R$ 145 milhões serão destinados a quitar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, R$ 100 milhões para um empréstimo do BID, R$ 150 milhões para concluir escolas com andamento das obras em mais de 50%, e o restante será usado para contrapartida para a conclusão de obras. O prefeito Marcelo Crivella herdou a prefeitura com déficit de R$ 3 bilhões esse ano e, por meio da redução de despesas, conseguiu economizar R$ 2 bilhões, sendo este empréstimo o valor que falta para fechar o orçamento", afirmou o parlamentar.

Aprovado empréstimo de R$ 652 milhões para Prefeitura

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A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, nessa quinta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2017, de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 652 milhões.

Os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital, como projetos que já estão em andamento na cidade, e permitirão abreviar o tempo para a realização das intervenções e melhorar a qualidade de vida do carioca. Poderão ser ofertadas como garantia as cotas de repartição constitucional, receitas próprias de impostos e outras formas estabelecidas pelo direito.

Líder do governo, o vereador Paulo Messina (PROS) afirmou que parte do recurso será destinada para a conclusão de obras. "Esse empréstimo é fundamental para despesas de capital. R$ 145 milhões serão destinados a quitar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, R$ 100 milhões para um empréstimo do BID, R$ 150 milhões para concluir escolas com andamento das obras em mais de 50%, e o restante será usado para contrapartida para a conclusão de obras. O prefeito Marcelo Crivella herdou a prefeitura com déficit de R$ 3 bilhões esse ano e, por meio da redução de despesas, conseguiu economizar R$ 2 bilhões, sendo este empréstimo o valor que falta para fechar o orçamento", afirmou o parlamentar.

O vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB), destacou que a autorização é fundamental para manter o andamento de obras necessárias à população. "Cerca de 100% das obras do BID são para o programa ‘Morar Carioca’, que atua dentro das comunidades mais humildes do Município. Perder a chance de obter novos empréstimos por que não autorizamos a prefeitura a efetuar este é irresponsabilidade da nossa parte. Por mais que tenhamos diversas críticas à prefeitura, não podemos negar-lhe fluxo de caixa para a manutenção de programas fundamentais para a nossa população", afirmou.

Contrário à medida, o vereador Leandro Lyra (Novo) afirmou que "em tempos de crise fiscal, de alto endividamento da prefeitura e de dificuldades para se manter o equilíbrio exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovar um empréstimo sem a definição de prazo, juros e fontes de custeio não é coerente. Não estamos em momento de ampliar o déficit público".

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) chamou a medida de "contorcionismo econômico" e também criticou a ausência de informações como a taxa de juros, o prazo para quitação e as dotações orçamentárias. "Não temos como analisar se esse empréstimo é ou não benéfico para a cidade. Não podemos dar um cheque em branco para o governo. Foi essa a receita do Estado para ir à bancarrota."

PERGUNTA: DESDE QUANDO A PREFEITURA ESTÁ AFUNDANDO EM DIVIDAS, E COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DÁ PARECERES FAVORÁVEIS ÀS CONTAS E SÃO APROVADAS PELA CAMARA DE VEREADORES TODOS OS ANOS NO VERMELHO?