Aposentadorias de servidores municipais do Rio vão seguir média de contribuições
Uma portaria da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Prefeitura do Rio, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, estabeleceu novas regras para as aposentadorias dos servidores municipais. A partir de agora, o regime previdenciário municipal vai aplicar as regras federais e calcular os proventos com base na média de 80% das maiores contribuições. Na prática, é o fim da chamada aposentoaria integral do servidor, para quem ingressou no serviço público a partir de 2004. De acordo com o texto, só poderão contestar os novos cálculos os servidores que se aposentaram há mais de cinco anos. Quem entregou as contas há menos tempo vai simplesmente ser notificado do valor retificado.
Mais de oito mil benefícios serão alvo do recálculo
Serão alvo do novo cálculo da aposentadoria mais de oito mil servidores inativos e pensionistas. Esses salários serão revisados por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura do Rio é uma das últimas do país a adotar a medida, prevista em lei federal, e que era impedida por um decreto do ex-prefeito César Maia, derrubado esse ano por Marcelo Crivella.
Prefeitura estuda compensar as perdas
O pente fino nos benefícios deve ser encerrado até meados de maio. O prazo final do TCM seria no dia 31, mas para rodar a folha a tempo, todos os procedimentos devem ser encerrados entre os dias 11 e 12. A Prefeitura ainda não informou o cálculo de quanto vai economizar com a revisão das pensões e aposentadorias, mas pode criar um decreto para compensar essa perda dos servidores.
E o valor da aposentadoria ou pensão não vai poder ultrapassar a última remuneração recebida ainda na ativa.
Na verdade, não se trata exatamente de uma novidade, uma vez que o Tribunal de Contas do Município já vinha aplicando a regra com os inativos do órgão.
Mas quem entende das contas diz que as mudanças ainda não são nem de longe suficientes para fazer a previdência municipal sair do vermelho...
E COMO FICAM ESSAS CONTAS??????
QUEM VAI PAGAR POR ESSE IRRESPONSABILIDADE???
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