VIOLÊNCIA: UMA ROTINA NA VIDA DO CIDADÃO
ALGO PRECISA SER FEITO......
Discurso - Vereador Otoni De Paula -
O SR. OTONI DE PAULA – Vereador Rocal, que preside esta Sessão, um dado me trouxe uma preocupação muito grande nesta semana, em que esta Casa ainda, com muita tristeza e muito lamento, acompanha o desenrolar das investigações da morte de nossa colega Vereadora Marielle Franco. Nós lamentamos e vamos lamentar profundamente por um bom tempo.
Senhor Presidente, uma matéria do G1 dá conta de que no trajeto feito por Marielle até ser morta havia 11 câmeras da Prefeitura. Agora, o incrível é que das 11 câmeras da Prefeitura nesse trajeto de cerca de 3 km, apenas seis câmeras estavam em funcionamento.
Senhor Presidente, isso me traz a esta Tribuna para manifestar minha preocupação do que está acontecendo com o Centro de Operações da Prefeitura, que sempre foi visto como um centro altamente tecnológico, de alta vanguarda e agora, com a morte de Marielle Franco, surge a realidade de que as câmeras da Cidade do Rio de Janeiro conectadas ao Centro de Operações não estão sendo tão eficazes, porque boa parte delas não está em funcionamento. Bem, por que não está em funcionamento? Nós estamos caminhando, pelo nosso gabinete, um Requerimento de Informação.
Há pouco tempo, o Prefeito, na época do Carnaval, saiu da cidade para procurar tecnologia pelo mundo afora para implementar na segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro. Não é? Mas, ora, como vamos pensar em drones, em satélites, se as câmeras da Cidade não estão em funcionamento, se as câmeras da cidade, que poderiam elucidar mais um pouco esse crime bárbaro contra a Marielle, não estavam ligadas? Portanto, repito, vamos encaminhar um Requerimento de Informação à Prefeitura questionando exatamente isso. Por que, dessas 11 câmeras, nesse trajeto de 3 km que Marielle percorreu, cinco câmeras não estavam em funcionamento.
Ainda falando sobre segurança, quero manifestar a minha falta de fé, mais uma vez, de que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro traga o resultado pelo qual tanto clamamos e esperamos. Primeiro porque fica cada vez mais evidente que a intervenção é bem-vinda. As pessoas de bem não aguentavam mais o Rio do jeito em que estava vivendo. Acho engraçado quando alguém prega contra a intervenção para este momento. A minha pergunta é: teríamos uma solução melhor?
Agora, faço uma crítica a essa intervenção, não pela intervenção em si, mas pelo modelo, pela forma da intervenção. Que a intervenção foi feita sem planejamento está claro; que foi feita sem reunir os atores da sociedade está claro. Agora, o pior ainda é que a intervenção foi feita sem recursos financeiros definidos.
O Governo Federal estava empurrando com a barriga essa questão da falta de verba, até que lançou para o General Braga Neto a responsabilidade de dizer quanto ele precisaria para investimento na segurança pública no Rio de Janeiro nessa fase da intervenção. O general disse: “Preciso de R$ 3 bilhões”, números arredondados. E agora o Governo Federal resolve enviar apenas R$ 1 bilhão, ou seja, 1/3 do que se estava precisando para o bom andamento da intervenção federal.
Isso faz com que eu desacredite que teremos uma intervenção efetiva, que traga resultados reais e efetivos até o dia 31 de dezembro, e faz com que tenhamos que gritar aqui no Estado do Rio de Janeiro: damos as boas-vindas à intervenção, mas não queremos uma intervenção política; não queremos uma intervenção para inglês ver; não queremos uma intervenção que traga bônus, dividendos políticos para o mesmo grupo que arrasou o nosso estado e que deixou a segurança pública no estado em que se encontra.
Portanto, Senhor Presidente, como membro desta Casa e desta comissão que esta Casa levantou para acompanhar – e não para atrapalhar – a intervenção pública na Cidade do Rio de Janeiro, fica o meu protesto e a minha descrença; não pela falta de competência do Exército Brasileiro, porque tem, mas o Exército enfrenta alguns seriíssimos problemas: falta de recurso e falta da retaguarda jurídica, o que impede que um soldado do Exército possa agir como tem que agir.
Hoje, um soldado do Exército, para que possa alvejar um traficante ou alguém que esteja portando fuzil em alguma área do Rio de Janeiro, primeiro tem que receber um tiro para depois atirar. E, se atirar, tem que ser da cintura para baixo. Não pode atirar para matar. Agora, o traficante tem direito de atirar para matar. Mas, se um soldado atirar para matar um traficante, ele responde a um processo criminal militar.
Portanto, Senhor Presidente, enquanto não houver retaguarda jurídica salvaguardando, obviamente, os direitos humanos – direitos humanos são para humanos, não são para vagabundo; direito humano é para pessoa de bem, não é para traficante; direito humano é para humano direito –, então, salvaguardando os direitos humanos e não o direito dos “manos”, conforme alguns defendem...
Defendem os direitos dos “manos”. Eu não estou aqui defendendo o direito dos “manos”. Estou aqui defendendo direitos humanos. Então, salvaguardando os direitos humanos. O Exército brasileiro precisa agir, mas para agir precisa de recurso e retaguarda jurídica.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
Senhor Presidente, uma matéria do G1 dá conta de que no trajeto feito por Marielle até ser morta havia 11 câmeras da Prefeitura. Agora, o incrível é que das 11 câmeras da Prefeitura nesse trajeto de cerca de 3 km, apenas seis câmeras estavam em funcionamento.
Senhor Presidente, isso me traz a esta Tribuna para manifestar minha preocupação do que está acontecendo com o Centro de Operações da Prefeitura, que sempre foi visto como um centro altamente tecnológico, de alta vanguarda e agora, com a morte de Marielle Franco, surge a realidade de que as câmeras da Cidade do Rio de Janeiro conectadas ao Centro de Operações não estão sendo tão eficazes, porque boa parte delas não está em funcionamento. Bem, por que não está em funcionamento? Nós estamos caminhando, pelo nosso gabinete, um Requerimento de Informação.
Há pouco tempo, o Prefeito, na época do Carnaval, saiu da cidade para procurar tecnologia pelo mundo afora para implementar na segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro. Não é? Mas, ora, como vamos pensar em drones, em satélites, se as câmeras da Cidade não estão em funcionamento, se as câmeras da cidade, que poderiam elucidar mais um pouco esse crime bárbaro contra a Marielle, não estavam ligadas? Portanto, repito, vamos encaminhar um Requerimento de Informação à Prefeitura questionando exatamente isso. Por que, dessas 11 câmeras, nesse trajeto de 3 km que Marielle percorreu, cinco câmeras não estavam em funcionamento.
Ainda falando sobre segurança, quero manifestar a minha falta de fé, mais uma vez, de que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro traga o resultado pelo qual tanto clamamos e esperamos. Primeiro porque fica cada vez mais evidente que a intervenção é bem-vinda. As pessoas de bem não aguentavam mais o Rio do jeito em que estava vivendo. Acho engraçado quando alguém prega contra a intervenção para este momento. A minha pergunta é: teríamos uma solução melhor?
Agora, faço uma crítica a essa intervenção, não pela intervenção em si, mas pelo modelo, pela forma da intervenção. Que a intervenção foi feita sem planejamento está claro; que foi feita sem reunir os atores da sociedade está claro. Agora, o pior ainda é que a intervenção foi feita sem recursos financeiros definidos.
O Governo Federal estava empurrando com a barriga essa questão da falta de verba, até que lançou para o General Braga Neto a responsabilidade de dizer quanto ele precisaria para investimento na segurança pública no Rio de Janeiro nessa fase da intervenção. O general disse: “Preciso de R$ 3 bilhões”, números arredondados. E agora o Governo Federal resolve enviar apenas R$ 1 bilhão, ou seja, 1/3 do que se estava precisando para o bom andamento da intervenção federal.
Isso faz com que eu desacredite que teremos uma intervenção efetiva, que traga resultados reais e efetivos até o dia 31 de dezembro, e faz com que tenhamos que gritar aqui no Estado do Rio de Janeiro: damos as boas-vindas à intervenção, mas não queremos uma intervenção política; não queremos uma intervenção para inglês ver; não queremos uma intervenção que traga bônus, dividendos políticos para o mesmo grupo que arrasou o nosso estado e que deixou a segurança pública no estado em que se encontra.
Portanto, Senhor Presidente, como membro desta Casa e desta comissão que esta Casa levantou para acompanhar – e não para atrapalhar – a intervenção pública na Cidade do Rio de Janeiro, fica o meu protesto e a minha descrença; não pela falta de competência do Exército Brasileiro, porque tem, mas o Exército enfrenta alguns seriíssimos problemas: falta de recurso e falta da retaguarda jurídica, o que impede que um soldado do Exército possa agir como tem que agir.
Hoje, um soldado do Exército, para que possa alvejar um traficante ou alguém que esteja portando fuzil em alguma área do Rio de Janeiro, primeiro tem que receber um tiro para depois atirar. E, se atirar, tem que ser da cintura para baixo. Não pode atirar para matar. Agora, o traficante tem direito de atirar para matar. Mas, se um soldado atirar para matar um traficante, ele responde a um processo criminal militar.
Portanto, Senhor Presidente, enquanto não houver retaguarda jurídica salvaguardando, obviamente, os direitos humanos – direitos humanos são para humanos, não são para vagabundo; direito humano é para pessoa de bem, não é para traficante; direito humano é para humano direito –, então, salvaguardando os direitos humanos e não o direito dos “manos”, conforme alguns defendem...
Defendem os direitos dos “manos”. Eu não estou aqui defendendo o direito dos “manos”. Estou aqui defendendo direitos humanos. Então, salvaguardando os direitos humanos. O Exército brasileiro precisa agir, mas para agir precisa de recurso e retaguarda jurídica.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
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