SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente, senhores vereadores, quero discutir essa matéria em tela, sobre o patrulhamento urbano pela Guarda Municipal. Vejo aqui uma constante tentativa de desvio de função da Guarda Municipal, uma tentativa claramente inconstitucional e imoral de querer armar a Guarda com uma pistola americana – nem sei mais se é americana – a Glock.
Vejo aqui o desvio de função da Guarda para um papel que não é constitucional. Equivocadamente, sucessivamente, o Vereador Jones Moura e outros vereadores trazem esse assunto à tona. Não tiro o mérito, nesse sentido, mas parece que aqui há um sonho de criar uma guarda pretoriana para o imperador. Esse não é o papel da Guarda Municipal. A Guarda não veio à Câmara de Vereadores sobre a questão de armas não letais. Elas queriam armas letais. Agora surge um projeto do Vereador Marcello Siciliano sobre patrulhamento urbano.
Vereador Marcello Siciliano, se Vossa Excelência tivesse participado de um debate que fizemos aqui com a Guarda Municipal sobre a violência escolar, conheceria um projeto relacionado com o colégio e com as crianças e jovens adolescentes. É um belíssimo trabalho, incluindo um depoimento de um estudante. No colégio dele, havia um guarda municipal que morava na mesma comunidade e tinha uma relação com os alunos de proteção e de conhecimento com os alunos que ali estudavam. Quem conhece o nome conhece o homem, já diria Cascudo. Acontecia, inclusive, com legitimidade, de pegar o menino pela orelha e dizer: “Vou entregar você para sua mãe! Se comporte!” – no bom sentido.
Vereadores Jones Moura e Marcello Siciliano, gostaria que conhecessem esse projeto da Guarda Municipal nos parques. Quer ver um exemplo de serviço para o qual a Guarda Municipal não tem a menor vocação, nem a menor função no Rio de Janeiro e está sendo um desperdício, Vereador Jones Moura? É a Guarda Municipal nas praias. Não há um único convênio da Guarda com o Corpo de Bombeiros. Se alguém estiver morrendo afogado, ela não sabe pular dentro da água para salvar nem pode ir lá salvar. Vemos lá os guardas parados, quatro ou cinco, em uma praia deserta dia de semana. Antigamente, compravam-nos com espelho. Hoje em dia, compram com essa tecnologia celular: tic, tic, tic e WhatsApp para lá... Tudo assim. Poderiam estar em outra função: nos colégios, nas praças... Acho que ela poderia atuar no trânsito, auxiliando. Agora, isso aqui, patrulhamento urbano? De quê? De estilingue? Qual o custo disso para o Município? Isso requer carros, planejamento. O Jones Moura sabe muito bem do que se trata.
Por que não vejo aqui programas de atendimento à Guarda Municipal e à sua família? Um programa dentário, de saúde, de ascensão na carreira? Por que não há um questionamento aqui sobre o fato de sempre haver um comando militar dentro da Guarda que não é militar? É uma tentativa constante de militarizar a Guarda. Ela não é militar; ela não é igual à Polícia Militar e nem vai ser; não foi constituída para esse fim. Quer armamento? Quer fazer patrulhamento de segurança? Vira policial militar ou civil. A Guarda Municipal não tem essa função.
O que vejo é mais uma tentativa da bancada da bala de armar a Guarda. Por incrível que pareça, nunca achei que haveria bancada da bala numa Câmara de vereadores; achei que isso fosse só em Brasília. Mas é diariamente. Como disseram os outros vereadores que subiram à Tribuna e falaram aqui – Reimont, Renato Cinco, Fernando William. Com isso, a Guarda Municipal é que está sendo penalizada. É tanta função que estão dando para a Guarda que vocês vão deixar a Guarda louca. É função de patrulhamento, é segurança... Daqui a pouco, a Guarda é para resolver todos os problemas. Por que o Prefeito não resolve trabalhar de vez? Onde está o cuidar das pessoas?
Então, queria conversar com os vereadores. No mesmo sentido que os vereadores Alexandre Isquierdo e Cláudio Castro colocaram aqui, acho que esse projeto precisa de um debate antes de ser votado. Esse projeto precisa ser debatido com os guardas municipais, com quem comanda a Guarda Municipal, com a instituição da Prefeitura.
Qual é o custo disso aqui? Não tem dinheiro para merenda de qualidade para as nossas crianças, não tem dinheiro para comprar sapato para as crianças; não tem dinheiro para sequer asfaltar uma rua na Cidade do Rio de Janeiro – que já parece um ambiente lunar, com suas crateras. Não há conservação nem dinheiro para conservação, para limpar as galerias. O Rio de Janeiro está fedendo à bosta. Por onde você anda tem cheiro de bosta no entorno. É só caminhar aqui na Câmara. Isso é conservação, é limpeza.
Então, nesse sentido, Senhor Presidente... Até queria falar de outro projeto, mas depois falo pela ordem e sigo o rumo interno.
O que queria dizer ao Vereador Marcello Siciliano é que gostaria de ver um debate público antes de ter esse projeto em tela para votação. Votarei contrário, porque isso é uma discrepância inconstitucional. A Guarda não tem essa função. Ela está sendo constantemente desviada de sua função e militarizada. A Globo já está cobrando que a Guarda combata os camelôs. Essa história de não combater... Eu duvido! Vai começar a combater o camelô por exigência, seja da Rede Globo, seja da TV Record. São duas, é uma simbiose. As duas respondem ao imperialismo norte-americano. Todas as duas estão aqui justamente para depreciar e criminalizar a política, porque, aí, a única verdade é a deles, a da televisão.
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