Prefeito quer criar fundo especial para Guarda Municipal
Foto: Reprodução
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro comemorou no último dia 30 de março seu vigésimo quarto aniversário. A instituição, responsável por coibir delitos durante os sete dias da semana, ganhou mais um motivo para comemorar. Com o objetivo de ampliar o trabalho desses agentes, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei n° 87/2017, que institui o Fundo Especial de Ordem Pública – FEOP.
O Fundo será composto de receitas oriundas de dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual; remoção, leilão e estadia de veículos; além de multas relativas ao transporte irregular, uso inadequado do VLT e fiscalização da limpeza urbana, entre outros. Os recursos serão utilizados para aperfeiçoar a atividade da Guarda, como a realização de cursos, a modernização da instituição, o financiamento de programas de prevenção às infrações e a implantação de programas psicopedagógicos.
Um Conselho Gestor será criado para prestar contas, anualmente e sempre que requisitado, aos órgãos de controle interno e ao Tribunal de Contas do Município, entre outras atribuições.
O chefe do Poder Executivo afirma que a Guarda Municipal tem como finalidade garantir a ordem pública e a integração com as forças de segurança. Portanto, a criação do Fundo para modernizar e equipar a instituição é necessária. "O Fundo Especial de Ordem Pública – FEOP terá por objetivo proporcionar recursos ao planejamento e à execução dos programas e projetos relativos à política de segurança e ordem pública na cidade, utilizando, principalmente, fontes de receitas oriundas do exercício regular do Poder de Polícia Administrativa", afirmou o prefeito
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