Prefeitura do Rio está de olho em dinheiro da PGM até para pagar 13º salário de servidor
Com dificuldades para fechar o caixa em 2018 e eliminar um rombo que atualmente está em R$ 700 milhões, a Prefeitura do Rio comprou uma briga na Justiça com o próprio órgão responsável por representá-lo em demandas judiciais. O prefeito Marcelo Crivella quer cobrir parte desse déficit recorrendo a uma espécie de “empréstimo” de R$ 143,7 milhões do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de uso exclusivo para manter o órgão. Na sexta-feira passada, a Associação dos Procuradores Municipais conseguiu uma liminar para suspender o repasse. A preocupação da entidade é que, se o fundo for zerado, isso poderia inviabilizar o funcionamento da PGM, prejudicando a própria prefeitura.
Entre os argumentos usados por técnicos do município para solicitar o dinheiro está que a crise financeira tem dificultado a captação de recursos para honrar compromissos, inclusive pagar as Organizações Sociais (OSs) que administram parte da área de Saúde. Nos bastidores, a redução do déficit é vista como fundamental para quitar a 2ª parcela do 13º salário dos servidores.
Os recursos do Fundo da PGM são oriundos de honorários de decisões judiciais. Parte da estrutura da PGM (exceto salários, pagos diretamente pela prefeitura) é mantida com essa verba. Esse dinheiro ajuda o município, por exemplo, a patrocinar ações de execução fiscal contra devedores de tributos como IPTU e ISS.
Medidas adotadas
Algumas medidas para reduzir o déficit estão sendo adotadas, nem sempre com sucesso. No mês passado, os vereadores rejeitaram uma proposta de Crivella que acaba com a exigência de que 15% das receitas obtidas com multas de trânsito pagas pelos motoristas fossem aplicados em ações educativas. O Legislativo, por outro lado, autorizou uma transação na qual o Santander anteciparia R$ 300 milhões para o caixa municipal numa operação envolvendo créditos a receber dos royalties do petróleo. Mas o dinheiro ainda não entrou.
— A PGM não perderia com o repasse dos recursos. Seriam devolvidos em parcelas, até o fim de 2020. E os valores seriam corrigidos como se estivessem em aplicações financeiras — argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que acredita num acordo.
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