Discurso - Vereador Tarcísio Motta -
Texto do Discurso
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, trabalhadores desta Casa, aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara, boa tarde. Na próxima terça-feira, os cidadãos cariocas passarão a pagar mais caro para andar de ônibus na Cidade. Na próxima terça-feira, o ônibus passará a custar R$ 3,95. Essa decisão, a decisão do aumento da passagem próximo ao meio do ano, no mês de junho, decorreu de uma ação na Justiça que reivindicava a possibilidade desse reajuste, pois a Prefeitura atual não havia autorizado o aumento no início do ano.
Quero lembrar que a última vez que esta Cidade viu um aumento de passagens de ônibus no meio do ano nós vivemos as maiores manifestações políticas da nossa história. O aumento do preço da passagem em 2013 foi o estopim, foi o início das grandes mobilizações. Isso se deve ao fato de que a maioria da população entende o preço da passagem de ônibus do Rio de Janeiro como um preço excessivo, abusivo, como algo que é injusto, e as pessoas têm razão ao achar isso.
De 1994 para cá, ou seja, do Plano Real para cá, a passagem do Rio de Janeiro já subiu 986% até julho de 2016. No mesmo período, a inflação foi de 417%, ou seja, o ônibus subiu mais do que o dobro da inflação, do que os outros preços que dizem respeito à vida de todos nós. Quando a população, portanto, acha injusto que mais um aumento das passagens recaia sobre o seu bolso, ela está correta, porque nós temos nas passagens de ônibus um tipo de serviço público que está constantemente reajustado acima da inflação.
Isso ainda é mais complicado em períodos como o que nós estamos vivendo, de crise econômica e fiscal, com o desemprego acima de 10%, com forte índice aqui na própria Cidade do Rio de Janeiro, diversas categorias com reajustes salariais agora abaixo da inflação, ou seja, o impacto sobre a vida do cidadão carioca será muito grande, pois é mais um custo a ser assumido por ele. Por isso, nosso mandato decidiu – e eu fiz isso como cidadão – representar ao Ministério Público, solicitando que ele entre na ação judicial que permitiu às empresas de ônibus esse reajuste que passará a vigorar a partir da próxima semana.
Esperamos que o Ministério Público possa defender os direitos da sociedade diante de mais esse aumento abusivo. E por que esse aumento é abusivo? Primeiro, porque os últimos aumentos que foram concedidos às empresas de ônibus tinham como desculpa, como elemento, que as empresas de ônibus deveriam climatizar, oferecer ar-condicionado para toda a população. Isso não aconteceu. Portanto, nós estamos dizendo que os aumentos dos últimos anos, de 2013, de 2014, de 2015, de 2016, foram concedidos para um objetivo que não aconteceu. O aumento deste ano, mesmo que as empresas digam que seja apenas para corrigir a questão do aumento do custo da inflação, é um aumento abusivo.
Os relatórios do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro há anos demonstram que não há condições de determinar qual deveria ser o preço da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. Isso porque há uma completa falta de transparência dos dados para que possamos de forma pública, aberta, democrática, calcular o preço dessa passagem. Esses relatórios do TCM, diga-se de passagem, nunca se tornaram proposições, porque os conselheiros, muitas vezes, não dão conta de aprovar esses próprios relatórios técnicos.
É bom lembrar, inclusive, de que há outro elemento fundamental nessa história que é a relação dos empresários de ônibus – daqueles que detêm a concessão pública – com o próprio poder público.
Recentemente, por exemplo, vimos diversos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, é verdade, e não do TCM, sendo afastados por vinculação e por receberem dinheiro das sobras do RioCard, como uma mesada lá no Tribunal de Contas do Estado. Portanto, foi esse Tribunal de Contas do Estado – com cinco conselheiros afastados – que essa semana reprovou as contas do Pezão. Precisaram afastar os cinco conselheiros até para isso.
O que eu quero dizer com essa minha fala é que o valor justo da passagem não pode ser o valor justo para manter as taxas de lucro das empresas de ônibus. O valor justo da passagem deve ser o valor justo para que os cidadãos possam ter o seu direito à locomoção, o seu direito à Cidade, respeitado. O valor justo da passagem não é um valor que garante a margem de lucro da Fetranspor. O valor justo da passagem é aquele que garante ao cidadão condições de se locomover. Por isso, inclusive, sei que o nobre Presidente que assumiu a Mesa agora, meu companheiro Renato Cinco, tem aqui tramitando ou tinha tramitando, e defendemos isso há muito tempo e com ele aprendi muito desse assunto, projetos de lei que discutem a própria tarifa zero. Ah, tarifa zero é ilusão! – muitos me diziam na campanha de 2014. Não, a discussão que fazemos é que transporte é direito e que cabe a nós, como sociedade, decidirmos quem pagará o custo disso. E que muitas vezes, como direito, é preciso que se pense nisso como custo de um direito e não como um lucro de um empreendimento empresarial. Essa é a dinâmica que faz com que a gente muitas vezes discuta isso. É isso que nos faz, por exemplo, defendermos o direito do passe livre. Do passe livre para todos os estudantes, que tem sido ao longo desse ano cotidianamente negado em tentativas de recadastramento e em tentativas de mudanças no sistema. Nós temos inclusive um projeto de lei tramitando hoje na Câmara em relação a isso.
Pois bem, a representação ao Ministério Público que eu dei entrada, que o nosso mandato organizou, ela tem este objetivo: solicitar ao Ministério Público que interfira nesse processo judicial e interfira no aumento da passagem, para garantir o direito das pessoas, o direito de ir e vir, o direito à locomoção, o direito ao transporte e para impedir que recaia, mais uma vez, sobre o bolso dos trabalhadores a permanência do lucro dos empresários. Uma CPI nesta Casa tentou ser instaurada para exatamente abrir a caixa preta dos transportes e abrir a caixa preta da relação entre Fetranspor e Poder Público e que pudesse esmiuçar os dados e cobrar para que os dados pudessem ficar transparentes. Aqueles que estão há mais tempo nesta Casa, certamente lembram de todo conflito que essa CPI gerou aqui dentro e dos interesses em fazer com que ela não pudesse tramitar. Em definir que não o Eliomar, que propôs a CPI, fosse o Presidente. E depois foi parar na justiça e que até hoje ela não conseguiu de fato prosseguir nesta Casa. Nós, quando protocolamos uma representação no MP, estamos recorrendo a outros atores fora desta Câmara para resolver um problema que esta Casa não tem tido coragem de enfrentar.
E por que será que essa Câmara não tem coragem de enfrentar a Fetranspor? Essa é uma pergunta que eu deixo em aberto para que os senhores e as senhoras possam refletir sobre isso, mas que saibam, a bancada do PSOL, seja com o projeto de lei da tarifa zero, seja com a CPI dos ônibus, seja com o conjunto de medidas que sempre propomos aqui, não tem o rabo preso com a Fetranspor e entendemos que precisamos enfrentar os interesses dessa máfia dos transportes para garantir o direito do cidadão carioca. Por isso, estaremos aqui na Câmara também, cobrando que os vereadores cumpram o seu papel de fiscalizadores do Poder Público, cumpram o seu papel de defender os interesses dos cidadãos e que possam abrir a caixa preta dos transportes e se posicionar a favor do direito que cada um tem de direito à Cidade, o direito de ter acesso a todos os outros direitos da própria Cidade, que o transporte garante quando ele é bem tratado dessa forma.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
Quero lembrar que a última vez que esta Cidade viu um aumento de passagens de ônibus no meio do ano nós vivemos as maiores manifestações políticas da nossa história. O aumento do preço da passagem em 2013 foi o estopim, foi o início das grandes mobilizações. Isso se deve ao fato de que a maioria da população entende o preço da passagem de ônibus do Rio de Janeiro como um preço excessivo, abusivo, como algo que é injusto, e as pessoas têm razão ao achar isso.
De 1994 para cá, ou seja, do Plano Real para cá, a passagem do Rio de Janeiro já subiu 986% até julho de 2016. No mesmo período, a inflação foi de 417%, ou seja, o ônibus subiu mais do que o dobro da inflação, do que os outros preços que dizem respeito à vida de todos nós. Quando a população, portanto, acha injusto que mais um aumento das passagens recaia sobre o seu bolso, ela está correta, porque nós temos nas passagens de ônibus um tipo de serviço público que está constantemente reajustado acima da inflação.
Isso ainda é mais complicado em períodos como o que nós estamos vivendo, de crise econômica e fiscal, com o desemprego acima de 10%, com forte índice aqui na própria Cidade do Rio de Janeiro, diversas categorias com reajustes salariais agora abaixo da inflação, ou seja, o impacto sobre a vida do cidadão carioca será muito grande, pois é mais um custo a ser assumido por ele. Por isso, nosso mandato decidiu – e eu fiz isso como cidadão – representar ao Ministério Público, solicitando que ele entre na ação judicial que permitiu às empresas de ônibus esse reajuste que passará a vigorar a partir da próxima semana.
Esperamos que o Ministério Público possa defender os direitos da sociedade diante de mais esse aumento abusivo. E por que esse aumento é abusivo? Primeiro, porque os últimos aumentos que foram concedidos às empresas de ônibus tinham como desculpa, como elemento, que as empresas de ônibus deveriam climatizar, oferecer ar-condicionado para toda a população. Isso não aconteceu. Portanto, nós estamos dizendo que os aumentos dos últimos anos, de 2013, de 2014, de 2015, de 2016, foram concedidos para um objetivo que não aconteceu. O aumento deste ano, mesmo que as empresas digam que seja apenas para corrigir a questão do aumento do custo da inflação, é um aumento abusivo.
Os relatórios do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro há anos demonstram que não há condições de determinar qual deveria ser o preço da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. Isso porque há uma completa falta de transparência dos dados para que possamos de forma pública, aberta, democrática, calcular o preço dessa passagem. Esses relatórios do TCM, diga-se de passagem, nunca se tornaram proposições, porque os conselheiros, muitas vezes, não dão conta de aprovar esses próprios relatórios técnicos.
É bom lembrar, inclusive, de que há outro elemento fundamental nessa história que é a relação dos empresários de ônibus – daqueles que detêm a concessão pública – com o próprio poder público.
Recentemente, por exemplo, vimos diversos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, é verdade, e não do TCM, sendo afastados por vinculação e por receberem dinheiro das sobras do RioCard, como uma mesada lá no Tribunal de Contas do Estado. Portanto, foi esse Tribunal de Contas do Estado – com cinco conselheiros afastados – que essa semana reprovou as contas do Pezão. Precisaram afastar os cinco conselheiros até para isso.
O que eu quero dizer com essa minha fala é que o valor justo da passagem não pode ser o valor justo para manter as taxas de lucro das empresas de ônibus. O valor justo da passagem deve ser o valor justo para que os cidadãos possam ter o seu direito à locomoção, o seu direito à Cidade, respeitado. O valor justo da passagem não é um valor que garante a margem de lucro da Fetranspor. O valor justo da passagem é aquele que garante ao cidadão condições de se locomover. Por isso, inclusive, sei que o nobre Presidente que assumiu a Mesa agora, meu companheiro Renato Cinco, tem aqui tramitando ou tinha tramitando, e defendemos isso há muito tempo e com ele aprendi muito desse assunto, projetos de lei que discutem a própria tarifa zero. Ah, tarifa zero é ilusão! – muitos me diziam na campanha de 2014. Não, a discussão que fazemos é que transporte é direito e que cabe a nós, como sociedade, decidirmos quem pagará o custo disso. E que muitas vezes, como direito, é preciso que se pense nisso como custo de um direito e não como um lucro de um empreendimento empresarial. Essa é a dinâmica que faz com que a gente muitas vezes discuta isso. É isso que nos faz, por exemplo, defendermos o direito do passe livre. Do passe livre para todos os estudantes, que tem sido ao longo desse ano cotidianamente negado em tentativas de recadastramento e em tentativas de mudanças no sistema. Nós temos inclusive um projeto de lei tramitando hoje na Câmara em relação a isso.
Pois bem, a representação ao Ministério Público que eu dei entrada, que o nosso mandato organizou, ela tem este objetivo: solicitar ao Ministério Público que interfira nesse processo judicial e interfira no aumento da passagem, para garantir o direito das pessoas, o direito de ir e vir, o direito à locomoção, o direito ao transporte e para impedir que recaia, mais uma vez, sobre o bolso dos trabalhadores a permanência do lucro dos empresários. Uma CPI nesta Casa tentou ser instaurada para exatamente abrir a caixa preta dos transportes e abrir a caixa preta da relação entre Fetranspor e Poder Público e que pudesse esmiuçar os dados e cobrar para que os dados pudessem ficar transparentes. Aqueles que estão há mais tempo nesta Casa, certamente lembram de todo conflito que essa CPI gerou aqui dentro e dos interesses em fazer com que ela não pudesse tramitar. Em definir que não o Eliomar, que propôs a CPI, fosse o Presidente. E depois foi parar na justiça e que até hoje ela não conseguiu de fato prosseguir nesta Casa. Nós, quando protocolamos uma representação no MP, estamos recorrendo a outros atores fora desta Câmara para resolver um problema que esta Casa não tem tido coragem de enfrentar.
E por que será que essa Câmara não tem coragem de enfrentar a Fetranspor? Essa é uma pergunta que eu deixo em aberto para que os senhores e as senhoras possam refletir sobre isso, mas que saibam, a bancada do PSOL, seja com o projeto de lei da tarifa zero, seja com a CPI dos ônibus, seja com o conjunto de medidas que sempre propomos aqui, não tem o rabo preso com a Fetranspor e entendemos que precisamos enfrentar os interesses dessa máfia dos transportes para garantir o direito do cidadão carioca. Por isso, estaremos aqui na Câmara também, cobrando que os vereadores cumpram o seu papel de fiscalizadores do Poder Público, cumpram o seu papel de defender os interesses dos cidadãos e que possam abrir a caixa preta dos transportes e se posicionar a favor do direito que cada um tem de direito à Cidade, o direito de ter acesso a todos os outros direitos da própria Cidade, que o transporte garante quando ele é bem tratado dessa forma.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
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