terça-feira, 9 de maio de 2017

Mais do primeiro Diário Oficial de Marcelo Crivella. Confira!

A sede da Prefeitura do Rio, de cara nova com o novo governo

A análise dos 79 decretos publicados na edição 195 do Diário Oficial da Prefeitura do Rio traz informações interessantes para o carioca. Confira os principais pontos publicados.

Os secretários terão 20 dias para estruturar suas secretarias e informar seus organogramas ao Prefeito.
Serviços como o Procon e o 1746 saem da alçada do Gabinete do Prefeito e passam pro chapéu da Casa Civil.
As secretarias passam de 28 para 12. Além da aglutinação de diversas pastas, como foi o caso da Secretaria Municipal de Educação com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, foi criada a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, que ficará a cargo do deputado federal Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ).
Alguns decretos chamam a atenção para a informalidade na sua redação. É o caso do decreto 42.721/17, que cita como justificativa para a medida da criação de um plano para redução de filas no atendimento de pacientes na rede SUS a “existência de enormes filas de atendimento para os usuários do SUS”, sem mais informações sobre números ou a real necessidade de tal medida. O plano deve ser feito em até 30 dias.
O prefeito também determina o prazo de 60 dias para a criação de um plano de aumento de 20% dos leitos da rede SUS até o fina de 2018. O decreto não determina a revisão do quadro já existente, seja pela quantidade de leitos disponíveis seja pela distribuição dos mesmos pela rede.
O D.O. também suspendeu o plano de racionalização das linhas de ônibus. A Secretaria de Transportes terá 60 dias para criar o diagnóstico da rede de transportes e o plano de trabalho para mudanças no setor.
A Prefeitura irá, em até 60 dias, contratar uma auditoria na sua folha de pagamento.
O prefeito determinou, ainda, a redução do valor global de 25% dos contratos existentes, com exceção das secretarias de Saúde e Educação.
A Controladoria terá muito trabalho neste mandato – depois de ter ficado meio apagada na gestão Eduardo Paes. Entre outras funções, o órgão terá 180 dias para avaliar se os setores da Prefeitura estão cumprindo a Lei federal da Transparência.
Quem também vai ter trabalho será a Secretaria Municipal de Saúde. Crivella determinou prazo para uma avaliação de desempenho das unidades municipais (45 dias), deu 90 dias para a criação de um plano para a implantação das Policlínicas de Especialistas, ordenou avaliar a necessidade de contratação de ginecologistas e pediatras pelas OSs e a criação de um comitê de municipalização das UPAs estaduais. A Saúde também vai ter 180 dias para elaborar um estudo técnico para avaliar a contratação das Organizações Sociais.
Outra pasta com seu dever de casa a cumprir é a de Educação. O prefeito deu 60 dias para a implementação de um plano de Parcerias Público-Privadas para atendimento da Educação Infantil. A pasta também tem a meta de ter 50% dos alunos de primeiro segmento em escolas de horário integral, até 2020 – o plano para isto deve ser elaborado em 90 dias. Foram suspensas as construções de novas escolas, até que um relatório do Tribunal de Contas do Município mostre que menos de 10% das unidades já existentes da rede precisam de reformas. A Assessoria Técnica do Programa Fábrica de Escolas, que era subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito, passa a responder à Secretaria de Educação.
Em 60 dias deve sair o plano para criação de edital de licitação de vans na Zona Oeste, promessa de campanha do novo prefeito que foi criticada durante a corrida eleitoral.
As obras viárias da antiga gestão também estão sob pente fino. Crivella determinou que a Secretaria de Urbanismo tem 30 dias para entregar um relatório sobre as condições das obras da Transbrasil, e deu 90 dias para que a Secretaria de Transportes apresente um diagnóstico e um plano para a gestão dos BRTs já em funcionamento.
A força da Zona Oeste está grande nesta nova gestão. Entre as medidas está a implantação de um prazo de 90 dias para a criação de um parque nesta parcela da cidade, nos mesmos moldes do já existente Parque Madureira.
Para bancar tudo isso, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria têm um prazo de 90 dias para criar um plano de aumento da arrecadação municipal. Já a Controladoria terá 40 dias para elaborar uma auditoria nas contratações feitas sem licitação pelo último governo.
O presidente da RioTur, apesar de não ter sido ainda anunciado, já chegará com a função de, em 15 dias, apresentar um plano de ação com a programação do Carnaval para blocos.
Crivella extinguiu a tradicional Secretaria de Administração, que passa a ser a Subsecretaria de Serviços Compartilhados, subordinada ao Gabinete do prefeito.