aprovada a alteração da lei que quantifica e descreve as funções...E NADA DE CHAMAR OS CONCURSADOS DA GUARDA.....

SR. CESAR MAIA – Presidente, eu recebi uma nota de concursados da Câmara Municipal que me impressionou muito. Eu gostaria não apenas de ler, para registrar, mas pedir que essa Mesa Diretora desse uma atenção especial ao que eles falam aqui, que me parece absolutamente racional.
"Senhor Presidente e demais colegas, a Mesa Diretora desta Casa está próxima de promover a maior renovação de pessoal da história do Legislativo Carioca, e merece as nossas homenagens.
Esse processo de mudança começou em 2010, com os primeiros estudos para a reestruturação dos cargos efetivos e dos comissionados. Em seguida, entre 2012 e 2014, foi aprovada a alteração da lei que quantifica e descreve as funções. E foram realizados concursos públicos que não ocorriam havia décadas!
Já tenho falado aqui sobre esta questão, mas hoje trato especialmente dos Assistentes Técnicos Legislativos, os ‘ATLs’, uma vez que o concurso realizado para esse cargo está muito próximo de expirar, em setembro deste ano.
Dos 847 cargos efetivos da Câmara previstos em lei, quase 70% são de Assistentes Técnicos Legislativos (572 cargos), uma espécie de ‘função coringa’ da Casa. Os ATLs desempenham as mais variadas funções e mantêm a máquina legislativa em funcionamento. A própria Secretária-Geral da Mesa Diretora, a competentíssima Tania Mara, é ATL.
E, de 2014 para cá, dos 572 cargos existentes, 125 já estão vagos. E projeta-se que, até setembro deste ano, serão 160, em virtude do bem-sucedido Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), que está promovendo a substituição dos servidores em fim de carreira, com salários mais altos, por novos concursados, que, como é razoável, receberão menos.
A Mesa Diretora está, portanto, unindo o útil – a economia com a folha e a renovação dos quadros da Câmara – ao agradável. Servidores que já deram muito de si e seguirão para uma aposentadoria tranquila.
Portanto, Senhor Presidente, não poderia deixar de louvar a iniciativa da Mesa, mas, ao mesmo tempo, alertar para a proximidade da data de expiração do concurso de ATLs. Falta muito pouco para a Casa fechar, com chave de ouro, um processo iniciado há oito anos. Não percamos esta oportunidade!”
Eu li a nota que me foi entregue pelos concursados e aprovados para o cargo de ATL que estão próximos de entrar, dependendo do concurso que expira em setembro e que não pode mais ser prorrogado.
Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado!