E POR FALAR EM DINHEIRO.........

SR. PAULO PINHEIRO — Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores presentes, funcionários da Casa: eu queria inicialmente desejar a todos – que já tiveram, tenho certeza, um bom Natal – que tenham um feliz final de ano. Que os últimos dias do ano sejam de alegria, felicidade e saúde para todos vocês, vereadores, funcionários da Casa e seus familiares. Que nós possamos, finalmente, encerrar este ano e nos prepararmos para longas e difíceis batalhas em 2018.
O que eu queria fazer nestes 10 minutos – e prometo hoje não ultrapassá-los, descontando esse tempo que já falei agora – é um pequeno balanço da Casa neste ano, rápido como o tempo permite.
Começamos o ano muito bem. A primeira pessoa que eu ouvi falar no início deste ano foi o Sá, trazendo aquilo que ele não conseguia trazer no Governo anterior, enchendo nossos gabinetes com respostas aos nossos Requerimentos de Informação. Foi a primeira medida neste ano que nos deu a sensação de que teremos um diálogo diferente com o novo Governo. Teremos, neste ano, uma maneira diferente de viver com o Governo dentro da Casa Legislativa. Essa foi uma belíssima notícia. O Governo passado não liberava. Tínhamos ali documentos presos com quase um ano na Casa Civil. E o novo Governo liberou tudo aquilo do Governo anterior que estava preso.
Então, achamos que seria um ano que nós deveríamos avançar muito nessa relação Executivo e Legislativo; mas, lamentavelmente, a ladeira foi chegando e o carro da Prefeitura não conseguiu ultrapassar. E tivemos, ao contrário do que tivemos no início do ano, um final do ano em que a Prefeitura parece que não entendeu absolutamente nada do que é a relação Executivo-Legislativo.
A vergonha que nós passamos aqui nesta Casa, tendo a imprensa e a opinião pública em geral nos fiscalizando e vendo que nós estávamos sendo agredidos diariamente por uma pilha de projetos, projetos estes que são da maior importância... Projetos como o da nova legislação da Vigilância Sanitária, que acho absolutamente importante e necessário ser discutido, mas não é para ser discutido da noite para o dia.
Nós tivemos o caso da liberação dos recursos para a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O próprio Líder do Governo conseguiu modificar totalmente a lei de um dia para o outro. Se tivéssemos votado quando o Governo queria, não teríamos votado a lei que ele conseguiu melhorar, segundo a sua avaliação.
Portanto, a nossa relação Executivo-Legislativo continua muito ruim. A sensação que se tem é que o atual Prefeito – como outros assim pensavam – acha que aqui nós somos despachantes de luxo; que nós estamos aqui, numa Casa com ar refrigerado e com microfone, para votar o que ele quer, sem qualquer tipo de diálogo e de discussão, nem da parte dele, trazendo técnicos para discutir, nem da parte dos vereadores, tendo tempo para poder mostrar as suas diferenças.
Tivemos também este ano outro fato inédito nesta Casa: a quantidade de orçamentos. Esse foi o maior reconhecimento do Prefeito, mostrando a inabilidade, a pouca governabilidade que este Governo teve no Rio de Janeiro. Ao apresentar um projeto de lei orçamentária no dia 30 de setembro e 15 dias depois – 15 dias de críticas de vários vereadores da oposição e alguns até do Governo –, ele reconhece que, apesar de uma quantidade enorme de técnicos que prepararam o primeiro projeto de lei orçamentária, chegou à conclusão de que colocou pouco dinheiro na Saúde. E mandou um segundo orçamento, 15 dias depois, com mais R$ 550 milhões para a Saúde.
Mais do que isso: um orçamento que continua não sendo o necessário. E esta Casa, também num fato inédito, numa atuação brilhante de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, mostrou que aquele orçamento ainda era equivocado, que ainda cabiam mais recursos para as áreas prioritárias. E nós temos, então, um ano em que chegou um orçamento para esta Casa com R$ 4,9 bilhões para a Saúde e fecha o ano com um orçamento de R$ 6 bilhões e alguns trocados.
Isso significa dizer que os vereadores dizem: “Prefeito, o senhor não sabe o que está fazendo com a Saúde. O senhor não sabe o que é necessário. O senhor está em plena crise e tivemos, lamentavelmente, a maior das crises na Saúde que já enfrentamos causada, especificamente, pelo desconhecimento do Governo Municipal, do Prefeito, da Secretária de Fazenda, sobre a situação real da Saúde, tanto que acabaram engolindo um orçamento de R$ 6 bilhões, quando mandaram para cá um de R$ 4,9 bilhões”.
Lamentavelmente, terminamos o ano como vimos na televisão há pouco. O Hospital Rocha Faria, o Hospital Pedro II, o Hospital Albert Schweitzer precisam de Governo. É preciso que a Secretaria de Saúde tome imediatamente uma providência. O Hospital Rocha Faria é um local onde as pessoas estão morrendo e vão morrer. Não há comida, não há alimentação, não há medicamentos, não há profissionais de saúde para trabalhar lá.
Portanto, precisamos rever muito rapidamente este modelo de terceirização que tanto eu tenho combatido aqui. Este ano a Prefeitura dá uma mostra clara que este modelo de assistência, este modelo de gestão, não é o melhor para o Rio de Janeiro.
E finalmente, Senhora Presidente, para chegar ao meu tempo, eu queria falar mais uma vez do orçamento que foi votado na Casa. No ano passado, ao chegar aqui, a primeira crítica do Governo Crivella foi ao Governo Eduardo Paes. Crítica com que todos nós concordamos. O Eduardo fez um orçamento absolutamente suspeito. Um orçamento em que não haveria possibilidade de receita daqueles valores – R$ 29,5 bilhões.
Pois bem, terminamos o ano e a Prefeitura comete um erro maior ainda. O atual Governo planeja, planeja, critica os erros do seu antecessor, e o que é que faz? Aprova um orçamento de R$ 30 bilhões! Não são mais R$ 29 bilhões. De R$ 29 bilhões, foi o Eduardo que mandou. Agora, o orçamento é de R$ 30,273 bilhões.
Só para vocês terem uma noção da completa irresponsabilidade que é isso, eu acabei de fazer um levantamento, acabei de fechar lá em cima no gabinete do Rio Transparência, quanto a Prefeitura arrecadou até o dia 25. Arrecadou R$ 24,1 bilhões. É impossível que nós próximos cinco dias a Prefeitura consiga arrecadar os R$ 5,9 bilhões que faltam. Portanto, a Prefeitura errou clamorosamente em relação à arrecadação e errou clamorosamente na confecção de outro orçamento.
Portanto, eu queria encerrar esse balanço e este ano dizendo que parecia que a Casa teria um ano de grandes realizações, de grandes votações. Não conseguimos votar; alguns projetos votados a toque de caixa do Prefeito, os quais vamos ver a seguir que não resolverão os problemas. Aquele monte de projetos não conseguiu ser colocado em prática. O Plano Municipal de Educação – que era muito importante – não conseguiu ser colocado em prática. As questões da Saúde não foram resolvidas. Continuamos com os problemas, tão grandes ou maiores do que tínhamos.
Ainda, mais do que isso, vemos na relação do orçamento quem é que recebe maior orçamento. Esse é o retrato da qualidade desse Governo. Quem recebe maior orçamento? A Saúde recebe R$ 6 bilhões; a Educação recebe R$ 6,7 bilhões; mas a Secretaria que mais vai receber recursos – R$ 7,8 bilhões – é a Secretaria da Casa Civil, mostrando todo o poder centralizador do Governo, a maneira de gerir centralizadora, numa Secretaria que o Prefeito não conseguiu botar um secretário até o final do ano. Tem lá um secretário basicamente interino. O secretário que ele queria – que era o filho dele –, não conseguiu botar. Portanto, esse é o maior retrato do Governo em termos de planejamento, de execução orçamentária, de execução dos seus problemas.
Se encerrarmos o ano avaliando o que aconteceu, concluímos que esta Casa não conseguiu ter a independência necessária. Eu não entendi por que o nosso projeto de suspensão do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos ônibus está pendurado nessa pauta e não anda. Parece que botou sabão na mão e não consegue subir as escadas e a parede da pauta. Nós precisamos lembrar, todos nós, vereadores, que esta Casa precisa ter mais independência, mais liberdade para os seus vereadores poderem votar um pouco melhor.
Bom ano novo para todos. Feliz 2018! E que em 2018 nós consigamos viver melhor no Rio de Janeiro, porque depois de aguentar Sérgio Cabral, aguentar o Pezão, surgiu um novo personagem que nós estamos tendo que aguentar, porque a população escolheu: o Crivella. Eu espero que ano que vem nós possamos ajudar de uma maneira melhor o Governo do Município do Rio de Janeiro. Eu não quero assistir aqui no primeiro, segundo ou terceiro dia do ano que vem, nas nossas sessões, uma mensagem dizendo que a Secretaria de Fazenda contingenciou R$ 600 milhões da Saúde. Eu espero não ter que vir neste microfone para dizer o que ela merece ouvir se ela fizer isso.
Bom ano novo para todos. Alegria, saúde e felicidades!
Muito obrigado