O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, senhores vereadores, nós tivemos então, a segunda votação da prestação de contas do Prefeito Eduardo Paes de 2016 e a Casa optou, a maioria de seus vereadores votou favoravelmente à prestação de contas do Prefeito Eduardo Paes sobre 2016. Eu gostaria de frisar dois pontos importantes que ontem não foram aprofundados, até por que fatos novos ocorreram. Dois fatos têm diretamente a ver com gastos da Prefeitura exatamente nesse período.
Se eu não estiver atrapalhando. Eu não gostaria aqui de falar sobre a seleção brasileira, sobre a Copa do Mundo, mas é um assunto importante, não sei se o Neymar vai jogar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Peço silêncio, por favor!
Vereador Paulo Pinheiro, já concluiu?
O SR. PAULO PINHEIRO – Não, nem comecei. Não me foi permitido iniciar ainda, mas espero começar.
Sei que todos estão muito interessados no que vou falar. É um pequeno comentário que é necessário para que, pelo menos, fique nos anais da Casa, já que ninguém mais quer saber disso. E as pessoas se assustam, porque não vão acompanhando o que está acontecendo.
Hoje cedo, o presidente de uma das Organizações Sociais e sua esposa – aliás, essa Organização Social é a que mais recebe dinheiro da Prefeitura pelos contratos de gestão, o Instituto de Atenção Básica de Saúde (IABAS) – foram presos pela polícia do Rio de Janeiro por irregularidades em outro contrato, um convênio feito pela Prefeitura que discutimos aqui, à exaustão.
Esse convênio dava pós-graduação aos servidores da Prefeitura que não eram servidores da Prefeitura. Esse caso é apenas a ponta do iceberg deste gravíssimo problema dos gastos públicos com saúde no Rio de Janeiro nos últimos anos. Neste caso, foi a contratação dos cursos de pós-graduação médica em diversas especialidades que, desde o início, denunciamos aqui nas audiências públicas, na época devida. Mas aconteceram outros fatos, como a Biotech, como a outra OS cujo presidente foi preso, outra ainda cujo presidente está quase preso. Essas coisas todas impactaram nas contas do Prefeito. Essas coisas todas foram denunciadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.
Mas aqui ninguém quis saber disso, e aprovaram as contas do Prefeito nesse período. Esse contrato que acabou sendo suspenso no início da gestão Crivella, quando o Secretário era o nosso colega Vereador Dr. Carlos Eduardo, agora vemos que foi muito mais do que nocivo, que levou à prisão de um dos diretores dos contratos, o contrato de pós-graduação e as dezenas de contratos de Saúde da Família e direção de hospitais. Um deles já fora rompido, que era dessa OS, também retirada do Hospital Rocha Faria.
Além disso, outro fato importante que mostra os problemas na administração foi a instauração, ontem, de um inquérito civil público pelo Ministério Público, que vai dar outra dor de cabeça ao Prefeito Crivella, outra herança de seu antecessor: a fraude na Lei nº 5.300/2011, aprovada por esta Casa, para uma suposta capitalização do Funprevi.
O inquérito investiga outra denúncia feita aqui nesta Casa por nós, pela Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, sobre a retirada de verbas carimbadas da educação. Eu outras palavras, dois grandes problemas a serem resolvidos pelo atual Prefeito: a aplicação incorreta do mínimo constitucional para a educação e o agravamento da saúde financeira e econômica do Fundo de Previdência. Para quem quiser conferir, trata-se do inquérito instaurado, hoje, pelo Ministério Público.
Portanto, senhores, para nós que estamos “batendo papo”, felizes – há vários vereadores felizes aqui com a aprovação das contas de Eduardo Paes –, essas contas vão caindo, esses acordos na saúde e em outras áreas feitos no governo anterior, muitos ainda existentes hoje, vão caindo de podre. Claramente essa política de entregar a gestão pública da saúde a terceiros, através de OS, é um crime que continua sendo cometido contra as finanças do Município.
Espero que as pessoas não se assustem a cada momento, quando olham na televisão: “Ih... Conhecia aquele ‘cara’! Ele foi até a Câmara falar que tudo que ele fazia estava correto...”. Isso aconteceu aqui, nesta Mesa, quando denunciamos esses contratos fraudulentos em relação à pós-graduação que inexistiu, que foi uma “ficção científica”.
Temos dito constantemente que hoje mais de R$ 2 bilhões são gastos com OSs, que estão batendo recorde. Temos o terceiro presidente de OS preso. E daqui a pouco, vamos chegar à maioria dos presidentes de OSs presos. E continuamos achando que estamos gastando bem o dinheiro público e estamos achando que os prefeitos têm que ter suas contas aprovadas, porque estão gastando bem esse dinheiro.
Não se assustem quando as prisões chegarem cada vez mais perto das pessoas que conhecemos. Muito obrigado.
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