Presidente do Previ-Rio comenta taxação de inativos da Prefeitura: 'Colocar a casa em ordem'
Responsável por pagar benefícios, aposentadorias e pensões, Bruno Louro, presidente do Previ-Rio, evita ao máximo falar em “reforma” na Previdência dos servidores municipais. Ele insiste que a prefeitura está se adequando às regras estabelecidas na Constituição. Quanto à proposta de taxar parte dos inativos do município, Louro não despista e diz que insistiria na medida mesmo se o município “tivesse outra alternativa” para suprir o rombo previdenciário.
Qual o melhor cenário projetado pelo Previ-Rio?
Com as propostas que prevemos, que vão desde o abono de permanência, passam pela taxação e seguem com a mudança da capitalização, podemos terminar o ano com dinheiro em caixa. Além disso, o déficit atuarial seria reduzido a R$ 17 bilhões.
E o pior cenário...
Vamos terminar o ano com um rombo de R$ 277 milhões e teremos que ter o aporte do Tesouro. Para nós, será o caos. Mas, caso seja necessário, o aporte está previsto pelo Tesouro.
É certo dizer que o Município fará uma reforma na sua Previdência?
Nós só estamos colocando o Rio no que prevê a lei. As concessões são gigantescas. Quem olha vê que está uma bagunça. A lei prevê a contribuição dos inativos e essa medida vai nos oferecer outras receitas, como repasses por parte da União.
No caso da taxação dos inativos, se aprovada, a receita esse ano não passará dos R$ 40 milhões. Isso não é pouco diante do déficit de R$ 277 milhões?
Ela ajuda e eu conto com a receita anual. Taxar o inativo é colocar a casa em ordem. Mesmo se eu tivesse outra alternativa, insistiria na proposta pois é o que a Constituição determina.
E sobre a “pensão vitalícia”...
A pensão é um pedido do prefeito para que o servidor não saia prejudicado. O novo cálculo sai agora em abril. Em maio, vamos abrir espaço para defesa. Esperamos que, até lá, o projeto já tenha sido aprovado.
Relatório aponta rombo de R$ 31,3 bilhões em fundo de Previdência da Prefeitura do Rio
O Previ-Rio, órgão responsável por gerir o fundo de previdência do município do Rio, o Funprevi, recebeu, nos últimos dias, o relatório atuarial do fundo para os próximos anos. Feito por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), o documento registrou um déficit atuarial de R$ 31.324.856.002,71 até 2045. Isso significa que, somadas todas as receitas previstas atualmente frente às despesas futuras, a Prefeitura do Rio terá que suprir um rombo de R$ 31,3 bilhões sobre a Previdência do funcionalismo.
Para integrantes do Previ-Rio, a situação é crítica. Tanto é que diversas medidas já foram colocadas em prática, estão em discussão na Câmara de Vereadores ou serão apresentadas nos próximos meses (veja o quadro abaixo). Na visão do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, o município precisa recuperar o tempo perdido.
— Queremos cumprir o que está previsto em diversos outros regimes. Somente o Rio de Janeiro não aplica o desconto sobre os inativos ou deixava de descontar o abono de permanência. No que diz respeito à Previdência, o que vemos é uma grande bagunça — disse Louro.
PALAVRAS DE NICOLET > Até concordo em cumprir o que está na Lei, mas Lei é para todos cumprirem. Porque o Senhor não explica a justificativa de todos esses gastos na prefeitura desde 2012, como se encontrava relatado no site riotransparente? será que todas essas quantias não justificadas pela prefeitura, tcmrj, câmara de vereadores, poderiam apontar os verdadeiros culpados pelo caos financeiro na prefeitura?
PALAVRAS DE NICOLET > Até concordo em cumprir o que está na Lei, mas Lei é para todos cumprirem. Porque o Senhor não explica a justificativa de todos esses gastos na prefeitura desde 2012, como se encontrava relatado no site riotransparente? será que todas essas quantias não justificadas pela prefeitura, tcmrj, câmara de vereadores, poderiam apontar os verdadeiros culpados pelo caos financeiro na prefeitura?
A respeito do relatório atuarial, que será publicado nos próximos dias no site do Previ-Rio, os técnicos informam que seria necessária uma contribuição extra sobre a folha dos ativos de 45,92%, ao mês, para que o fundo se tornasse saudável financeiramente.
— Se boa parte das medidas que propusermos não entregar em vigor, vamos enfrentar um déficit de R$ 277 milhões. Em dois anos, pode subir para R$ 2,5 bilhões. Por outro lado, se tudo for aprovado, vamos reduzir o déficit atuarial a R$ 17 bilhões de forma imediata — disse o presidente do Previ-Rio.
Especialista mostra preocupação com desequilíbrio
Docente aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuário, Paulo Pereira Ferreira analisou os dados destacados no relatório atuarial encomendado pelo Previ-Rio. Para o especialista, a situação é preocupante caso o cenário atual não seja alterado.
— O desequilíbrio é muito elevado e o efetivo é ainda superior. Da forma que está hoje, com a limitação sobre as contratações, a tendência é que o número de inativos seja maior que o de ativos. Isso vai aumentando de forma exponencial ao longo dos anos — disse Ferreira.
Câmara e TCM-RJ devem ficar isentos de contribuição
Inserida no projeto que visa a taxar parte dos inativos, a contribuição patronal por parte da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) deve ser retirada do projeto. Hoje, o Tesouro municipal é responsável por arcar com as despesas. A ideia de integrantes do governo é de que uma nova versão do projeto seja enviada à Câmara já nesta semana. O impasse atrapalhou, portanto, a intenção da base do governo de votar a proposta já na primeira semana de abril. A ideia, neste momento, é agilizar a avaliação das comissões assim que o novo texto for enviado.
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