Escolinha do professor Crivella

O curso é de responsabilidade da Controladoria do Município

O governo de Marcelo Crivella não tem nem uma semana, mas já nos reservou bons momentos de apreciação. Primeiro foi a criação das superintendências regionais – apesar do discurso de austeridade. Agora, nesta quinta-feira (05/01), foi a vez da publicação do Decreto 42.810/17. Nele, em resumo, o prefeito determina que a Controladoria do Município ensine aos seus secretários e subsecretários como é que a máquina da prefeitura deve funcionar.

Não é exagero. O decreto cria o Programa de Capacitação para os Gestores do alto escalão da Administração Municipal, que tem o objetivo de “é dotar os Gestores do alto escalão de informações sobre o funcionamento da gestão municipal e dos relacionamentos com os Órgãos Sistêmicos, visando orientar sobre procedimentos, no que se referem, em especial, ao orçamento, controle interno, auditoria, atos administrativos e Código de Ética do servidor público municipal”, como está bem explícito em seu artigo 2º.

O tal programa é voltado para secretários e subsecretários da Administração Direta, e para presidentes das entidades da Administração Indireta e Fundacional. Em sua justificativa, o prefeito cita que “conhecer o funcionamento da estrutura municipal é um elemento essencial para uma melhor qualidade e aprimoramento da gestão”, e que é um dos papeis da Controladoria orientar os gestores quanto à eficiência da gestão.

Então ficamos assim. O prefeito ganha a eleição, escolhe seus secretários e só depois que todo mundo toma posse é que ele descobre que ninguém que foi escolhido sabe administrar uma cidade… e aí tem que chamar os servidores pra ensinar como é que faz. Tá certo.

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Este post foi publicado em Prefeitura do Rio em 5 de janeiro de 2017.

Meia volta, volver!

Uma coisa tem que ser dita sobre a gestão Marcelo Crivella: é marcada pela inovação. É o que pode ser dito sobre a resolução 41/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (09/01). O texto, publicado pelo secretário da Casa Civil, Ailton Cardoso da Silva, permite que servidores extraquadro exonerados no dia 01 de janeiro peçam para voltar ao trabalho na Prefeitura.

Isso mesmo: se você, comissionado que foi exonerado no dia 01, quiser, pode tentar voltar à administração municipal. Para isso, você precisa em, no máximo dois dias, apresentar o pedido de reconsideração do ato de dispensa automática. O requerimento deve ser feito à Casa Civil, com informações como o órgão de lotação, o sumário das atividades exercidas e uma manifestação fundamentada por parte do titular do órgão ou entidade, solicitando a recondução do requerente.

Segundo a resolução, caso seja verificada a “existência de interesse ou conveniência para o serviço público”, o caso será levado ao conhecimento do prefeito. Caso este o autorize, será feita a nova nomeação, caso a caso.

Aí eu pergunto. Gente, não é extraquadro? Se é extraquadro, sempre se pode ser nomeado de novo. Precisa passar por tudo isso? Não, não precisa. E vou além: não teria sido melhor, durante aquela transição que não foi feita, verificar quem está onde e quem vale a pena ser mantido? Sei lá, só acho que isso teria sido mais bacana do que pagar este mico agora.

Resolução para recondução de comissionados. Só Crivella faz isso pelo Rio de Janeiro.

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Este post foi publicado em Prefeitura do Rio em 9 de janeiro de 2017.

Um filho que entra e outro que retorna

A nomeação do filho de Crivella, Marcelo Hodge Crivella, foi publicada nesta quinta-feira

O Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta quinta-feira (02) trouxe duas nomeações que são a cara desta nova administração. Por um lado, Crivella pai nomeou Crivella filho como seu secretário da Casa Civil. Por outro, nomeou como assessor o ex-subsecretário de Meio Ambiente Altamirando Fernandes Moraes, que atuou na mesma pasta durante toda a gestão Eduardo Paes e que foi o responsável pela implantação do sistema cicloviário da cidade (isso mesmo, CICLOVIAS. Isso traz recordações? Pois é).

Com a nomeação do filho quase homônimo, e a subsequente nomeação do até então secretário da Pasta, Ailton Cardoso da Silva, para chefe de gabinete – a então chefe de gabinete, Margarett Rose, foi nomada em cargo de assessora -, Crivella pai dá mostras claras de caráter centralizador. O prefeito criou um “núcleo-duro” de pessoas de sua total confiança, ainda que para isso precisasse passar por cima da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Já com a nomeação do ex-subsecretário de Meio Ambiente, Crivella mostra que continua

A nomeação de Altamirando marca o retorno do subsecretário de Meio Ambiente de Eduardo Paes à Prefeitura

trazendo de volta nomes já conhecidos do mundo da gestão pública – e política – do estado. Altamirando, engenheiro civil e professor da Coppe, foi subsecretário de Eduardo Paes durante seus dois mandatos, mas antes ele já figurava entre os quadros do PMDB. Ele foi diretor de Planejamento da Empresa de Obras Públicas do Estado, a Emop, entre os anos de 2007 e 2008, onde coordenou os PACs da Rocinha, de Manguinhos e do Alemão. Altamirando também trabalhou na extinta Serla, na Cedae, na Secretaria Municipal de Obras e na Rio-Urbe, sempre em áreas ligadas a licitações, finanças e coordenação administrativa. Para quem não queria compactuar nem reaproveitar nada dos gestores anteriores, até que Crivella está repensando bastante suas prioridades.

Este post foi publicado em Prefeitura do Rio em 2 de fevereiro de 2017.

VOCÊ PRECISA SABER A VERDADE....

Calendário: um problema para a Prefeitura

O ato, publicado nesta quinta, é retroativo a 01 de janeiro

O prefeito Marcelo Crivella, como já é sabido, fez da extinção de secretarias um de seus primeiros atos administrativos, logo no primeiro dia de janeiro. A justificativa, como tem sido de praxe, foi a redução de custos. Mas, assim como ocorrido com a exoneração em massa de funcionários comissionados, ao que parece a extinção de secretarias não foi uma medida tomada par e passo com outras necessárias para o equilíbrio do que vinha sendo feito pelas pastas extintas. É o que mostra o decreto 42.940, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16). O texto transfere as competências regimentais e sistêmicas das secretarias extintas para subsecretarias ligadas diretamente ao gabinete do prefeito.

Apesar de publicado já na segunda metade do mês de março, a validade do decreto é retroativa ao dia 01 de janeiro, ou seja, o primeiro dia de mandato de Crivella. São contempladas pelo decreto as atividades das antigas secretarias de Concessões e Parcerias Público Privadas (cujas funções foram absorvidas pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos); a da Pessoa com Deficiência (cujas funções foram para a Subsecretaria de mesmo nome) e a de Promoção e Defesa dos Animais, que ficará por conta da Subsecretaria de Bem Estar Animal.

De acordo com o texto do decreto, a medida, apesar de tomada dois meses e meio após a criação da estrutura do novo governo, justifica-se por “ser imprescindível a plena continuidade do funcionamento das rotinas desenvolvidas pelos órgãos municipais”. A partir da medida, ainda segundo o texto, será possível “praticar os atos de gestão de Licitações, de Contratos Administrativos, de Convê- nios, de Contratos de Gestão e afins, de Edição de Portarias com vistas à designação de Fiscais de Contratos e Convênios, de integrantes de Comissões Especiais para Rescisões Amigáveis, Comissões de Processo Seletivos de Organizações Não Governamentais e Processos Seletivos de Organizações Sociais, Aplicação de Penalidades, Atos de Aprovação de Prestação de Contas de Contratos Administrativos, de Convênios e de Contratos de Gestão, Atos de Concessão de Aposentadoria, Atos de Concessão de Licença para trato de interesses particulares, Atos de Confirmação no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município e Instituição de Comissão de Estágio Probatório” – ou seja, o dia a dia administrativo de cada órgão municipal.

Tal medida, provavelmente, foi tomada pela necessidade de formalização da mudança, já que as citadas subsecretarias já existiam desde o primeiro dia de janeiro. A questão, porém, é que as mesmas foram criadas, mas sem a transferência formal das funções das secretarias extintas para as novas estruturas. Formalismo excessivo? Na verdade, falta esclarecer que no serviço público, como naquele jogo classificado como contravenção, vale o escrito. E não tinha qualquer coisa escrita garantindo a transferência. Segue o baile.

Este post foi publicado em Prefeitura do Rio em 16 de março de 2017.

CÂMARA NOVA - POSSE - Marcello Siciliano, PHS - A PALAVRA DE UM HOMEM BASTA!

Discurso em defesa dos Guardas Municipais e de todos os demais servidore...

  SE TEM CONHECIMENTO DAS MAZELAS, PORQUE AINDA NÃO ENTROU COM UMA REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS?

Homenagens a mulheres no Conselho Comunitário de Segurança do Centro/Lap...

 e o que ele acha de uma Guarda aposentada assumir o Comando da guarda Municipal, com duas (02) matrículas na instituição, cargo onde deveria ser ocupado por guarda de carreira, visto que aposentado não participa do quadro efetivo?