O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, Professor Rogério Rocal; senhores vereadores presentes no Plenário, gostaria de usar este horário para fazer um comentário a respeito da reunião e da situação do sistema previdenciário do Município do Rio de Janeiro.
Tivemos, no dia 4, uma reunião com o Presidente do Previ-Rio, Doutor Luiz Alfredo Salomão, que veio trazer, para nós, aquelas informações que gostaríamos que tivessem sido passadas na Audiência Pública realizada pela Frente em Defesa da Previdência Municipal.
Queria lembrar os senhores vereadores de que muitas informações importantes, que não eram do total conhecimento dos vereadores, foram apresentadas durante essa reunião entre o Presidente do Previ-Rio e os vereadores da Casa. Luiz Alfredo Salomão abriu a reunião com uma frase que, inclusive, falei ontem aqui na minha intervenção, durante a Sessão. Ele disse o seguinte: “A solução para os problemas da Previdência Municipal está nas mãos dos senhores vereadores”, o que causou certo mal-estar entre os presentes. Não foi o que os vereadores gostariam de ter ouvido. Qual a razão dessa afirmação? Depois fiz essa pergunta a ele. Ele disse são necessárias várias modificações na gestão do Previ-Rio e do Funprevi; elencou quais são as suas posições e o que ele pretende que o Governo peça a esta Casa. Lembrando que nós estamos discutindo a Previdência no Brasil, assunto sobre o qual também foi feita uma pergunta.
Há uma proposta sendo discutida no Congresso Nacional de reforma da Previdência no Brasil, e o que eles pretendem, até o momento – se essa informação ainda não foi modificada –, é que a Reforma seja aprovada no plenário do Congresso e que a discussão dos seus projetos de Previdência seja remetida aos estados e municípios. Se os municípios não quiserem discutir as suas reformas previdenciárias, obedecerão à reforma votada em Brasília. Segundo informações, se for aprovada no plenário, os municípios e estados terão seis meses para discutir os seus projetos de previdência locais.
O que ele mostrou de problemas? Ele deixa muito claro que responsabiliza as administrações anteriores pelos problemas ocorridos na Previdência, principalmente o governo passado. Ele definiu a situação como o não cumprimento da maior parte da Lei nº 5.300/2011 – que é a capitalização do Sistema Previdenciário Municipal –, que esta Casa votou; o nosso voto foi contra. Ele deixou bem claro os números que são importantes. Por exemplo, ele coloca que, em 2017, a receita do Funprevi é R$ 1,889 bilhão e que as despesas programadas estão em R$ 4,7 bilhões. Ou seja, há um déficit crescente já programado para 2017 que chega a R$ 2,6 bilhões.
Ele falou, ainda, sobre as receitas do Funprevi, que foram colocadas no projeto de capitalização, na Lei aprovada nesta Casa. A primeira seria os 35% da chamada contribuição previdenciária. Depois, ele comentou sobre os aportes de financiamentos imobiliários; sobre os aluguéis dos imóveis do Funprevi e, em seguida, sobre os royalties do petróleo.
Na questão dos royalties do petróleo, ele diz que o Tesouro não repassou o valor que estava prometido, de acordo com a Lei nº 5300, que seria algo em torno de R$ 24 milhões mês. Segundo ele, os valores referentes a 2015 não foram pagos; foram repassados depois, em 2016, valores de 2015. Ele afirmou, também, que o débito do Tesouro Municipal com o Funprevi, hoje, em relação ao repasse dos royalties de petróleo, está em torno de R$ 300 milhões. Ou seja, há um buraco de R$ 300 milhões na receita da Previdência em relação aos royalties.
Ele falou também sobre a inoperância administrativa do Previ-Rio. Há uma informação muito interessante que mostra como o Previ-Rio é um mau negociador dos contratos dos seus aluguéis. Os aluguéis dos Centros Administrativos de São Sebastião seriam de R$ 24 milhões por mês, e não têm sido pagos O negociador e dono do imóvel – o Funprevi – não tem recebido os aluguéis da Prefeitura pelo uso do Centro Administrativo São Sebastião. Diz ele que vai cobrar do seu chefe – que é o Prefeito – a reavaliação desses aluguéis, que iriam de R$ 24 milhões para R$ 40 milhões por mês.
Salomão falou ainda sobre outros absurdos, como o aluguel daquele Centro de Convenções Sulamérica, um espaço de 16.000 m², em um imóvel que tem um valor muito alto e que não consegue mais do que R$ 247 milhões de aluguel. Ele pretende renegociar com os responsáveis pelo Centro de Convenções um aluguel muito maior do que esse, porque o Funprevi já tem um prejuízo enorme. E há outro prédio, na Praça Onze – em que funciona o Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro –, construído em um terreno do Previ-Rio, que paga um aluguel de R$ 36 mil. Segundo ele, é absolutamente impossível que este seja o valor real.
Ele apresentou propostas para solucionar os problemas e nós perguntamos a ele, então, como a Prefeitura, o Previ-Rio e o Governo atual pretendem executar essas modificações na previdência municipal. Ele afirmou que já está preparando uma série de pedidos para que essas modificações sejam feitas. Eu perguntei: mas não vai haver reforma? O Prefeito Crivella não vai optar por fazer uma reforma municipal? Vai aceitar cumprir a reforma aprovada pelo Congresso?
Tivemos, no dia 4, uma reunião com o Presidente do Previ-Rio, Doutor Luiz Alfredo Salomão, que veio trazer, para nós, aquelas informações que gostaríamos que tivessem sido passadas na Audiência Pública realizada pela Frente em Defesa da Previdência Municipal.
Queria lembrar os senhores vereadores de que muitas informações importantes, que não eram do total conhecimento dos vereadores, foram apresentadas durante essa reunião entre o Presidente do Previ-Rio e os vereadores da Casa. Luiz Alfredo Salomão abriu a reunião com uma frase que, inclusive, falei ontem aqui na minha intervenção, durante a Sessão. Ele disse o seguinte: “A solução para os problemas da Previdência Municipal está nas mãos dos senhores vereadores”, o que causou certo mal-estar entre os presentes. Não foi o que os vereadores gostariam de ter ouvido. Qual a razão dessa afirmação? Depois fiz essa pergunta a ele. Ele disse são necessárias várias modificações na gestão do Previ-Rio e do Funprevi; elencou quais são as suas posições e o que ele pretende que o Governo peça a esta Casa. Lembrando que nós estamos discutindo a Previdência no Brasil, assunto sobre o qual também foi feita uma pergunta.
Há uma proposta sendo discutida no Congresso Nacional de reforma da Previdência no Brasil, e o que eles pretendem, até o momento – se essa informação ainda não foi modificada –, é que a Reforma seja aprovada no plenário do Congresso e que a discussão dos seus projetos de Previdência seja remetida aos estados e municípios. Se os municípios não quiserem discutir as suas reformas previdenciárias, obedecerão à reforma votada em Brasília. Segundo informações, se for aprovada no plenário, os municípios e estados terão seis meses para discutir os seus projetos de previdência locais.
O que ele mostrou de problemas? Ele deixa muito claro que responsabiliza as administrações anteriores pelos problemas ocorridos na Previdência, principalmente o governo passado. Ele definiu a situação como o não cumprimento da maior parte da Lei nº 5.300/2011 – que é a capitalização do Sistema Previdenciário Municipal –, que esta Casa votou; o nosso voto foi contra. Ele deixou bem claro os números que são importantes. Por exemplo, ele coloca que, em 2017, a receita do Funprevi é R$ 1,889 bilhão e que as despesas programadas estão em R$ 4,7 bilhões. Ou seja, há um déficit crescente já programado para 2017 que chega a R$ 2,6 bilhões.
Ele falou, ainda, sobre as receitas do Funprevi, que foram colocadas no projeto de capitalização, na Lei aprovada nesta Casa. A primeira seria os 35% da chamada contribuição previdenciária. Depois, ele comentou sobre os aportes de financiamentos imobiliários; sobre os aluguéis dos imóveis do Funprevi e, em seguida, sobre os royalties do petróleo.
Na questão dos royalties do petróleo, ele diz que o Tesouro não repassou o valor que estava prometido, de acordo com a Lei nº 5300, que seria algo em torno de R$ 24 milhões mês. Segundo ele, os valores referentes a 2015 não foram pagos; foram repassados depois, em 2016, valores de 2015. Ele afirmou, também, que o débito do Tesouro Municipal com o Funprevi, hoje, em relação ao repasse dos royalties de petróleo, está em torno de R$ 300 milhões. Ou seja, há um buraco de R$ 300 milhões na receita da Previdência em relação aos royalties.
Ele falou também sobre a inoperância administrativa do Previ-Rio. Há uma informação muito interessante que mostra como o Previ-Rio é um mau negociador dos contratos dos seus aluguéis. Os aluguéis dos Centros Administrativos de São Sebastião seriam de R$ 24 milhões por mês, e não têm sido pagos O negociador e dono do imóvel – o Funprevi – não tem recebido os aluguéis da Prefeitura pelo uso do Centro Administrativo São Sebastião. Diz ele que vai cobrar do seu chefe – que é o Prefeito – a reavaliação desses aluguéis, que iriam de R$ 24 milhões para R$ 40 milhões por mês.
Salomão falou ainda sobre outros absurdos, como o aluguel daquele Centro de Convenções Sulamérica, um espaço de 16.000 m², em um imóvel que tem um valor muito alto e que não consegue mais do que R$ 247 milhões de aluguel. Ele pretende renegociar com os responsáveis pelo Centro de Convenções um aluguel muito maior do que esse, porque o Funprevi já tem um prejuízo enorme. E há outro prédio, na Praça Onze – em que funciona o Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro –, construído em um terreno do Previ-Rio, que paga um aluguel de R$ 36 mil. Segundo ele, é absolutamente impossível que este seja o valor real.
Ele apresentou propostas para solucionar os problemas e nós perguntamos a ele, então, como a Prefeitura, o Previ-Rio e o Governo atual pretendem executar essas modificações na previdência municipal. Ele afirmou que já está preparando uma série de pedidos para que essas modificações sejam feitas. Eu perguntei: mas não vai haver reforma? O Prefeito Crivella não vai optar por fazer uma reforma municipal? Vai aceitar cumprir a reforma aprovada pelo Congresso?
O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – Para concluir, Vereador.
O SR. PAULO PINHEIRO – Aonde esta Casa entra? Eles vão mandar para esta Casa um pedido de taxação, no valor de 11%, dos inativos que estão acima do teto do INSS, que é de R$ 5.500,00. E que isso renderia entorno de R$ 70 milhões. Afirma ainda que os benefícios que têm direito o funcionário público como o auxilio educação, auxilio creche, a carta de crédito, tudo isso que foi retirado, ele não tem a menor condição – palavras taxativas dele – o Previ-Rio, hoje, não tem um tostão para pagar esses benefícios. Portanto, nós precisamos aprofundar essa discussão e por isso já queria avisar aos telespectadores da TV Câmara, em especial aos funcionários públicos do município, que nós acabamos de fechar a data para a próxima audiência pública da Frente Municipal em Defesa da Previdência do Rio, que será no próximo dia 24 de abril, me parece que é uma segunda-feira, às 10 horas da manhã. Já contatamos o gabinete do Presidente do Previ-Rio informando o horário, para ver se não há nenhuma viagem, nenhum empecilho, parece que não, então nós vamos discutir isso aqui. É importante que as pessoas que discordam, vereadores por exemplo que ficaram com a cara amarrada e discordaram da posição do Presidente do Previ-Rio, que venham aqui, porque é o momento de discutir com eles exatamente isso. Nós precisamos saber do Previ-Rio se vai haver reforma municipal? De que maneira ele pretende que a Câmara salve a previdência, porque ficou um pouco escura, meio nublada essa posição? E precisamos rediscutir todos esses fatos que ele falou para os vereadores. Mas é preciso falar para os principais interessados nisso, que são os servidores municipais.
Então eu espero que nós tenhamos, no próximo dia 24, a presença dos senhores vereadores. Estamos convidando os servidores municipais através das suas entidades, os seus sindicatos e seus órgãos para que estejam aqui na Câmara, para discutirmos esse problema grave que querem colocar nas nossas costas a responsabilidade. Então vamos apresentar propostas para isso.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PAULO PINHEIRO – Aonde esta Casa entra? Eles vão mandar para esta Casa um pedido de taxação, no valor de 11%, dos inativos que estão acima do teto do INSS, que é de R$ 5.500,00. E que isso renderia entorno de R$ 70 milhões. Afirma ainda que os benefícios que têm direito o funcionário público como o auxilio educação, auxilio creche, a carta de crédito, tudo isso que foi retirado, ele não tem a menor condição – palavras taxativas dele – o Previ-Rio, hoje, não tem um tostão para pagar esses benefícios. Portanto, nós precisamos aprofundar essa discussão e por isso já queria avisar aos telespectadores da TV Câmara, em especial aos funcionários públicos do município, que nós acabamos de fechar a data para a próxima audiência pública da Frente Municipal em Defesa da Previdência do Rio, que será no próximo dia 24 de abril, me parece que é uma segunda-feira, às 10 horas da manhã. Já contatamos o gabinete do Presidente do Previ-Rio informando o horário, para ver se não há nenhuma viagem, nenhum empecilho, parece que não, então nós vamos discutir isso aqui. É importante que as pessoas que discordam, vereadores por exemplo que ficaram com a cara amarrada e discordaram da posição do Presidente do Previ-Rio, que venham aqui, porque é o momento de discutir com eles exatamente isso. Nós precisamos saber do Previ-Rio se vai haver reforma municipal? De que maneira ele pretende que a Câmara salve a previdência, porque ficou um pouco escura, meio nublada essa posição? E precisamos rediscutir todos esses fatos que ele falou para os vereadores. Mas é preciso falar para os principais interessados nisso, que são os servidores municipais.
Então eu espero que nós tenhamos, no próximo dia 24, a presença dos senhores vereadores. Estamos convidando os servidores municipais através das suas entidades, os seus sindicatos e seus órgãos para que estejam aqui na Câmara, para discutirmos esse problema grave que querem colocar nas nossas costas a responsabilidade. Então vamos apresentar propostas para isso.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
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