Projeto coloca Guarda Municipal no combate à poluição sonora
Por: em 19/04/17 12:51
Esse sol, esse céu, esse mar... e esse barulho! Uma dos motivos que mais levam os cariocas a ligar para o 190, telefone da Polícia Militar, é justamente a perturbação do sossego.
Mas a Câmara Municipal quer desburocratizar a fiscalização e dar uma forcinha aos ouvidos maltratados, colocando a Guarda Municipal no combate à poluição sonora. Para isso, deverá ser criada uma linha direta de telefone (153) equipada com decibelímetro e apta a aplicar multas no ato da constatação da infração.
O projeto, do vereador Alexandre Arraes (PSDB), recebeu 37 votos a favor e nenhum contra na terça-feira (18). Hoje, o tema deve entrar em segunda votação.
O texto ainda prevê multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência, a bares, restaurantes e promotores de eventos que não deixarem os vizinhos descansar em paz. E pessoas físicas também podem ter que desembolsar R$ 500 caso descumpram a lei.
Atualmente, o 190 recebe mais de duas mil ligações por dia sobre perturbação de sossego no estado, ou 13% das 20 mil chamadas.
No Rio, a Zona Oeste é a região campeã de decibéis: Campo Grande, Realengo e Santa Cruz são os bairros com o maior número de reclamações. Copacabana, na Zona Sul, aparece na quarta posição.
No modelo atual, a fiscalização de poluição sonora cabe à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC). O trâmite burocrático muitas vezes acaba inviabilizando a aplicação de multas e outras sanções previstas em lProjeto De Lei 75/2017
Texto da Ordem do Dia
ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 75/2017
Texto da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 75/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Consignando o voto da Senhora Vereadora Luciana Novaes, Sim. Está encerrada a votação.(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Sergio Alves, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 38 (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando 38 (trinta e oito) senhores vereadores).
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Consignando o voto da Senhora Vereadora Luciana Novaes, Sim. Está encerrada a votação.(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Sergio Alves, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 38 (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando 38 (trinta e oito) senhores vereadores).
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Presentes e votando SIM 38 (trinta e oito) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 75/2017 está aprovado.
Dispensada a redação final. Segue a autógrafos.
O SR. ALEXANDRE ARRAES – Declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Para declaração de voto, Vereador Alexandre Arraes, que dispõe de três minutos.
O SR. ALEXANDRE ARRAES - Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, gostaria de agradecer pela sensibilidade que a Câmara de Vereadores mostrou ao aprovar o Projeto, uma nova ferramenta de controle e combate à poluição sonora, uma das principais reclamações da população da Cidade do Rio de Janeiro. A Câmara mostrou que está sintonizada com o desejo da sociedade, e, de maneira objetiva, trouxe mais uma ferramenta para o combate à poluição sonora. Por isso, queria agradecer pelos votos dos senhores vereadores em primeira e em segunda Sessão. Foram 38 votos e nenhum negativo. Isso é bastante significativo.
Muito obrigado, senhores.
O Projeto de Lei nº 75/2017 está aprovado.
Dispensada a redação final. Segue a autógrafos.
O SR. ALEXANDRE ARRAES – Declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Para declaração de voto, Vereador Alexandre Arraes, que dispõe de três minutos.
O SR. ALEXANDRE ARRAES - Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, gostaria de agradecer pela sensibilidade que a Câmara de Vereadores mostrou ao aprovar o Projeto, uma nova ferramenta de controle e combate à poluição sonora, uma das principais reclamações da população da Cidade do Rio de Janeiro. A Câmara mostrou que está sintonizada com o desejo da sociedade, e, de maneira objetiva, trouxe mais uma ferramenta para o combate à poluição sonora. Por isso, queria agradecer pelos votos dos senhores vereadores em primeira e em segunda Sessão. Foram 38 votos e nenhum negativo. Isso é bastante significativo.
Muito obrigado, senhores.
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