Lupparelli. Assim como no Plenário, na vida, a gente aprende a não fazer movimentos sob influência das emoções. Às vezes, você erra. Ninguém é perfeito. Na política, particularmente, você deve fazer isso menos ainda, mas ninguém é perfeito.
Ontem, apesar de discordar, com argumentos, do Vereador Prof. Célio Lupparelli, principalmente quanto à razão da negativa da criação da Comissão. Do meio para o final da fala, houve exagero da minha parte. Liguei para o Vereador e pedi desculpas no mesmo dia. Não acho correto. Falei isso para ele ontem. Disse: “Olha, vou te pedir desculpas, porque levei as ofensas para o lado pessoal. Peço desculpas. Não poderia ter feito isso, mas estava, de fato, tomado pela emoção. Não só chateado, mas magoado com Vossa Excelência. Sempre tivemos um tratamento até cordial.
Na primeira vez que estive na Comissão de Educação, fizemos questão de indicar Vossa Excelência. Não foi favor. Vossa Excelência contribuiu muito para o Plano Municipal de Educação. Só que, na tarde de ontem, no final da minha fala, tomado pela emoção da entrega do seu “print” deveria ter esperado até o dia seguinte para fazer minhas considerações. Não o fiz. E, da metade para frente, fiz ofensas pessoais aqui publicamente. Peço desculpas ao Vereador. Ontem, ao final da Sessão, já tinha feito por telefone. Só que não é correto uma pessoa chegar ao microfone publicamente fazer ofensa e depois, no privado, pedir desculpas. Adiantei as desculpas ontem. Mas avisei a ele que hoje viria publicamente fazê-la. Estou aqui pedindo desculpas por conta disso.
Queria fazer uma correção na fala, também. Na fala, tinha dito que o Vereador não tinha tido voto suficiente para se eleger. Só que esse ano houve um acordo das bancadas. Então, não houve, de fato, eleição. Em relação à Comissão Especial, quero dizer ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que não tem absolutamente nada a ver com Vossa Excelência. Tanto é que Vossa Excelência pode ver que nós negamos de todos os pedidos de Comissão Especial feita pelos vereadores e chamamos para trabalhar conosco. A não ser à exceção dos próprios membros da Comissão Permanente: Vereador Professor Rogério Rocal e Vereador Tarcísio Motta. Ambos têm Comissões Especiais, também. Mas já são membros da Comissão Permanente de Educação. Tirando eles, não temos diretamente nada pessoal com Vossa Excelência.
Por último, o Vereador Cesar Maia tinha dito: “deixa para lá. Às vezes, temos que ouvir a voz dos ‘velhos’”. Se tivesse esperado o dia seguinte, pelo menos, teria sido melhor.
Desculpe-me, Vereador Prof. Célio Lupparelli, e a todos no Plenário, a minha posição em relação a não liberação da Comissão Especial permanece. A Comissão Permanente tem essa competência. Vossa Excelência é bem-vindo para discutir e fazer as audiências públicas que quiser. Agora, abrir mão da prerrogativa da Comissão Permanente enfraquece o Parlamento como um todo.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente. Aproveitando que o nobre Vereador Paulo Messina colocou questões de alguns impasses, entraves e pedido de desculpas, também gostaria de colocar aqui algo que ocorreu nesta terça-feira e que é importante pontuar. Quero falar sobre o nobre Vereador Otoni de Paula. Quero citar o Senhor aqui em algo que é importante. Penso que temos nossas ideologias. Temos também nossas bandeiras. Temos bases para defender. Mas, no momento que cito um Vereador e começo a conjecturar a forma de trabalho deste vereador, no mínimo precisava dar uma resposta.
Então, respeitei muitas das pautas que vieram na própria terça-feira e na quarta-feira. Agora, no momento mais oportuno, só gostaria de pontuar algumas questões que o Senhor disse a meu respeito. Na terça-feira, o Senhor começa o seu discurso dizendo que tem um ponto de vista em nome da sua consciência em relação a mim. Estou dizendo em relação a minha pessoa – Vereador Jones Moura. Então, o Senhor diz que, na sua opinião – fiz questão de anotar para não falhar em nada do que está no vídeo. “Ou o Senhor ouviu errado ou acha que ando sonhando. E penso eu que vivo uma realidade, na qual – suas palavras – conversei com o Prefeito e o Prefeito disse que vai armar a guarda. E eu aqui ando surfando em acreditar nessas questões”. Estou certinho conforme o Senhor aqui falou. E eu teria sido vendido por esta Casa devido à matéria que tramitou aqui na terça-feira e, naquela ocasião, a Casa não acompanhou o meu pedido de adiamento da matéria. Aí, eu preciso colocar: eu acho que é até muito mais fácil dar esses esclarecimentos ao Senhor, como colega vereador que sou, porque eu sento ao seu lado; estou pronto e disponível para isso. Mas foi feito ao microfone, então, ao microfone eu dou a resposta ao Senhor.
O Senhor fechou sua fala dizendo: “Se isso aconteceu com Jones Moura, eu não quero e temo que isso aconteça comigo”. O Senhor pode ficar tranqüilo: o Prefeito não está me enganando, nem mentindo para mim. E a Casa não me vendeu. A Casa, inclusive, não me deve nada, para ter que me vender ou não. Muito pelo contrário: estou muito feliz de estar aqui, nesta Legislatura, compactuando e participando, com todos os vereadores, porque os debates estão sendo bastante técnicos e corretos.
Vereador Otoni de Paula, o Senhor disse que a minha bandeira, nesta Casa... o Senhor já imaginou, Vereador, eu falando da bandeira de cada um aqui? Seria muito melhor que eu tivesse plena certeza; mas eu esclareço para o Senhor: a minha bandeira aqui, nesta Casa, não é armar a Guarda Municipal. Não é dar arma de fogo ao guarda. Essa não é minha bandeira. Ela trata daquilo com que trabalho há 21 anos: segurança pública. Como dizem muito bem os nobres Vereadores Marielle Franco, Leonel Brizola, Reimont, Tarcísio Motta e Renato Cinco, segurança pública também é educação. Também é a compactuação de todas as secretarias e outras questões. Mas, quando a gente fala de segurança pública, volta o tema da guarda armada, porque isso, talvez, seja muito mais interessante para alguns vereadores do que para nós, que defendemos a segurança pública de um modo geral.
Então, Vereador, descanse. Eu não disse que Prefeito quer armar a guarda – o vídeo, inclusive, está lá –; eu disse que ele é simpático a armar a guarda. E a Casa não está compactuada comigo para isso, e, aí, ela não me vendeu.
Para finalizar, Presidente, quero deixar claro uma coisa: que, em hipótese alguma, eu estou aqui – quem sou eu, inclusive – para chamar a atenção ou desconstruir alguma fala, muito pelo contrário. Já disse ao Senhor, várias vezes, que sou um admirador de seus vídeos nas redes sociais, assisto a quase todos. Sou admirador de sua inteligência e capacidade de instruir a sua Legislatura. Deixo isso claro e aproveito o embalo para esclarecer e dizer a esta Casa: nossa bandeira é a segurança pública. Por isso, presido a Comissão de Segurança Pública nesta Casa Legislativa.
Acredito que não só o Judiciário e o chefe do Executivo, mas o Legislativo também vai ter uma participação tremenda para a nossa sociedade quanto à segurança pública.
Parabéns a todos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presidente, é só para justificar a minha ausência, hoje, na Audiência Pública que seria de manhã, com duas secretarias. Desde ontem à tarde, quando acabou a Sessão, eu fui para casa, pois estou com um problema de saúde na família. Então, ontem à noite, de madrugada e hoje pela manhã, fiquei envolvido no problema; que realmente é sério. Por isso, a minha ausência hoje, na Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Muito obrigado.
A SRA. MARIELLE FRANCO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Marielle Franco, que dispõe de três minutos.
A SRA. MARIELLE FRANCO – Já que fui citada pontualmente em relação à questão entre os Vereadores Jones Moura e Otoni de Paula – que também já está ali, para fazer uso do microfone –, queria colocar a necessidade de, mesmo tendo sido aprovado, em primeira discussão, o projeto do armamento – que para nós não é “não letal” –, há, na Casa, o PELOM nº 2, do Vereador Jones; que retira a expressão “do uso de armas”. Então, a gente deve rever, já apresentando para a Comissão de Justiça e Redação, talvez, pela negatividade, pela inconstitucionalidade; para que a gente nem deixe espaço para que haja armamento.
Seja pela consciência, seja pela intenção, pelo debate da segurança, pelas disputas e brios partidários, o fato é: o debate da segurança pública não pode ser colocado, aqui, por uma categoria. Eu vou estar sempre reivindicando o lugar da responsabilidade dos vereadores e das vereadoras da Cidade do Rio de Janeiro voltado para a prevenção.
Para além do já dito, hoje é quinta-feira, e essa nossa conversa antecipou-se à entrada do Projeto para discussão. Eu me inscrevi para discutir esse Projeto na terça-feira. Acho legítimo o Vereador Jones de Moura e o Vereador Otoni de Paula voltarem ao assunto, mas algo fundamental é assumirmos aqui a contrariedade das armas que, sim, são armas de fogo. Se há o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12, nesse sentido, tramitando na Casa, que seja retirado, que seja emendado e que nem pensemos em armar com armas de fogo a Guarda Municipal.
Obrigada, Senhor Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.
O SR. OTONI DE PAULA – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de justificar minha ausência hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira devido a alguns problemas de ordem pessoal, já justificados. Temos estado presentes em todas as nossas audiências públicas, mas infelizmente nesta última não foi possível estarmos, e houve a infeliz coincidência do nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas também não ter podido estar.
A segunda coisa que me levou a pedir pela ordem a Vossa Excelência é me desculpar com o nobre Vereador Jones Moura porque, naquele momento da minha fala de terça-feira, eu fui traído pela emoção. Eu vinha votando a favor do pensamento do nobre Vereador Jones Moura. Todos os meus votos foram favoráveis ao que ele estava emendando. E, naquele exato momento, eu entendi que não houve um interesse maior, um esforço maior da base para dar apoio que, naquele momento, eu achava que Vossa Excelência, por ser da base, precisava.
Por eu entender também que, em todo momento, os apelos de Vossa Excelência aqui sobre este tema estavam em linha com o nosso Prefeito – eu entendia isso naquele momento, e foi um erro meu –, eu pensei que se o Prefeito estava dando apoio a essa matéria, por que nós não avançamos com ela? Aí, surgiu, no meu coração, um sentimento, na verdade, de defesa do amigo. Mas naquele sentimento de defesa do amigo, eu, obviamente, fui traído pelo calor da emoção em querer defendê-lo, por achar que, naquele momento, faltou-lhe apoio. Porque eu não sabia dos meandros dessa construção. Por isso, acabei usando palavras que, naquele momento, feriram seu coração.
Então, é só para lhe encaminhar essa minha justificativa. Tenho por Vossa Excelência uma profunda admiração, pelos seus pensamentos, pela sua forma aguerrida e corajosa aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores, no dia de ontem, diante daquele ataque covarde acontecido em Brasília, é bom não nos esquecermos de que uma das arbitrariedades foi a votação da Medida Provisória nº 759/2016, que o Congresso Nacional colocou para ser votado. Na verdade, uma medida provisória de entrega da nossa Amazônia, um desrespeito àquilo tudo que temos discutido no mundo inteiro.
No dia de ontem, também, Senhor Presidente, 10 trabalhadores rurais – se não me engano, nove homens e uma mulher – foram assassinados cruelmente, brutalmente, lá no Pará. E todo assassinato tem um culpado. Às vezes, o culpado não é quem puxa o gatilho. Essa pergunta de quem puxa do gatilho é uma pergunta que precisamos fazer sempre. Todos aqueles que pregam a intolerância, todos aqueles que consideram o movimento dos trabalhadores sem terra como um movimento de pessoas não qualificadas e que devem ser abatidas, esse Governo do Senhor Michel Temer que vem extrapolando nos desrespeito aos direitos humanos, todos esses são assassinos daqueles que foram mortos ontem no Pará.
Às vezes, culpamos quem puxa o gatilho, mas precisamos saber que há um projeto de extermínio e esse projeto tem os assassinos que, se a lei humana não der conta de coibir, não passarão impunes da lei divina. É bom que isso fique bem claro. Eu queria, Senhor Presidente, solicitar um minuto de silêncio. Na verdade, devia solicitar a suspensão da Sessão em homenagem a esses que morreram ontem, no Pará, mas eu solicito a Vossa Excelência, pelos dez trabalhadores rurais, aqueles que colocam alimentos em nossa mesa, tenhamos ódio deles ou não. Os ruralistas, donos de cavalos, donos de fazenda, grileiros – querendo eles ou não – quem coloca alimentos em nossa mesa é o trabalhador rural, e 10 deles foram abatidos cruelmente no dia de ontem e, portanto, solicito um minuto de silêncio em homenagem aos 10 trabalhadores rurais abatidos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Acolhida a solicitação do nobre Vereador Reimont. Vamos proceder ao minuto de silêncio.
(É feito um minuto de silêncio)
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos para prestar uma homenagem de reconhecimento a um colega nosso que tanto merece esse reconhecimento público, por isso, Vossa Excelência falará em nome da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado, Senhor Presidente. Queria registrar que hoje é aniversário do bravo, combativo companheiro, Vereador Renato Cinco, com quem aprendi muito e continuo a aprender. Parabéns, Vereador Renato Cinco. Estamos juntos na luta e, "Fora Temer!".