TRISTE REALIDADE QUE VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIAS GESTÕES DE PREFEITO....INCLUSIVE..........

O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, como faço há anos, desde que foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal – de dois em dois meses antes, agora de quatro em quatro meses, pois a Prefeitura ajustou a regra –, eu faço a leitura da execução orçamentária da Prefeitura do Estado e depois um resumo.
Ontem, o Presidente do Previ-Rio esteve aqui, fez o seu discurso do caos e falou de números que, no Diário Oficial do dia 30 de março, outro dia, não são os mesmos, são muito diferentes.
Hoje, no meu ex-Blog, faço esse resumo da execução orçamentária da Prefeitura do Rio de Janeiro, números do primeiro bimestre, janeiro e fevereiro de 2017, e a comparação em valores reais com o mesmo bimestre de 2016. As receitas tributárias de 2017 – janeiro e fevereiro – alcançaram R$ 2,4 bilhões e mais alguma coisa, e houve uma queda real de 4,5%, ou seja, já incluindo o IPCA, incrementando as receitas do ano passado.
O IPTU desses primeiros dois meses alcançou R$ 1,129 bilhão e teve aumento real de 2,1%, até surpreendente. Provavelmente, porque, no segundo semestre do ano passado, a Prefeitura começou a fazer lançamentos de aditivos aos valores de IPTU. Quem fez a campanha eleitoral ano passado sentiu que a reclamação contra esses aditivos que não se explicavam era generalizada pelos bairros.
O ISS desse primeiro bimestre alcançou R$ 864,1 milhões. E uma queda real expressiva de -18,6%.
O ITBI de R$ 75,17 milhões teve uma queda real de -5,3%.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
O Fundo de Participação dos Municípios alcançou R$ 41, 82 milhões e teve um aumento real de +5%.
O ICMS que é uma receita importantíssima, a transferência do ICMS, alcançou R$ 306,35 milhões e teve uma queda real de -4,5%.
O IPVA, a cobrança de IPVA é abusiva no país, como é uma alíquota lançada pelo próprio Poder Executivo não passa em lei pelos poderes legislativos municipais, se lança qualquer coisa. Nesses dois primeiros meses, o IPVA alcançou R$ 332,8 milhões, mas assim mesmo teve uma queda real de -3,8%.
A receita com Dívida Ativa nesses dois meses alcançou R$ 33,26 milhões e a queda real foi de -19,4%.
As Operações de Crédito alcançaram um valor ínfimo, eu não me lembro de nenhum ano para trás que se tenha tido, mesmo nesses dois meses iniciais do ano, um valor de receita de operações de crédito tão diminuto de R$ 39,7 mil. A queda real foi de 99%,9%. Então no passado você teve uma receita de operações de crédito nos dois primeiros meses que alcançou R$ 300 milhões.
DESPESAS:
Pessoal e Encargos em 2017, nesses dois primeiros meses, eles alcançaram R$ 2,309 bilhões. Um aumento real de +5%. Dizer aumento real de 5%, alguns poderiam imaginar que a atual Prefeitura deu um aumento real. Não é assim. O aumento real vindo do ano passado e transborda para esse ano agora.
O Serviço da Dívida, janeiro e fevereiro, alcançou 99,18 milhões. Teve um aumento real de + 18,9%.
Na verdade há dois anos a renegociação da dívida de estados e municípios com a mudança do infrator gerou uma queda grande das despesas no serviço da dívida. Esse processo vai numa acomodação e por isso esse aumento de 18,9%. Para se ter uma ideia, a Prefeitura do Rio tinha o serviço da dívida anual que ia para mais de R$ 1 bilhão, portanto, assim mesmo, é um serviço da dívida muito menor do que foi ano passado.
Nos Investimentos da Prefeitura do Rio de Janeiro, no primeiro bimestre, alcançaram risíveis R$ 16,95 mil. Nada. Mesma coisa: queda real de 99,9% que no ano passado, no primeiro bimestre alcançaram cerca de R$ 200 milhões.
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS:
As Aposentadorias nesse primeiro bimestre alcançaram R$ 577,83 milhões. Aumento real de +8,6%. Também carrega do ano passado.
As Pensões alcançaram R$ 102,55 milhões. Aumento real de +5,9%.As Receitas Previdenciárias de janeiro e fevereiro alcançaram R$ 603,316 milhões e as Despesas Providenciarias R$ 680,391 milhões. O resultado previdenciário foi um déficit de R$ 77 milhões. Em 2016, o déficit dos primeiros dois meses foi de R$ 462 mil. Mas se projetarmos esse déficit para o ano de 17, vamos ter, no final do ano, extrapolando – multiplica isso por 6 (6x7=42 e 4 = 46) – um déficit de R$ 400 milhões, muito diferente daqueles R$ 3 bilhões que foram anunciados aqui para os ouvidos, enfim, passivos – não poderia ser de outra maneira – dos vereadores.
Quem tivesse com o Diário Oficial do dia 30 de março à mão, poderia contrarrestar, questionar, dizer que aqueles R$ 3 bilhões eram uma grande mentira do gestor da Previdência.
A Dívida Consolidada em 31/12/2016 alcançou R$ 14,26 bilhões. Em 28 de fevereiro de 2017: R$ 13,97 bilhões, uma queda real de 2,8%.
E, na minha Newsletter, fiz comentários no final: A queda real das receitas orgânicas alcançou mais de 5%, lideradas pelo ISS e ICMS. As despesas de pessoal cresceram em valores reais 5%. As aposentadorias mais pensões cresceram em valores reais quase 7%. O serviço da dívida cresceu em valores reais 18,9%. Os novos investimentos estão zerados, não aconteceram. O crescimento real do IPTU de 2,1% mostra que os adicionais ao IPTU aplicados, principalmente no segundo semestre de 2017, geraram recursos e provavelmente tiraram votos. O efeito da renegociação das dívidas de estados e municípios que gerou importantes ganhos até 2016, ao alterar o deflator, deve ter se esgotado.
Era isso, Senhor Presidente.