Frente Parlamentar debate previdência do servidor municipal

Foto: ASCOM

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, presidida pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), realizou um segundo debate público na manhã dessa segunda-feira (24) na Câmara Municipal para discutir alternativas para se cobrir o déficit de R$ 2, 6 bilhões do fundo, conforme apontado pelo governo. Convidado para participar –   apresentando a situação da entidade e debatendo com os parlamentares e servidores soluções alternativas à taxação dos inativos, o fim da paridade e do adicional de permanência –, o presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, faltou ao encontro pela segunda vez, fato que lhe rendeu críticas de todos os presentes.

Além do vereador Reimont (PT), estiveram no debate o Deputado Estadual Eliomar Coelho, o vice-presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, Mozart Rangel, o Conselheiro do Conselho Municipal de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva, e o membro do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, César Ribeiro. Representantes de diversas categorias profissionais marcaram presença e lotaram as galerias da Casa, com gritos e palavras de ordem.

Paulo Pinheiro iniciou os trabalhos lendo trechos do Relatório de Inspeção Extraordinária realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Município que aponta a necessidade de alterações urgentes na gestão do fundo, afirmando que o mesmo está falido e necessita de aporte de recursos do Tesouro Municipal já para o orçamento de 2018, sob pena de se faltar dinheiro para pagar os aposentados. 

Dentre as alternativas surgidas no debate, ganharam força a apresentação de uma avaliação atuarial de dezembro de 2015 e 2016, para se saber a real situação do fundo; a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para responsabilizar os antigos gestores, caso seja comprovada malversação de dinheiro público; e a revisão da venda de imóveis do Fundo e dos valores de locação.  "É preciso deixar claro que o Previ-Rio não quebrou sozinho, ele foi quebrado ao longo dos últimos governos. Essa situação poderia ter sido evitada se os royalties do petróleo fossem pagos, se não houvesse o calote do Tesouro Municipal e a dilapidação de seu patrimônio. Todos esses fatos têm nome, CPF e CEP. É preciso investigar direito para punir os responsáveis", disse o vereador Paulo Pinheiro.

Ao criticar a ausência de Luiz Alfredo Salomão, presidente do Previ-Rio, Ulysses Silva destacou a necessidade de se resgatar o papel decisivo da autarquia municipal e saber onde foi parar o dinheiro da Previdência. Para ele, um passo importante é investigar por que o Previ-Rio deixou de ter importância a partir dos anos 90. "Esses são direitos do servidor que foram conquistados com muita luta e mobilização. É fundamental que o sucateamento da Previdência seja interrompido. Vamos parar o Brasil no próximo dia 28 numa imensa greve geral", prometeu. 

Uma nova Audiência Pública deverá ser agendada em breve para que novas alternativas sejam encontradas de forma a auxiliar a Prefeitura na reforma do fundo, uma vez que, se o município não reformar a Previdência de acordo com regras próprias em seis meses após a aprovação da reforma da previdência nacional, ele deverá adotar as regras instituídas pelo governo Federal.

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