Ação de Revisão do FGTS garante um reajuste de até 88%

REVISÃO DO FGTS 1999 A 2013 – DECISÃO DO TSF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação.

A perda do FGTS pode variar entre 48% a 88%

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.

Publicado por Waldemar Ramos Junior

há 5 meses

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Todos os trabalhadores no regime CLT, assim como os aposentados que no período compreendido entre 1999 e 2013 tiveram algum valor depositado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tiveram prejuízos com a desvalorização sofrida com a falta de aplicação de índices adequados de inflação nos últimos 14 anos. É irrefutável que as perdas pela aplicação de índice inadequado no FGTS são matemáticas. O trabalhador foi inegavelmente prejudicado.

O prejuízo para as hipóteses de trabalhadores que receberam as indenizações de 40% decorrentes de demissões sem justa causa é dobrado. O valor é baseado no saldo do FGTS e terá de ser recalculado. A origem da discussão iniciou-se com o índice aplicável para os precatórios (dívidas do poder público resultantes de ações judiciais), pois sendo considerado inaplicável a TR para o precatório, o referido índice também não tem base lógica nem jurídica para ser aplicado no FGTS dos trabalhadores e aposentados, uma vez que não representa o índice de inflação.

O fato é que os trabalhadores perderam aproximadamente R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país, nos últimos dez anos.

Assim, pelo que foi acima noticiado, evidencia-se que a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%, chegando esse percentual a 88,3% para os trabalhadores ou aposentados que acumularam valores no FGTS desde 1999.

À vista disso, é possível recuperar, por meio do ingresso de Ação de Revisão do FGTS, os prejuízos causados pela defasagem de até 88,3% do FGTS (acumulado desde 1999).

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir a revisão de saldo de FGTS contra a Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários:

1. RG;

2. Carteira de Trabalho;

3. Extrato de FGTS;

4. Comprovante de Residência.