Prefeitura aciona Procuradoria para contestar divulgação do fluxo de caixa
Por: Aline Macedo em 20/04/18 16:31
Pelo Diário Oficial desta sexta-feira (20), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) acionou a Procuradoria para derrubar, na Justiça, uma lei que o obrigaria a divulgar, mensalmente, o fluxo de caixa da Prefeitura.
A Lei Complementar 186/2018 foi promulgada pela Câmara depois de ter sido vetada pelo alcaide.
Quando deu o "não" ao texto, a prefeitura argumentou que o Legislativo estava metendo o nariz "em matérias de cunho estritamente administrativo".
"(...) a alteração do padrão de estruturação do fluxo de caixa como proposto retira a flexibilidade existente no modelo que é atualmente adotado pelo Poder Executivo", diz a justificativa.
Curiosamente, a lei (que inclusive prevê multa pelo descumprimento) foi elaborada por dois integrantes da base do prefeito junto com outro vereador que nunca se colocou explicitamente como oposição.
Os autores são Felipe Michel (PSDB), Rosa Fernandes (MDB) e o atual líder do governo, Jairinho (licenciado do MDB).
"Fizemos essa Lei com o objetivo de proteger a administração municipal, oferecendo o máximo de transparência possível", garantiu a presidente da Comissão de orçamento, Rosa Fernandes.
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Em 2017, o déficit nas contas públicas do município do Rio de Janeiro foi de R$ 1,4 bilhão.
Em compensação, no ano anterior, o déficit foi bem menor, de R$ 611,4 milhões, como apontado no relatório da prefeitura.
Justiça seja feita, 2017 foi um ano para lá de complicado, de crise no estado e queda na arrecadação de impostos. Mas, para o ano que vem, a prefeitura aumentou as metas — e diminuiu recursos.
