A Guarda Municipal é uma guarda civil

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores e senhoras vereadores, acho que primeiro alguém tem que avisar à Guarda Municipal que ela, neste momento, não está podendo usar armas menos letais. Ela está usando largamente em vários momentos. Essa é uma discussão importante, para começar a conversa em que a gente está aqui. Recentemente, na Central do Brasil, a manifestação contra as reformas foi varrida, sob bombas de gás lacrimogêneo jogadas pela Guarda Municipal.
Quero lembrar aos senhores também da desocupação da Vila Autódromo. Agora, estamos falando tanto de legado olímpico para esta Cidade, e lá, naquele momento de resistência a esse modelo de Cidade, a Vila Autódromo foi desocupada com força da Guarda Municipal. Eu estava lá na resistência, junto aos moradores, para dizer isso.
Portanto, eu me inscrevo para discutir aqui essa matéria, primeiro, para que a gente possa dizer: não existe arma não letal, toda arma pode ser letal. Estamos discutindo a letalidade de uma arma ou de outra, aquela que é mais letal ou menos letal. Mas, principalmente, a gente precisa pensar aqui qual o conceito que está por trás de toda essa lógica da Guarda Municipal.
Sobre a ideia de transformar a Guarda Municipal em mais uma polícia, o Vereador Jones Moura falou aqui: “A Guarda Municipal é uma guarda civil”, então, é uma guarda absolutamente militarizada. Absolutamente militarizada no seu sentido, militarizando a vida desta Cidade, não entendendo a lógica de segurança pública, é a garantia de direitos.
Por isso, a bancada do PSOL se posiciona contra esse projeto, não pelas mesmas razões do Vereador Jones Moura, mas porque é contrário à lógica desse tipo de pensar a segurança a partir apenas da lógica da repressão e da ostensividade, e não a partir da lógica da própria inteligência, da garantia de direitos e de políticas públicas municipais que possam garantir os direitos do cidadão, e não a lógica de colocar uma guarda que passou anos, inclusive, com a função, equivocada, de bater em camelôs, e que agora começa a assumir funções que são da polícia.
Todos estão preocupados com o problema da questão da segurança pública, mas é preciso perceber que é uma concepção de segurança diferente, movendo a lógica desse projeto, aquela que defendemos para a Cidade, para o Estado.
Segurança pública é garantia de direitos. Não se faz mais segurança com mais armas, mais presídios. Isso está provado, inclusive, pela realidade brasileira..


SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado aos dois vereadores que fizeram aparte.
Eu queria dialogar com o Vereador Otoni de Paula, que mesmo não sendo e não seguindo a orientação do Prefeito, eu acho muito temerário que estejamos discutindo duas legislações sobre a questão da Guarda Municipal sem que saibamos qual é o projeto da Prefeitura para a Guarda Municipal e a Ordem Pública na Cidade. Nós estamos assinando cheques em branco para um Prefeito que está perdido na lógica do que define do seu projeto da Cidade.
Portanto, concordo com o Senhor no sentido de que estamos pensando em quais funções, de fato, para a Guarda Municipal? Qual é o papel dela na lógica da segurança ou da ordem públicas? Qual é o papel das outras políticas feitas? Qual é a política integrada do sentido de um Plano Municipal de Segurança ou de Ordem Pública para que a gente possa discutir? Eu e a Bancada do PSOL, certamente, não concordamos em transformar a Guarda Municipal em mais uma polícia. Mais polícia, mais armas, mais presídios não têm resolvido o problema da Segurança Pública brasileira. O que se faz é inteligência, é prevenção e uma série de políticas públicas que possam garantir esses direitos para os cidadãos, e não é com armas menos letais na Guarda Municipal que vamos fazer isso.
Obrigado.