BASTA DE ENRROLAÇÃO! CPI NO TCMRJ E NA CÃMARA DE VEREADORES JÁ!

ISSO É UMA VERDADEIRA CONTROVÉRSIA! QUERER SE ISENTAR DE TANTA RESPONSABILIDADE!

24/03/2017 11:00:41 - ATUALIZADA ÀS 24/03/2017 14:35:56

PAULO CAPPELLI

Rio - O Tribunal de Contas do Município promove uma devassa na prefeitura. Todas as secretarias estão sendo inspecionadas por conta de um fato ocorrido no apagar das luzes da gestão de Eduardo Paes (PMDB).

Antes de passar o bastão para Marcelo Crivella (PRB), a prefeitura retirou do sistema parte dos “restos a pagar”, dívidas de 2016 que deveriam ser quitadas em 2017. Por isso, tais dívidas sequer constam no orçamento. Fontes ouvidas pelo Informe dizem se tratar de “muita grana”, embora não cravem uma estimativa.

A devassa tem deixado antigos secretários de Paes preocupados. Alguns deles afirmam que terceiros usaram suas senhas, sem autorização, para apagar as informações.

Caso de Justiça

Nos bastidores, corre a informação de que a situação é tão grave que pode gerar abertura de inquérito na Justiça.

Resposta

O TCM diz que não se pronunciará sobre o caso porque “a inspeção extraordinária ainda está em curso”. A devassa começou há mais de uma semana e não tem data para terminar.

SEM DATA PARA TERMINAR.....TUDO TEM UM PRAZO LEGAL.....DE QUANTO SERÁ ESSE PRAZO? QUATRO ANOS????

O TCMRJ É RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR AS CONTAS DA PREFEITURA, E SÓ AGORA SE PRONUNCIA PARA FISCALIZAR AS CONTAS?

OLHEM O QUE DIZ O INICIO DE CADA RELATÓRIO APRESENTADO Á CÂMRA DE VEREADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E TIREM SUAS CONCLUSÕES....

Janeiro a Dezembro de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

2

Composição do TCMRJ

Presidente Thiers Vianna Montebello

Vice-Presidente Nestor Guimarães Martins da Rocha

Conselheiro Corregedor Ivan Moreira dos Santos

Conselheiros Antonio Carlos Flores de Moraes

José de Moraes Correia Neto

Luiz Antonio Chrispim Guaraná

Conselheiros-Substitutos Felipe Galvão Puccioni

Dicler Forestieri Ferreira

Igor dos Reis Fernandes

Secretário-Geral da Presidência Sérgio Domingues Aranha

Secretário-Chefe do Gabinete da Presidência Sergio Tadeu Sampaio Lopes

Secretário-Geral de Controle Externo Marco Antonio Scovino

Secretário-Geral de Administração Heleno Chaves Monteiro

Secretária das Sessões Elizabete Maria de Souza

Procurador-Chefe Carlos Henrique Amorim Costa

Subprocurador-Chefe José Ricardo Parreira de Castro

Procuradores Antônio Augusto Teixeira Neto

Edilza da Silva Camargo

Jorge Maffra Ottoni

Juliana Amaral Cognac

Samuel Ricardo Silva Gomes

Pierre Oliveira Batista

Relatório anual Assessoria de Informática

Marcelo Fernandes (revisão)

Edição e informação Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Rua Santa Luzia, 732 – Centro

CEP 20.030-040 - Rio de Janeiro – RJ

Tel.: (021) 3824-3600

Fax : (021) 2220.6802

www.tcm.rj.gov.br

Rio de Janeiro (RJ). Tribunal de Contas.

Relatório das atividades do TCMRJ : ano de 2016. Rio de Janeiro : TCMRJ, Gabinete da

Presidência, 2016.

167p.

1 . TCMRJ – Relatório de atividades (ano de 2016). I. Título.

CDU 336.126.55 (815.4) (047.3)

DIZ O SEGUINTE.......

Mensagem do Presidente

Excelentíssimo Senhor Presidente da Augusta Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Vereador Jorge Felippe, Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores,

Com imensa e renovada satisfação tenho a honra de retornar à presença de

Vossas Excelências para atender a prescrição da Lei Fundamental do Município do

Rio de Janeiro (art. 88, § 4º, LOMRJ), e assim apresentar o Relatório de Atividades

desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no exercício de

2016.

De início, permito-me destacar o incremento, no período, do movimento de

entrada de processos nesta Corte de Contas, alcançando o total anual de 11.500

feitos (item 5, Quadro 3).

Cabe ressaltar ainda o crescimento das auditorias operacionais avaliando os

principais programas desenvolvidos pela Administração Municipal, como se encontra

exposto no subitem 8.5.5.

De igual sorte, as visitas técnicas nas unidades responsáveis pelos serviços de

educação e de saúde, e em especial nas obras onde são aplicados maiores

dispêndios de recursos se apresentam destacadas no subitem 8.5.6.

A realização dos Jogos Olímpicos acarretou notável incremento em

intervenções físicas em curso no território deste Município, produzindo significativo

aumento no quantitativo dos processos relativos a Editais de Licitação analisados,

constantes do subitem 8.6 e quadro 7.

Objetivamente colocada a atuação deste TCMRJ, em seu caráter de órgão de

auxílio ao Legislativo Municipal, os registros espelhados no item 8.8 deste Relatório

permitem mostrar a expressiva prestação de informações, o constante envio de

documentos e os atendimentos a demandas diversas da parte dos Nobres Membros

da Casa Legislativa.

Em mais esta oportunidade, em nome desta Presidência e dos Ilustres

Integrantes do Corpo Deliberativo desta Corte de Contas, renovo a Vossas

Excelências manifestações do mais elevado respeito e consideração.

Thiers Vianna Montebello

Conselheiro Presidente

AGORA....................

PERGUNTO: COMO SE FECHA ANUALMENTE RELATÓRIOS SEM VERIFICAR AO LONGO DE MAIS OU MENOS 10 (DEZ) ANOS, QUALQUER TIPO DE DESVIOS NAS GESTÕES ANTERIORES? E SÓ AGORA FOI DETECTADO UMA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PREFEITURA? VÁRIAS FISCALIZAÇÕES SÃO REALIZADAS PELAS MAIS DIVERSAS INSPETORIAS DO TCMRJ NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, E NUNCA INFORMARAM IRREGULARIDADES TAMANHA A PONTO DE SEREM RECUSADOS OS ENCERRAMENTOS DE RELATÓRIOS ANUAIS, QUE SÃO ENVIADOS (RELATÓRIOS) PARA QUE TENHAM O AVAL DA CMRJ. SITUAÇÕES DIVERSAS OCORRIDAS SEM NECESSIDADE DE LICITAÇÕES, COMO CONSTA EM VÁRIOS RELATÓRIOS ANUAIS DIVULGADOS PELO PRÓPRIO TCMRJ. COMO SE EXPLICA ISSO?

TCMRJ E CMRJ APROVARAM TODOS OS RELATÓRIOS ANUAIS SEM RESPONSABILIZAR A NINGUÉM POR QUALQUER IRREGULARIDADE. 

E AGORA, PARA COBRIR O ROMBO DA PREVI RIO, O SERVIDOR TEM QUE PAGAR ESSA CONTA, RESULTADO DE UMA FRÁGIL FISCALIZAÇÃO, PARA NÃO DIZER, ATO DE IRRESPONSABILIDADE NO CUMPRIMENTO DO SEU PAPEL.....