ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 573/2017
Projeto De Lei 573/2017
Texto da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 573/2017 (Mensagem nº 46/2017) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Prazo: 16/03/2018
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Esportes e Lazer, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.
O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, dada a complexidade do tema e a falta de maiores explicações acerca dessa questão, eu gostaria de pedir o adiamento da discussão da matéria.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – A matéria está com prazo vencido, Vereador.
O SR. LEANDRO LYRA – Foi solicitada urgência pelo Executivo? Está bom.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Otoni de Paula para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação.
O SR. OTONI DE PAULA – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.
O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é contrário.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Felipe Michel para emitir parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
O SR. FELIPE MICHEL – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Veronica Costa para emitir parecer pela Comissão de Turismo.
A SRA. VERONICA COSTA – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Felipe Michel para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer.
O SR. FELIPE MICHEL – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é contrário.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Otoni de Paula para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O SR. OTONI DE PAULA – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Na verdade, eu até gostaria de saber, muito franca e sinceramente, até porque o considero um vereador que estuda as matérias, que analisa as matérias, que analisa o voto, por que o Vereador Leandro Lyra se posiciona contrário à criação de uma agência de fomento no Município do Rio de Janeiro? Numa boa, não é uma crítica, quero entender melhor por que o Vereador se posiciona contra essa matéria.
Quero aproveitar rapidamente este momento, já que imagino que a Sessão vá cair, para tratar do tema que foi trazido originalmente pelo Vereador Otoni de Paula, e foi desdobrado pelo Vereador Leonel Brizola. Nessa confusão do debate em torno da morte da nossa companheira Marielle Franco, eu li uma frase muito interessante de uma senhora: “Quando a dor de uma pessoa não lhe afeta, quem está precisando de ajuda é você.” Então, quando a dor de qualquer ser humano… Vou dar um exemplo concreto, vou repetir: quando o Dr. Gilberto, colega nosso, foi preso, eu fui o único Vereador que veio aqui e disse o seguinte: lamento profundamente. Eu não sou juiz, não julgo, não sei se acertou ou errou, não estou aqui para isso. É um colega que estava entre nós, carinhoso com todos nós. Por que vamos aproveitar para criticar? A Justiça vai julgar, vai analisar. Eu fui visitá-lo, inclusive, já fui até a casa dele depois disso. Certamente, tenho posições políticas divergentes da dele, não concordo com todas as coisas que ele pensa e as coisas em que eventualmente vota.
Concordo também com o Vereador Leonel Brizola. Eu conheço o Vereador Otoni de Paula, sei que não é uma dessas pessoas que mereceria tratamento segundo essa frase dessa senhora que falei em relação à questão da Marielle Franco, nossa queridíssima amiga, colega de sempre. É um Vereador sensato, equilibrado, de bom senso, que, às vezes, manifesta posições políticas das quais eu também discordo. Ele acabou trazendo um tema sobre o qual precisamos pensar, refletir.
Nós estamos vivendo um momento de muito esgarçamento político, muita divergência, muita ofensa, agressão, desrespeito, em que as pessoas pararam de discutir o que é essencial, discutir o que é o País e quais são suas necessidades reais, para onde queremos que o mesmo caminhe, como trabalhamos para superar as grandes mazelas, seja a corrupção, seja o déficit público, sejam todos esses problemas que enfrentamos no dia a dia – e temos enorme dificuldade para encontrar solução.
Em breve, nós vamos nos debruçar sobre um projeto que eu sei que encherá as galerias, discutindo a questão da previdência. Como discutimos isso seriamente sem a politicagem, sem: “como eu preservo meu mandato, como eu agrado às plateias, às galerias”. Então, acho que, a partir de agora, devemos ter cuidado até com as expressões mesmo.
Veja essa desembargadora, nem sei o nome dela. Desculpe, mas uma idiota total, completa. Como uma pessoa dessas chega à Desembargadora do Estado do Rio de Janeiro? Uma mulher que é capaz, por exemplo, de dizer o que disse da nossa querida colega Marielle estava vinculada a bandidos. É uma desembargadora que julga sem ter absolutamente nenhum elemento, como ela reconhece em seguida. Imagina quando ela tem os elementos para julgar, a lambança que essa mulher não faz.
Aí, vem um Deputado e dá continuidade ao mesmo estilo, mesmo tipo de comportamento. Aí, nas redes sociais colocam absurdos completos sobre a questão, inclusive dizendo que, ao defender direitos humanos, Marielle posicionava-se contra ou a favor da morte de policiais. Tudo isso são coisas com as quais temos que ter um cuidado enorme. A questão, por exemplo, que o Vereador Otoni de Paula, que é um Vereador sensato, equilibrado, sério, tem suas posições das quais a gente muitas delas diverge, mas não é um radical por ser radical, tem que ter cuidado com as palavras mesmo. “Defende o direito dos ‘manos’, e não os direitos humanos”. Direito dos “manos” significa dizer o seguinte: quem defende os direitos humanos está confundindo direitos humanos com direito dos “manos”, como os paulistas tratam os bandidos, os traficantes.
Acho que a gente tem que ter muito cuidado, até porque, mesmo quando a gente faz referência à morte de um marginal, alguém já pensou direitinho o que significa uma vida humana, por mais cruel que seja aquela pessoa? Imaginem uma vida humana num universo. O que significa uma vida humana? O que significa preservar uma vida humana? Como médico, trabalhei a minha vida inteira com isso e nunca fiz distinção se o cara era bandido ou policial, se era isso ou aquilo. Tinha uma vida humana diante de mim e o meu compromisso era salvá-la.
Encerro dizendo o seguinte: acho que a gente tem que parar um pouco e começar a pensar, inclusive, no que produz aqueles marginais, o que produz aquelas figuras que se comportam como monstros. Aí, encerro com uma frase do Nietzsche. Desculpem, porque às vezes faço algumas citações que podem parecer arrogância. Mas não são. Eu fiz filosofia também, além de Medicina, e por isso tenho algum conhecimento filosófico. Nietzsche dizia o seguinte: “Ao combater os monstros, é preciso que cuidemos para não nos transformarmos num deles”. Então, é preciso que, no combate à monstruosidade, a gente não tenha o comportamento que os monstros têm em relação a nós. Há outra frase, essa mais popularesca: “Não é porque o cachorro late e morde a gente, que a gente tem que latir e morder o cachorro”.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Vereador Fernando William, ressume a Presidência o Sr. Vereador Carlo Caiado, 1º Secretário)
O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.
O SR. LEANDRO LYRA – Apenas para descrever melhor a posição contrária dos pareceres. É que o projeto em questão trata da criação de uma agência de fomento no Município do Rio de Janeiro. Esse projeto foi encaminhado à Câmara junto àquele pacotão do final do ano para ser aprovado às pressas, sem maiores descrições. E aí, ficou aqui na pauta em regime de urgência e agora tem que ser votado.
A questão que coloco é que, primeiro, a própria justificativa do projeto é extremamente rasa. Esse é um ponto que a gente vem apontando em diversos projetos que o Executivo manda para cá envolvendo empréstimos de centenas de milhões de reais. E aqui não é diferente a gravidade desse projeto. Está instituindo um novo órgão na administração municipal para uma competência que, francamente, questiono se cabe ao município ter agência de fomento. Questiono, inclusive, qual o papel que as agências de fomento têm exercido no país, quais os custos envolvidos e onde se captarão os recursos para tal agência, porque aumentar o endividamento da Prefeitura não me parece ser uma postura prudente neste momento. Estamos fartos de saber que a Prefeitura está com dificuldades para manter as suas despesas hoje, quanto mais ficar abrindo novos órgãos.
Uma outra questão que se sobrepõe a tudo isso e que, ao meu ver, não está sendo conduzida da forma adequada, é o fato de que o Rio de Janeiro já dispunha de uma agência que fazia intermediação, atraindo investimentos, negócios e a abertura, por exemplo, de polos tecnológicos na cidade. Chamava-se Rio Negócios. Era um convênio que dava muitos bons frutos. Por exemplo, parte das empresas que estão hoje no Fundão – os parques tecnológicos que estão lá hoje – foi trazida à Cidade do Rio de Janeiro por conta da atuação dessa agência.
Mas, no início da gestão, a Prefeitura simplesmente cortou o convênio sem dar qualquer tipo de explicação. Interrompeu uma operação que já tinha mais de quatro ou cinco anos, todo o know-how que existia, e agora vem apresentar um projeto sem qualquer tipo de maior explicação. Esse é o motivo pelo qual o parecer foi contrário nas comissões que me cabiam.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em virtude da falta de quórum da matéria anterior, a Presidência vai conferir as presenças dos senhores vereadores para saber se teremos quórum para deliberar.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.
O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, dada a complexidade do tema e a falta de maiores explicações acerca dessa questão, eu gostaria de pedir o adiamento da discussão da matéria.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – A matéria está com prazo vencido, Vereador.
O SR. LEANDRO LYRA – Foi solicitada urgência pelo Executivo? Está bom.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Otoni de Paula para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação.
O SR. OTONI DE PAULA – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.
O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é contrário.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Felipe Michel para emitir parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
O SR. FELIPE MICHEL – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Veronica Costa para emitir parecer pela Comissão de Turismo.
A SRA. VERONICA COSTA – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Felipe Michel para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer.
O SR. FELIPE MICHEL – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é contrário.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Otoni de Paula para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O SR. OTONI DE PAULA – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Na verdade, eu até gostaria de saber, muito franca e sinceramente, até porque o considero um vereador que estuda as matérias, que analisa as matérias, que analisa o voto, por que o Vereador Leandro Lyra se posiciona contrário à criação de uma agência de fomento no Município do Rio de Janeiro? Numa boa, não é uma crítica, quero entender melhor por que o Vereador se posiciona contra essa matéria.
Quero aproveitar rapidamente este momento, já que imagino que a Sessão vá cair, para tratar do tema que foi trazido originalmente pelo Vereador Otoni de Paula, e foi desdobrado pelo Vereador Leonel Brizola. Nessa confusão do debate em torno da morte da nossa companheira Marielle Franco, eu li uma frase muito interessante de uma senhora: “Quando a dor de uma pessoa não lhe afeta, quem está precisando de ajuda é você.” Então, quando a dor de qualquer ser humano… Vou dar um exemplo concreto, vou repetir: quando o Dr. Gilberto, colega nosso, foi preso, eu fui o único Vereador que veio aqui e disse o seguinte: lamento profundamente. Eu não sou juiz, não julgo, não sei se acertou ou errou, não estou aqui para isso. É um colega que estava entre nós, carinhoso com todos nós. Por que vamos aproveitar para criticar? A Justiça vai julgar, vai analisar. Eu fui visitá-lo, inclusive, já fui até a casa dele depois disso. Certamente, tenho posições políticas divergentes da dele, não concordo com todas as coisas que ele pensa e as coisas em que eventualmente vota.
Concordo também com o Vereador Leonel Brizola. Eu conheço o Vereador Otoni de Paula, sei que não é uma dessas pessoas que mereceria tratamento segundo essa frase dessa senhora que falei em relação à questão da Marielle Franco, nossa queridíssima amiga, colega de sempre. É um Vereador sensato, equilibrado, de bom senso, que, às vezes, manifesta posições políticas das quais eu também discordo. Ele acabou trazendo um tema sobre o qual precisamos pensar, refletir.
Nós estamos vivendo um momento de muito esgarçamento político, muita divergência, muita ofensa, agressão, desrespeito, em que as pessoas pararam de discutir o que é essencial, discutir o que é o País e quais são suas necessidades reais, para onde queremos que o mesmo caminhe, como trabalhamos para superar as grandes mazelas, seja a corrupção, seja o déficit público, sejam todos esses problemas que enfrentamos no dia a dia – e temos enorme dificuldade para encontrar solução.
Em breve, nós vamos nos debruçar sobre um projeto que eu sei que encherá as galerias, discutindo a questão da previdência. Como discutimos isso seriamente sem a politicagem, sem: “como eu preservo meu mandato, como eu agrado às plateias, às galerias”. Então, acho que, a partir de agora, devemos ter cuidado até com as expressões mesmo.
Veja essa desembargadora, nem sei o nome dela. Desculpe, mas uma idiota total, completa. Como uma pessoa dessas chega à Desembargadora do Estado do Rio de Janeiro? Uma mulher que é capaz, por exemplo, de dizer o que disse da nossa querida colega Marielle estava vinculada a bandidos. É uma desembargadora que julga sem ter absolutamente nenhum elemento, como ela reconhece em seguida. Imagina quando ela tem os elementos para julgar, a lambança que essa mulher não faz.
Aí, vem um Deputado e dá continuidade ao mesmo estilo, mesmo tipo de comportamento. Aí, nas redes sociais colocam absurdos completos sobre a questão, inclusive dizendo que, ao defender direitos humanos, Marielle posicionava-se contra ou a favor da morte de policiais. Tudo isso são coisas com as quais temos que ter um cuidado enorme. A questão, por exemplo, que o Vereador Otoni de Paula, que é um Vereador sensato, equilibrado, sério, tem suas posições das quais a gente muitas delas diverge, mas não é um radical por ser radical, tem que ter cuidado com as palavras mesmo. “Defende o direito dos ‘manos’, e não os direitos humanos”. Direito dos “manos” significa dizer o seguinte: quem defende os direitos humanos está confundindo direitos humanos com direito dos “manos”, como os paulistas tratam os bandidos, os traficantes.
Acho que a gente tem que ter muito cuidado, até porque, mesmo quando a gente faz referência à morte de um marginal, alguém já pensou direitinho o que significa uma vida humana, por mais cruel que seja aquela pessoa? Imaginem uma vida humana num universo. O que significa uma vida humana? O que significa preservar uma vida humana? Como médico, trabalhei a minha vida inteira com isso e nunca fiz distinção se o cara era bandido ou policial, se era isso ou aquilo. Tinha uma vida humana diante de mim e o meu compromisso era salvá-la.
Encerro dizendo o seguinte: acho que a gente tem que parar um pouco e começar a pensar, inclusive, no que produz aqueles marginais, o que produz aquelas figuras que se comportam como monstros. Aí, encerro com uma frase do Nietzsche. Desculpem, porque às vezes faço algumas citações que podem parecer arrogância. Mas não são. Eu fiz filosofia também, além de Medicina, e por isso tenho algum conhecimento filosófico. Nietzsche dizia o seguinte: “Ao combater os monstros, é preciso que cuidemos para não nos transformarmos num deles”. Então, é preciso que, no combate à monstruosidade, a gente não tenha o comportamento que os monstros têm em relação a nós. Há outra frase, essa mais popularesca: “Não é porque o cachorro late e morde a gente, que a gente tem que latir e morder o cachorro”.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Vereador Fernando William, ressume a Presidência o Sr. Vereador Carlo Caiado, 1º Secretário)
O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.
O SR. LEANDRO LYRA – Apenas para descrever melhor a posição contrária dos pareceres. É que o projeto em questão trata da criação de uma agência de fomento no Município do Rio de Janeiro. Esse projeto foi encaminhado à Câmara junto àquele pacotão do final do ano para ser aprovado às pressas, sem maiores descrições. E aí, ficou aqui na pauta em regime de urgência e agora tem que ser votado.
A questão que coloco é que, primeiro, a própria justificativa do projeto é extremamente rasa. Esse é um ponto que a gente vem apontando em diversos projetos que o Executivo manda para cá envolvendo empréstimos de centenas de milhões de reais. E aqui não é diferente a gravidade desse projeto. Está instituindo um novo órgão na administração municipal para uma competência que, francamente, questiono se cabe ao município ter agência de fomento. Questiono, inclusive, qual o papel que as agências de fomento têm exercido no país, quais os custos envolvidos e onde se captarão os recursos para tal agência, porque aumentar o endividamento da Prefeitura não me parece ser uma postura prudente neste momento. Estamos fartos de saber que a Prefeitura está com dificuldades para manter as suas despesas hoje, quanto mais ficar abrindo novos órgãos.
Uma outra questão que se sobrepõe a tudo isso e que, ao meu ver, não está sendo conduzida da forma adequada, é o fato de que o Rio de Janeiro já dispunha de uma agência que fazia intermediação, atraindo investimentos, negócios e a abertura, por exemplo, de polos tecnológicos na cidade. Chamava-se Rio Negócios. Era um convênio que dava muitos bons frutos. Por exemplo, parte das empresas que estão hoje no Fundão – os parques tecnológicos que estão lá hoje – foi trazida à Cidade do Rio de Janeiro por conta da atuação dessa agência.
Mas, no início da gestão, a Prefeitura simplesmente cortou o convênio sem dar qualquer tipo de explicação. Interrompeu uma operação que já tinha mais de quatro ou cinco anos, todo o know-how que existia, e agora vem apresentar um projeto sem qualquer tipo de maior explicação. Esse é o motivo pelo qual o parecer foi contrário nas comissões que me cabiam.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em virtude da falta de quórum da matéria anterior, a Presidência vai conferir as presenças dos senhores vereadores para saber se teremos quórum para deliberar.
(Procedida à verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 02 (dois) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 03 (três) senhores vereadores;
4ª Bancada – 01 (um) senhor vereador;
Mesa – 01 (um) senhor vereador;
Total – 07 (sete) senhores vereadores).
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Presentes 7 (sete) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto e do Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro ao Doutor Marco Aurélio de Oliveira Sousa, conforme Requerimento nº 583/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, hoje, às 18h30; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia 22 de março, às 14 horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, nos termos regimentais da seguinte Ordem do Dia Adicional:
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h50)
1ª Bancada – 02 (dois) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 03 (três) senhores vereadores;
4ª Bancada – 01 (um) senhor vereador;
Mesa – 01 (um) senhor vereador;
Total – 07 (sete) senhores vereadores).
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Presentes 7 (sete) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto e do Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro ao Doutor Marco Aurélio de Oliveira Sousa, conforme Requerimento nº 583/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, hoje, às 18h30; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia 22 de março, às 14 horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, nos termos regimentais da seguinte Ordem do Dia Adicional:
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h50)
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