Plano proíbe a promoção de servidores pela União, estados e municípios

O pacote de medidas do Plano Mais Brasil visa controlar as contas e alavancar o crescimento do país

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VB Vera Batista

postado em 05/11/2019 14:09 /

O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia novo programa do governo que com o objetivo de transformar e modernizar a máquina pública fiscal(foto: José Cruz/Agência Brasil )

No Plano Mais Brasil, que o Ministério da Economia divulgou hoje (5/11), está previsto que, como saída de emergência fiscal, as despesas obrigatórias serão desindexadas, ou seja, não terão correção automática pela inflação. Só estarão garantidos “os reajustes dos benefícios previdenciário terão e do BPC pela inflação”. Entre os mecanismos automáticos previstos em estado de emergência fiscal, está a proibição de União, estados e municípios promoverem funcionários públicos. Apenas algumas carreiras fazem parte da exceção (que poderão ter aumento salarial), como serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares.

União, Estados e municípios também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias, ou seja, continuarão a seguir as mesmas medidas que já vinham sendo anunciadas e que estão em prática a algum tempo. O plano tem uma parte definida como "freio de arrumação". Nesse freio, com o objetivo também de ajuste fiscal, há a previsão de suspender novas despesas obrigatórias e benefícios tributários. O Plano Mais Brasil também impõe total controle de gastos com pessoal, com redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor.