Discurso - Vereador Jones Moura -
Texto do Discurso
O SR. JONES MOURA – Quero agradecer as palmas. Senhora Presidente, comemoramos agora 25 anos de uma instituição que atravessou duas décadas e tempos e tempos. Na verdade, ao invés de dar passos à frente, vinha dando para trás. As gestões passadas não atendiam, não interpretavam as dificuldades dos guardas municipais.
Em 2016, conseguimos dar um avanço em eleger um dos nossos pares para estar aqui na Casa de Leis e discutir toda aquela problemática de 25 anos que não era discutida aqui. Por isso, essas palmas, na verdade, refletem essa esperança de que dias melhores virão e que coisas boas estão por vir, sim, na categoria dos guardas municipais.
Senhora Presidente, não utilizarei os 20 minutos. Vou até permitir que a fala seja franqueada. Apenas darei esses minutos iniciais para prestigiar todos os colegas guardas municipais que deixaram hoje as suas famílias em casa e vieram para cá por acreditar em um sonho, por acreditar que um pleito de 25 anos, hoje, pode finalmente estar resolvido, e poderemos virar essa página.
Temos acompanhado e sabemos, de modo geral, que os quase 129 mil servidores públicos do nosso município vêm atravessando momentos difíceis. É um momento de crise nacional, momento de dificuldade. O governo passado deixou para o atual muitas dificuldades. Tive uma fala anterior sobre isso. Hoje, os servidores buscam um oxigênio, uma esperança. De um modo geral, os servidores buscam um pouco mais de dignidade.
Aqui, temos uma parcela desses 129 mil servidores. Se o Poder Executivo não vem conseguindo dar resposta aos servidores – falo isso aos vereadores presentes, mas também aos que estão em seus gabinetes e estão nos acompanhando pela Rio TV Câmara.
Hoje, nós podemos dar a nossa contribuição a uma parcela dos servidores públicos do Município. Os professores estiveram aqui há pouco tempo; nós também conseguimos dar a nossa parcela de contribuição aos operadores de educação. E hoje nós poderemos a nossa parte aos operadores de segurança pública.
Quero parabenizar a todos vocês, vocês servidores do município, vocês operadores de segurança pública, vocês que estão aqui representando 7500 servidores que não puderam estar presentes, muitos por causa da escala de serviço, por causa de serviços essenciais e também aos que não puderam estar aqui devido até a necessidade de recuperação após a jornada de trabalho.
Concedo um aparte ao Vereador Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA – Nobre Vereador Jones Moura, eu estou aparteando Vossa Excelência, primeiro para parabenizá-lo. Eu disse isso aqui no meu pronunciamento; Vossa Excelência tem sido um verdadeiro combatente da Guarda Municipal aqui na Câmara. E se tem sido um grande combatente pela Guarda Municipal, tem sido um grande combatente pela segurança pública do Rio de Janeiro.
Quando Vossa Excelência luta pela Guarda Municipal, está lutando pela segurança pública da nossa cidade; está lutando pelos meus filhos; está lutando pela minha família; está lutando pela família de todos nós.
Eu quero apenas salientar três coisas muito importantes. Primeiro, nem só de tribuna vive um bom parlamentar. E porque que eu estou falando isso? Porque, nas vezes em que Vossa Excelência não ocupa esta Tribuna, eu tenho sido testemunha de que tem feito um seriíssimo e digníssimo trabalho de interlocução com os colegas que representam, nesta Casa, as várias correntes ideológicas, os vários pensamentos.
Por exemplo, no início da Legislatura, eu cheguei a esta Casa entendendo, por exemplo, que nós não deveríamos armar a Guarda Municipal. E Vossa Excelência me convenceu de que nós devemos, sim, armá-la.
Portanto, Vossa Excelência e as circunstâncias do ano passado para cá não me convenceram da Tribuna desta Casa – é importante que seus pares que estão nas galerias entendam isso –, mas o Senhor convenceu a mim e a alguns colegas através da habilidade que tem na interlocução nos bastidores.
A segunda colocação que eu quero fazer aqui é pedir a Vossa Excelência que não esmoreça, em nenhum momento; e eu sei que não vai esmorecer, porque, a partir do momento em que esta Casa aprovar o projeto... Quero conclamar aqui a sensibilidade do Prefeito Marcelo Crivella, porque o que vamos aprovar aqui hoje é a escala humana para a Guarda Municipal. Vereador Jones Moura, não pense o Prefeito Marcelo Crivella – a quem eu tributo o meu respeito – que a escala humana é como um pirulito que se coloca na boca de uma criança para ela parar de chorar e de reclamar. Não, porque a Guarda Municipal quer seu direito e principalmente o direito pelo armamento, ainda este ano sendo aprovado nesta Casa.
Portanto, vamos aprovar isso nesta Casa por habilidade de Vossa Excelência, mas vamos também, se Deus permitir, também por habilidade de Vossa Excelência, não deixar passar deste ano. E não é porque Vossa Excelência quer, não. É obrigação desta Casa.
O povo está clamando por mais segurança pública, e a nossa Guarda Municipal dando uma de boneco de gesso no meio dessa segurança pública. São guardas qualificados, preparados, treinados, habilitados que não podem fazer nada, não porque não queiram ou não tenham competência, mas porque há outros interesses escusos, escondidos. E aí está, Vereador Jones Moura, nós vamos ter que mexer nesse angu e vamos achar alguns caroços. Vamos mostrar à população do Rio de Janeiro quanto custa o programa Segurança Presente espalhado pelos bairros. Quanto custa?
Quando falamos aqui, Vereador Jones Moura, quanto custa aparelhar a Guarda Municipal com armamento – e na época, eu debati com Vossa Excelência, ano passado, discuti o custo –, Vossa Excelência me convenceu, mostrando números que eu desconhecia, dizendo: “Otoni, o que a gente gasta pagando para a Polícia Militar fazer o que é para a Guarda Municipal fazer é muito mais caro”.
Nesse esteio, eu concluo dizendo a Vossa Excelência que o Prefeito Marcelo Crivella tem a grande chance de mostrar que não é liderado por obscuridades, que não é guiado por nenhum caroço debaixo de angu, que não é movido por nenhum interesse que não seja o público. Para isso, ele tem que mostrar o mesmo sentimento que o moveu ano passado, quando ele queria armar a Guarda. Ele não pode mudar de um ano para cá. O sentimento não pode mudar. Se mudar, ele tem que dizer à Câmara e à população do Rio de Janeiro por que, no pior momento da segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro, ele não quer mais armar a Guarda Municipal.
Parabéns, Vereador! Continue nesta batalha, nesta guerra, com a habilidade que tem, porque assim Vossa Excelência ainda vai fazer muito por esses Guardas Municipais. E, repito: fazendo por eles, estará fazendo pela minha família, pelos meus filhos e pela segurança desta Cidade.
Muito obrigado.
O SR. JONES MOURA – Obrigado, nobre Vereador Otoni de Paula, desprezo até os elogios e todas as falas, porque os trabalhos, as atividades parlamentares do Vereador Otoni de Paula são constatadas nas suas redes sociais. Quem buscar lá nas redes sociais verá que, quando ele começou os trabalhos, tinha 20 mil seguidores, e agora já passa de 200 mil seguidores – por suas próprias atividades parlamentares. É um vereador muito respeitado nesta Casa e que, com certeza, ganhou o carinho dos guardas municipais e o reconhecimento de seu trabalho.
Tenho aqui, mais ou menos, cinco minutos de fala. Eu ia franquear a palavra, mas vou seguir. Se alguém quiser dar um aparte, não há problema nenhum.
Claro que temos, nesta Casa, ainda que discutir várias questões. A Guarda Municipal armada é apenas um equipamento a mais de trabalho para operadores da segurança pública. Uma coisa é importante ser citada aqui, pois me lembro de que o nobre Vereador Tarcísio Motta muito bem colocou, na primeira votação, a questão, por exemplo, do plano de carreira dos guardas municipais. É um problema que precisa ser resolvido. É um problema porque, na verdade, só existe plano de carreira na Cidade do Rio de Janeiro para os servidores quando se tem uma lei complementar.
Os servidores da Guarda Municipal são os únicos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro – pasmem! – que têm uma lei complementar que manda promovê-los, de 2009, mas não foi cumprida. Eles têm uma lei complementar, de novo, em 2014, mandando promover, e essa lei também não foi cumprida. Até hoje, passados esses oito anos, Vereador Tarcísio Motta, essas leis – duas leis desta Casa, aprovadas – não foram cumpridas. Portanto, esses guardas estão estagnados nas suas carreiras, tendo duas leis que mandam promovê-los. São questões que vamos debates nesta Casa. A instituição já está trabalhando para o projeto final e para que possamos trazer à discussão.
Terei agora uma reunião com procuradores do Município do Rio de Janeiro sobre a questão da aposentadoria especial dos guardas municipais, que já está pacificada no Supremo Tribunal Federal – já tem um mandado de injunção, já tem a Súmula Vinculante nº 33, porque são servidores que, além do serviço de alta periculosidade nas ruas, têm também um serviço de alta insalubridade nas ruas. Por isso, eles têm esse direito. Mas quando chega a época de se aposentarem na aposentadoria especial, a instituição nega e eles têm que recorrer à Justiça, que, por sua vez, concede. É assim que eles estão se aposentando. Em vez de recorrer à Justiça para ela conceder, por que não pacifica logo no governo? Essa é uma questão que estamos trazendo para esta Casa. Se Deus quiser – sei que Deus está no controle das nossas ações – conseguiremos aprovar ainda essa questão também na Câmara do Rio de Janeiro.
Senhora Presidente, concluo dizendo que hoje nós, vereadores, podemos virar essa página de 25 anos de agonia, de 25 anos de angústia. Na verdade, são escalas de serviço que vão entrar nessa nova lei – são três escalas. Vou discutir o projeto em três minutos e vou poder explicar. Mas vai ser bom para a categoria e extremamente importante para a sociedade carioca porque vai passar a contemplar guardas municipais mais recuperados da sua jornada de trabalho.
Obrigado, Senhora Presidente.
Em 2016, conseguimos dar um avanço em eleger um dos nossos pares para estar aqui na Casa de Leis e discutir toda aquela problemática de 25 anos que não era discutida aqui. Por isso, essas palmas, na verdade, refletem essa esperança de que dias melhores virão e que coisas boas estão por vir, sim, na categoria dos guardas municipais.
Senhora Presidente, não utilizarei os 20 minutos. Vou até permitir que a fala seja franqueada. Apenas darei esses minutos iniciais para prestigiar todos os colegas guardas municipais que deixaram hoje as suas famílias em casa e vieram para cá por acreditar em um sonho, por acreditar que um pleito de 25 anos, hoje, pode finalmente estar resolvido, e poderemos virar essa página.
Temos acompanhado e sabemos, de modo geral, que os quase 129 mil servidores públicos do nosso município vêm atravessando momentos difíceis. É um momento de crise nacional, momento de dificuldade. O governo passado deixou para o atual muitas dificuldades. Tive uma fala anterior sobre isso. Hoje, os servidores buscam um oxigênio, uma esperança. De um modo geral, os servidores buscam um pouco mais de dignidade.
Aqui, temos uma parcela desses 129 mil servidores. Se o Poder Executivo não vem conseguindo dar resposta aos servidores – falo isso aos vereadores presentes, mas também aos que estão em seus gabinetes e estão nos acompanhando pela Rio TV Câmara.
Hoje, nós podemos dar a nossa contribuição a uma parcela dos servidores públicos do Município. Os professores estiveram aqui há pouco tempo; nós também conseguimos dar a nossa parcela de contribuição aos operadores de educação. E hoje nós poderemos a nossa parte aos operadores de segurança pública.
Quero parabenizar a todos vocês, vocês servidores do município, vocês operadores de segurança pública, vocês que estão aqui representando 7500 servidores que não puderam estar presentes, muitos por causa da escala de serviço, por causa de serviços essenciais e também aos que não puderam estar aqui devido até a necessidade de recuperação após a jornada de trabalho.
Concedo um aparte ao Vereador Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA – Nobre Vereador Jones Moura, eu estou aparteando Vossa Excelência, primeiro para parabenizá-lo. Eu disse isso aqui no meu pronunciamento; Vossa Excelência tem sido um verdadeiro combatente da Guarda Municipal aqui na Câmara. E se tem sido um grande combatente pela Guarda Municipal, tem sido um grande combatente pela segurança pública do Rio de Janeiro.
Quando Vossa Excelência luta pela Guarda Municipal, está lutando pela segurança pública da nossa cidade; está lutando pelos meus filhos; está lutando pela minha família; está lutando pela família de todos nós.
Eu quero apenas salientar três coisas muito importantes. Primeiro, nem só de tribuna vive um bom parlamentar. E porque que eu estou falando isso? Porque, nas vezes em que Vossa Excelência não ocupa esta Tribuna, eu tenho sido testemunha de que tem feito um seriíssimo e digníssimo trabalho de interlocução com os colegas que representam, nesta Casa, as várias correntes ideológicas, os vários pensamentos.
Por exemplo, no início da Legislatura, eu cheguei a esta Casa entendendo, por exemplo, que nós não deveríamos armar a Guarda Municipal. E Vossa Excelência me convenceu de que nós devemos, sim, armá-la.
Portanto, Vossa Excelência e as circunstâncias do ano passado para cá não me convenceram da Tribuna desta Casa – é importante que seus pares que estão nas galerias entendam isso –, mas o Senhor convenceu a mim e a alguns colegas através da habilidade que tem na interlocução nos bastidores.
A segunda colocação que eu quero fazer aqui é pedir a Vossa Excelência que não esmoreça, em nenhum momento; e eu sei que não vai esmorecer, porque, a partir do momento em que esta Casa aprovar o projeto... Quero conclamar aqui a sensibilidade do Prefeito Marcelo Crivella, porque o que vamos aprovar aqui hoje é a escala humana para a Guarda Municipal. Vereador Jones Moura, não pense o Prefeito Marcelo Crivella – a quem eu tributo o meu respeito – que a escala humana é como um pirulito que se coloca na boca de uma criança para ela parar de chorar e de reclamar. Não, porque a Guarda Municipal quer seu direito e principalmente o direito pelo armamento, ainda este ano sendo aprovado nesta Casa.
Portanto, vamos aprovar isso nesta Casa por habilidade de Vossa Excelência, mas vamos também, se Deus permitir, também por habilidade de Vossa Excelência, não deixar passar deste ano. E não é porque Vossa Excelência quer, não. É obrigação desta Casa.
O povo está clamando por mais segurança pública, e a nossa Guarda Municipal dando uma de boneco de gesso no meio dessa segurança pública. São guardas qualificados, preparados, treinados, habilitados que não podem fazer nada, não porque não queiram ou não tenham competência, mas porque há outros interesses escusos, escondidos. E aí está, Vereador Jones Moura, nós vamos ter que mexer nesse angu e vamos achar alguns caroços. Vamos mostrar à população do Rio de Janeiro quanto custa o programa Segurança Presente espalhado pelos bairros. Quanto custa?
Quando falamos aqui, Vereador Jones Moura, quanto custa aparelhar a Guarda Municipal com armamento – e na época, eu debati com Vossa Excelência, ano passado, discuti o custo –, Vossa Excelência me convenceu, mostrando números que eu desconhecia, dizendo: “Otoni, o que a gente gasta pagando para a Polícia Militar fazer o que é para a Guarda Municipal fazer é muito mais caro”.
Nesse esteio, eu concluo dizendo a Vossa Excelência que o Prefeito Marcelo Crivella tem a grande chance de mostrar que não é liderado por obscuridades, que não é guiado por nenhum caroço debaixo de angu, que não é movido por nenhum interesse que não seja o público. Para isso, ele tem que mostrar o mesmo sentimento que o moveu ano passado, quando ele queria armar a Guarda. Ele não pode mudar de um ano para cá. O sentimento não pode mudar. Se mudar, ele tem que dizer à Câmara e à população do Rio de Janeiro por que, no pior momento da segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro, ele não quer mais armar a Guarda Municipal.
Parabéns, Vereador! Continue nesta batalha, nesta guerra, com a habilidade que tem, porque assim Vossa Excelência ainda vai fazer muito por esses Guardas Municipais. E, repito: fazendo por eles, estará fazendo pela minha família, pelos meus filhos e pela segurança desta Cidade.
Muito obrigado.
O SR. JONES MOURA – Obrigado, nobre Vereador Otoni de Paula, desprezo até os elogios e todas as falas, porque os trabalhos, as atividades parlamentares do Vereador Otoni de Paula são constatadas nas suas redes sociais. Quem buscar lá nas redes sociais verá que, quando ele começou os trabalhos, tinha 20 mil seguidores, e agora já passa de 200 mil seguidores – por suas próprias atividades parlamentares. É um vereador muito respeitado nesta Casa e que, com certeza, ganhou o carinho dos guardas municipais e o reconhecimento de seu trabalho.
Tenho aqui, mais ou menos, cinco minutos de fala. Eu ia franquear a palavra, mas vou seguir. Se alguém quiser dar um aparte, não há problema nenhum.
Claro que temos, nesta Casa, ainda que discutir várias questões. A Guarda Municipal armada é apenas um equipamento a mais de trabalho para operadores da segurança pública. Uma coisa é importante ser citada aqui, pois me lembro de que o nobre Vereador Tarcísio Motta muito bem colocou, na primeira votação, a questão, por exemplo, do plano de carreira dos guardas municipais. É um problema que precisa ser resolvido. É um problema porque, na verdade, só existe plano de carreira na Cidade do Rio de Janeiro para os servidores quando se tem uma lei complementar.
Os servidores da Guarda Municipal são os únicos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro – pasmem! – que têm uma lei complementar que manda promovê-los, de 2009, mas não foi cumprida. Eles têm uma lei complementar, de novo, em 2014, mandando promover, e essa lei também não foi cumprida. Até hoje, passados esses oito anos, Vereador Tarcísio Motta, essas leis – duas leis desta Casa, aprovadas – não foram cumpridas. Portanto, esses guardas estão estagnados nas suas carreiras, tendo duas leis que mandam promovê-los. São questões que vamos debates nesta Casa. A instituição já está trabalhando para o projeto final e para que possamos trazer à discussão.
Terei agora uma reunião com procuradores do Município do Rio de Janeiro sobre a questão da aposentadoria especial dos guardas municipais, que já está pacificada no Supremo Tribunal Federal – já tem um mandado de injunção, já tem a Súmula Vinculante nº 33, porque são servidores que, além do serviço de alta periculosidade nas ruas, têm também um serviço de alta insalubridade nas ruas. Por isso, eles têm esse direito. Mas quando chega a época de se aposentarem na aposentadoria especial, a instituição nega e eles têm que recorrer à Justiça, que, por sua vez, concede. É assim que eles estão se aposentando. Em vez de recorrer à Justiça para ela conceder, por que não pacifica logo no governo? Essa é uma questão que estamos trazendo para esta Casa. Se Deus quiser – sei que Deus está no controle das nossas ações – conseguiremos aprovar ainda essa questão também na Câmara do Rio de Janeiro.
Senhora Presidente, concluo dizendo que hoje nós, vereadores, podemos virar essa página de 25 anos de agonia, de 25 anos de angústia. Na verdade, são escalas de serviço que vão entrar nessa nova lei – são três escalas. Vou discutir o projeto em três minutos e vou poder explicar. Mas vai ser bom para a categoria e extremamente importante para a sociedade carioca porque vai passar a contemplar guardas municipais mais recuperados da sua jornada de trabalho.
Obrigado, Senhora Presidente.
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