Na próxima segunda-feira, teremos a segunda Audiência Pública da Frente em Defesa da Previdência Municipal que será realizada no Plenário desta Casa, às 10 horas da manhã.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Professor Rogério Rocal, senhores vereadores presentes, funcionários da Casa.
Eu quero me dirigir a todos os vereadores desta Casa para lembrar que hoje é quarta-feira, e que teremos um feriado na sexta-feira. Na próxima segunda-feira, teremos a segunda Audiência Pública da Frente em Defesa da Previdência Municipal que será realizada no Plenário desta Casa, às 10 horas da manhã.
Nós temos feito, através das redes sociais, um convite para que os servidores públicos municipais estejam presentes a esta Audiência.  do Plenário havia esgotada. Vamos colocar um telão e abrir o Salão Nobre para que as pessoas possam assistir de lá, e eu espero a presença dos servidores. Esperamos não ter na segunda-feira o mesmo problema que tivemos primeira Audiência, quando mais de 300 pessoas não puderam entrar porque a capacidadeervidores públicos para discutir essa situação grave da Previdência Municipal. 

Nós vamos tentar fazer uma Audiência um pouco diferente das outras, vamos dar prioridade para que as pessoas presentes neste Plenário possam fazer uso da palavra, vamos ter uma Mesa mais enxuta, ter uma divisão entre as pessoas da Mesa e as pessoas do Plenário falando para que mais oradores tenham a oportunidade de defender a proposta.
Quero lembrar que, em Brasília, está seguindo rapidamente, quase que a toque de caixa, a discussão da Previdência. O desejo do Presidente da Câmara é votar nos próximos dias. Hoje, o Projeto está sendo discutido dentro das comissões, estão sendo feitos ajustes finais na proposta do Governo.
E eu ouvi com muita preocupação, agora a pouco, o relator Arthur Maia dizendo que estava fechando a proposta de reforma, e que as reformas das Previdências estaduais e municipais seriam objeto de discussão a nível local, após aprovação pela Câmara e pelo Senado da reforma da Previdência.
Os municípios terão seis meses para discutir as suas situações, sendo que o relator da reforma deixou no ar algo que nós estamos começando a levantar algo bastante assustador: que nesse período vão valer tanto as modificações da reforma federal quanto os regimes próprios de cada estado e município. Sim, eles continuam valendo até a votação. E se em seis meses nada for discutido e aprovado, valerão os resultados da reforma feita a nível federal. Mas existe uma coisa mais grave e mais importante que eu fiquei preocupadíssimo: mesmo que os municípios e os estados façam alguma reformulação, ou façam um sistema próprio e diferenciado, o Ministério da Fazenda terá a oportunidade de vetar e não permitir que essas reformas sejam seguidas.
Nós estamos tentando avaliar isso, até que ponto isso juridicamente é verdade e são palavras ditas agora pelo relator Arthur Maia, em Brasília.
Então, precisamos, nessa reunião, discutir esses e outros temas importantes, estamos convidando pessoas ligadas à Previdência, ligadas ao Previ-Rio e ao Previ, aos sindicatos, às instituições que trabalham com servidores públicos municipais para comparecerem e trazerem suas propostas. O convite está feito para as autoridades. E conforme combinado na Sala das Comissões, quando esteve presente o Presidente do Previ-Rio, – ele disse que estava à disposição em outra data – nós mandamos o convite através da Presidência da Casa, ele foi convidado para estar presente, para esclarecer muitas dúvidas que ainda existem entre os servidores.
Nós esperamos que essa Audiência Pública tenha um resultado mais propositivo. Porque na hora que as pessoas vierem a essa reunião, que venham trazendo propostas que possam ser discutidas, e principalmente esclarecendo um fato de que falei aqui no Plenário alguns dias atrás que quero recolocar hoje, pois foi a primeira frase dita na Sala das Comissões pelo Presidente do Previ-Rio. Ele disse para os vereadores presentes: “a vida, a manutenção do regime previdenciário do Município Rio de Janeiro depende desta Casa”.
Então, é muito importante que os vereadores saibam que já está sendo jogado sobre os ombros desta Casa as decisões sobre a reforma da Previdência Municipal. Por isso, é importante que os vereadores participem, que tragam suas propostas em cima de tudo que está acontecendo e que nós possamos sair dessa Audiência Pública com alguns fatos importantes para esta Casa.
Ainda não temos nenhuma proposta da Prefeitura. Continua muito obscuro o posicionamento do Governo. O Presidente do Previ-Rio disse que a questão da taxação dos inativos gerava muita discordância dentro do Governo, que não se sabia perfeitamente o que o Governo pretendia fazer, e o Prefeito ainda não havia se posicionado. O Prefeito teve uma reunião no Conselho Administrativo do Previ-Rio e também não se posicionou em relação a isso.
Então, é muito importante que estejamos atentos porque isso anda rápido. E temos que ter posições em relação às alternativas. Não adianta mais só dizer que somos contra, por exemplo: a proposta que está sendo apresentada no Congresso Nacional. Temos que discutir o que nós queremos para a Previdência do Município, o que queremos de uma possível reformulação da Previdência Municipal.
Quero reforçar isso. Minha participação hoje é para relembrar aos senhores vereadores que na segunda-feira, às 10 da manhã, aqui no Plenário, teremos uma nova Audiência Pública para discutir esse problema que está preocupando e vai preocupar cada vez mais os 160 mil servidores municipais, sendo que, desse total, quase 60 mil são aposentados e pensionistas.
Espero que nossos colegas vereadores estejam presentes e tragam suas opiniões. Muito obrigado.