ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 771/2018
Texto da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, EM 2ª SESSÃO, EM VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 771/2018 (Mensagem nº 75/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo: 30/06/2018
(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está em votação.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o Vereador Cláudio Castro, Líder do PSC, que dispõe de três minutos.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, agora sim, eu cometi um equívoco aquela hora, mas a minha fala era sobre esse projeto.
É muito triste que o Governo impeça os vereadores de, pelo menos, proporem suas emendas, discuti-las e fazerem aquilo pelo qual estão sendo pagos – e bem pagos –aqui para fazer. Portanto, como não há diálogo e não dá para a gente votar uma lei orçamentária que o Plenário não possa participar dela, o encaminhamento do Partido Social Cristão é o encaminhamento contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento ao Plenário que foram apresentados dois destaques à Mesa Diretora. Um de autoria dos Vereadores Teresa Bergher, Fernando William e Rosa Fernandes, que requer a votação em separado da Emenda de nº 95. E outro de autoria da Vereadora Luciana Novaes, que requer destaque da Emenda de n° 91, aprovados de plano, por conterem o número regimental de assinaturas.
Em votação a Emenda de nº 95.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
Solicitada verificação nominal de votação pelo senhor Vereador Dr. Jairinho.
Os terminais de votação encontram-se liberados
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, SIM; Junior da Lucinha, SIM; Otoni de Paula, NÃO; Ulisses Marins, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Fernando William, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Ulisses Marins 15 (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana 19 (dezenove). Presentes 35 (trinta e cinco) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 34 (trinta e quatro) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 35 (trinta e cinco) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 15 (quinze) senhores vereadores; NÃO 19 (dezenove) senhores vereadores.
A Emenda nº 95 está rejeitada e segue ao arquivo.
Em votação a Emenda nº 91.
Os senhores vereadores que a aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
São consideradas aprovadas as emendas com parecer favorável e as que têm parecer contrário são consideradas rejeitadas e vão ao arquivo.
Em votação o projeto assim emendado.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
A matéria está em votação.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o Vereador Cláudio Castro, Líder do PSC, que dispõe de três minutos.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, agora sim, eu cometi um equívoco aquela hora, mas a minha fala era sobre esse projeto.
É muito triste que o Governo impeça os vereadores de, pelo menos, proporem suas emendas, discuti-las e fazerem aquilo pelo qual estão sendo pagos – e bem pagos –aqui para fazer. Portanto, como não há diálogo e não dá para a gente votar uma lei orçamentária que o Plenário não possa participar dela, o encaminhamento do Partido Social Cristão é o encaminhamento contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento ao Plenário que foram apresentados dois destaques à Mesa Diretora. Um de autoria dos Vereadores Teresa Bergher, Fernando William e Rosa Fernandes, que requer a votação em separado da Emenda de nº 95. E outro de autoria da Vereadora Luciana Novaes, que requer destaque da Emenda de n° 91, aprovados de plano, por conterem o número regimental de assinaturas.
Em votação a Emenda de nº 95.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
Solicitada verificação nominal de votação pelo senhor Vereador Dr. Jairinho.
Os terminais de votação encontram-se liberados
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, SIM; Junior da Lucinha, SIM; Otoni de Paula, NÃO; Ulisses Marins, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Fernando William, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Ulisses Marins 15 (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana 19 (dezenove). Presentes 35 (trinta e cinco) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 34 (trinta e quatro) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 35 (trinta e cinco) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 15 (quinze) senhores vereadores; NÃO 19 (dezenove) senhores vereadores.
A Emenda nº 95 está rejeitada e segue ao arquivo.
Em votação a Emenda nº 91.
Os senhores vereadores que a aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
São consideradas aprovadas as emendas com parecer favorável e as que têm parecer contrário são consideradas rejeitadas e vão ao arquivo.
Em votação o projeto assim emendado.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelos nobres Vereadores Fernando William, Leonel Brizola, Tarcísio Motta e Cláudio Castro.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da Vereadora Luciana Novaes, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana 26 (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta 10 (dez). Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 36 (trinta e seis) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 26 (vinte e seis) senhores vereadores; NÃO 10 (dez) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 771/2018, assim emendado, está aprovado e segue à redação final.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Para declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o Senhor Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente)
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu espero não estar aqui, sinceramente, para ver o dia em que a população do Rio de Janeiro vai tomar de assalto a Câmara de Vereadores, tacar fogo e salgar, para que não nasça nem grama neste local.
O Vereador Dr. Jairinho conduziu a bancada de apoio ao governo, certamente por orientação do Prefeito da Igreja Universal do Reino do Capeta, a vetar a seguinte emenda: “Demonstrativo com relação das obras e serviços de engenharia suspensos ou paralisados em 1º de julho do corrente exercício, indicando ainda a razão para suspensão ou paralisação, o valor total do contrato, o saldo a executar, o tempo estimado para conclusão e o valor contemplado para cada obra ou serviço de engenharia. Isso aqui propusemos que fosse publicado. Sabem por que publicado? Para que todos os vereadores tivessem acesso. Só isso. Porque qualquer vereador que queira ter essa informação vai ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas tem essa informação. Na verdade, foi uma emenda para poupar os senhores vereadores de terem de se deslocar e tomar tempo do conselheiro do Tribunal de Contas. Para que tivessem acesso publicamente sobre algo que é essencial à vida do trabalhador, que é essencial à vida daqueles que controlam e fiscalizam o ato do Prefeito em benefício do próprio Prefeito.
Vejam os senhores que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode haver iniciativa, início de nenhuma obra, enquanto as obras já em andamento não estiverem em conclusão. Sabemos que várias obras foram iniciadas sem aquele volume de R$ 4,5 bilhões de obras do governo anterior ser concluído. Ou seja, o Prefeito está incorrendo em crime de responsabilidade, e nós estamos tentando ajudá-lo. Inclusive para que apresente um plano de realização de obras que contemplem o que está na Lei de Responsabilidade.
Tenho que ter cuidado com as palavras. Eu vou dizer. Às vezes, percebemos que a ignorância é de tal ordem, mas a ignorância é de tal ordem, que as pessoas votam contra si mesmas, contra a Câmara Municipal de Vereadores, contra o seu interesse. Não é contra o Fernando William, não. Esse tipo de informação aqui, a Teresa Bergher, a Rosa Fernandes e eu já temos, porque fomos ao Tribunal de Contas. E qualquer um pode ter.
Então, lamento profundamente que a Câmara Municipal sem ler, sem saber o que estava votando, por orientação de um prefeito que está conduzindo esta cidade e a sua relação com o Poder Legislativo de uma forma lastimável... Tenho alguns pressentimentos e quase sempre acerto. Um deles já disse aqui. Em breve faltarão recursos para pagar os servidores. Agora tem a justificativa do Proderj, por exemplo, para não pagar os servidores da Câmara Municipal. Mas em breve não terá Proderj. Faltarão recursos mesmo. Aí quero ver esses vereadores que votam sistematicamente pelo governo, por conta de uma coisa ou outra e tal, sem levar em conta aquilo que está ajudando ao próprio governo e ajudando ao Poder Legislativo.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Senhor Vereador.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Então, para concluir. Quero lastimar profundamente que as pessoas troquem o seu valioso voto, voto que lhe foi dado pela população do Rio de Janeiro, por algumas benesses, alguns favores etc. Volto a insistir: entendo perfeitamente que todo governo tem que ter maioria, tem que ter minoria, tem que ter oposição. A maioria não precisa ser vassala. A maioria não precisa ser: “Voto em tudo o que o Prefeito achar que eu deva votar”. Não precisa votar de acordo com interesse mesquinho de vingança, por conta de ser a emenda ou a matéria de interesse de um vereador que não votou comigo nesse ou naquele projeto. Isso não tem sentido. Isso não está à altura do Poder Legislativo. Quem lê as redes sociais sabe o ódio que o cidadão comum está do Poder Legislativo. O ódio que ele tem de ouvir falar de político. Com toda a sinceridade, me envergonho quando alguém me pergunta: “O senhor é o quê?”.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, são três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu digo: “Eu sou médico”. Eu fico com medo de dizer que sou vereador e apanhar. Estamos caminhando celeremente para colocar os nossos mandatos como uma coisa vergonhosa, como uma coisa digna de achincalhe, de desrespeito, de desmoralização. Espero sinceramente que as pessoas... Ainda há tempo de rever, imagino. Dá tempo de rever. Do jeito que as coisas vão, podem ter certeza. É uma previsão que faço. A população vai invadir isso aqui. Vai tacar fogo literalmente. Não é só aqui, não. Na maioria das casas legislativas, vai tacar fogo. Isso custa R$ 400 milhões. A Câmara Municipal custa R$ 400 milhões ao cidadão do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, por favor.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Não é um valor qualquer R$ 400 milhões. Taparia – e muito – o buraco do Previ-Rio, do Funprevi.
A SRA. TERESA BERGHER – Para declaração de voto, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto a Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de três minutos.
A SRA. TERESA BERGHER – Senhora Presidente, senhores vereadores e vereadoras, na mesma linha do nobre Vereador Fernando William, eu lamento profundamente que esta Casa e os senhores vereadores simplesmente se limitem a orientação do Líder. O Líder diz: “vota não”, eles votam não. Se ele diz: “Vota sim”, os vereadores votam sim. É vergonhoso.
Em uma emenda, a Emenda de nº 95, que propunha única e exclusivamente que foi discutida na Comissão de Obras Inacabadas, o que nós queríamos era lista. O que nós propúnhamos era a lista atualizada dessas obras inacabadas para que fosse colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, no futuro próximo, claro, no Orçamento, porque, como já foi muito bem colocado aqui, o Senhor Prefeito anunciou na imprensa o investimento de R$ 1 bilhão em obras.
Obras novas, que não vão acontecer, é tudo uma mentira! E as obras inacabadas continuam aí causando enormes transtornos ao cidadão como acontece, por exemplo, com a Avenida Brasil, que as pessoas passam três, quatro horas retidas no trânsito. No metrô, as pessoas não conseguem entrar porque simplesmente não podem, não tem ônibus, ficam presas no trânsito.
Então, é lamentável que, mais uma vez, nós tenhamos que assistir a esta vergonha que foi votar contra a emenda que absolutamente ia de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas isso, lamentável.
Acho que os senhores vereadores tem que se debruçar um pouquinho, fazer um reexame e perguntar aos seus eleitores que são responsáveis pelo seus mandatos se, realmente, eles aceitariam esse tipo de posicionamento.
Eu fico muito triste em ter que assistir a situações como estas e é exatamente isto que muitos vezes nos desestimula. Eu vejo colegas vereadores que passam boa parte do tempo discutindo as suas ideias, os seus projetos. E o que nós vemos é que, infelizmente, não existe interesse em defender, o que existe são outros interesses.
Interesses em atender ao Prefeito, a uma administração desastrosa que eu não tenho dúvida nenhuma que vai levar mais uma vez a falência do Município do Rio de Janeiro. Muito obrigada, Senhora Presidente.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de três minutos.O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhora Presidente, senhores vereadores. Eu estou aqui estarrecido com o que estou vendo nessa Casa, certo? Já tenho quatro mandatos, mas nós viemos aqui para dar ideias e discuti-las.
Agora, falaram até em meter fogo aqui nessa Casa. Eu só peço que me digam o dia para eu ficar em casa e não ser queimado porque é um problema sério. São declarações muito pesadas. Eu já assisti a varias situações, mas não nesses termos. Aqui é uma casa de pessoas de bem que vem discutir situações do próprio município, não a incitar pessoas a ter esse tipo de comportamento.
Mas o que eu vou falar, Senhora Presidente, é que lá em Realengo tem uma área que é do Exercito e foi doado por uma Fundação Habitacional do Exército, e eu sempre fui a favor de 100% verde. Mas o terreno não é da Prefeitura, e ela não tem dinheiro para construir. Essa Fundação se propôs a fazer um projeto que doava para a população 60%, e ia fazer a própria obra do parque, com tudo que tem um parque.
E o que está me estranhando é que nós fizemos Audiência Pública, levamos à Prefeitura, aos vereadores e ao representante da Fundação. Agora, no dia 8, fizeram... o Estado... várias pessoas, inclusive, deputados, vários deputados do PP, a maioria era do PP, fizeram uma reunião dizendo que era uma Audiência Pública. É lamentável isso, porque as pessoas não moram nem no local, eu nasci e me criei naquela região, tenho uma preocupação com esse terreno, para, daqui a pouco, não irem malfeitores lá para dentro. A gente está querendo construir uma área que dá 60% do terreno, e vêm pessoas a fazer politicagem numa área que pode ser invadida. Por isso que hoje a política está nesse nível.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Senhor Vereador.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Porque as pessoas vão para determinadas situações para fazer política.
Presidente, é um desabafo nosso, porque nós estamos aqui para discutir projeto.
Eu solicito a verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada a verificação de quórum pelo Vereador Marcelino D’Almeida, a Presidência solicita aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 3 (três) senhores vereadores;
4ª Bancada – 1 (um) senhor vereador;
Mesa – 1 (uma) senhora vereadora;
Total – 9 (nove) senhores vereadores).
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 9 (nove) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar e nem para dar prosseguimento aos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência declara prorrogado o 1º Período Ordinário de Sessões da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura; comunica que não tendo sofrido emenda de redação fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 74-A/2018; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, 3 de julho, às 14 horas.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h33)
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da Vereadora Luciana Novaes, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana 26 (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta 10 (dez). Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 36 (trinta e seis) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 26 (vinte e seis) senhores vereadores; NÃO 10 (dez) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 771/2018, assim emendado, está aprovado e segue à redação final.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Para declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o Senhor Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente)
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu espero não estar aqui, sinceramente, para ver o dia em que a população do Rio de Janeiro vai tomar de assalto a Câmara de Vereadores, tacar fogo e salgar, para que não nasça nem grama neste local.
O Vereador Dr. Jairinho conduziu a bancada de apoio ao governo, certamente por orientação do Prefeito da Igreja Universal do Reino do Capeta, a vetar a seguinte emenda: “Demonstrativo com relação das obras e serviços de engenharia suspensos ou paralisados em 1º de julho do corrente exercício, indicando ainda a razão para suspensão ou paralisação, o valor total do contrato, o saldo a executar, o tempo estimado para conclusão e o valor contemplado para cada obra ou serviço de engenharia. Isso aqui propusemos que fosse publicado. Sabem por que publicado? Para que todos os vereadores tivessem acesso. Só isso. Porque qualquer vereador que queira ter essa informação vai ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas tem essa informação. Na verdade, foi uma emenda para poupar os senhores vereadores de terem de se deslocar e tomar tempo do conselheiro do Tribunal de Contas. Para que tivessem acesso publicamente sobre algo que é essencial à vida do trabalhador, que é essencial à vida daqueles que controlam e fiscalizam o ato do Prefeito em benefício do próprio Prefeito.
Vejam os senhores que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode haver iniciativa, início de nenhuma obra, enquanto as obras já em andamento não estiverem em conclusão. Sabemos que várias obras foram iniciadas sem aquele volume de R$ 4,5 bilhões de obras do governo anterior ser concluído. Ou seja, o Prefeito está incorrendo em crime de responsabilidade, e nós estamos tentando ajudá-lo. Inclusive para que apresente um plano de realização de obras que contemplem o que está na Lei de Responsabilidade.
Tenho que ter cuidado com as palavras. Eu vou dizer. Às vezes, percebemos que a ignorância é de tal ordem, mas a ignorância é de tal ordem, que as pessoas votam contra si mesmas, contra a Câmara Municipal de Vereadores, contra o seu interesse. Não é contra o Fernando William, não. Esse tipo de informação aqui, a Teresa Bergher, a Rosa Fernandes e eu já temos, porque fomos ao Tribunal de Contas. E qualquer um pode ter.
Então, lamento profundamente que a Câmara Municipal sem ler, sem saber o que estava votando, por orientação de um prefeito que está conduzindo esta cidade e a sua relação com o Poder Legislativo de uma forma lastimável... Tenho alguns pressentimentos e quase sempre acerto. Um deles já disse aqui. Em breve faltarão recursos para pagar os servidores. Agora tem a justificativa do Proderj, por exemplo, para não pagar os servidores da Câmara Municipal. Mas em breve não terá Proderj. Faltarão recursos mesmo. Aí quero ver esses vereadores que votam sistematicamente pelo governo, por conta de uma coisa ou outra e tal, sem levar em conta aquilo que está ajudando ao próprio governo e ajudando ao Poder Legislativo.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Senhor Vereador.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Então, para concluir. Quero lastimar profundamente que as pessoas troquem o seu valioso voto, voto que lhe foi dado pela população do Rio de Janeiro, por algumas benesses, alguns favores etc. Volto a insistir: entendo perfeitamente que todo governo tem que ter maioria, tem que ter minoria, tem que ter oposição. A maioria não precisa ser vassala. A maioria não precisa ser: “Voto em tudo o que o Prefeito achar que eu deva votar”. Não precisa votar de acordo com interesse mesquinho de vingança, por conta de ser a emenda ou a matéria de interesse de um vereador que não votou comigo nesse ou naquele projeto. Isso não tem sentido. Isso não está à altura do Poder Legislativo. Quem lê as redes sociais sabe o ódio que o cidadão comum está do Poder Legislativo. O ódio que ele tem de ouvir falar de político. Com toda a sinceridade, me envergonho quando alguém me pergunta: “O senhor é o quê?”.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, são três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu digo: “Eu sou médico”. Eu fico com medo de dizer que sou vereador e apanhar. Estamos caminhando celeremente para colocar os nossos mandatos como uma coisa vergonhosa, como uma coisa digna de achincalhe, de desrespeito, de desmoralização. Espero sinceramente que as pessoas... Ainda há tempo de rever, imagino. Dá tempo de rever. Do jeito que as coisas vão, podem ter certeza. É uma previsão que faço. A população vai invadir isso aqui. Vai tacar fogo literalmente. Não é só aqui, não. Na maioria das casas legislativas, vai tacar fogo. Isso custa R$ 400 milhões. A Câmara Municipal custa R$ 400 milhões ao cidadão do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, por favor.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Não é um valor qualquer R$ 400 milhões. Taparia – e muito – o buraco do Previ-Rio, do Funprevi.
A SRA. TERESA BERGHER – Para declaração de voto, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto a Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de três minutos.
A SRA. TERESA BERGHER – Senhora Presidente, senhores vereadores e vereadoras, na mesma linha do nobre Vereador Fernando William, eu lamento profundamente que esta Casa e os senhores vereadores simplesmente se limitem a orientação do Líder. O Líder diz: “vota não”, eles votam não. Se ele diz: “Vota sim”, os vereadores votam sim. É vergonhoso.
Em uma emenda, a Emenda de nº 95, que propunha única e exclusivamente que foi discutida na Comissão de Obras Inacabadas, o que nós queríamos era lista. O que nós propúnhamos era a lista atualizada dessas obras inacabadas para que fosse colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, no futuro próximo, claro, no Orçamento, porque, como já foi muito bem colocado aqui, o Senhor Prefeito anunciou na imprensa o investimento de R$ 1 bilhão em obras.
Obras novas, que não vão acontecer, é tudo uma mentira! E as obras inacabadas continuam aí causando enormes transtornos ao cidadão como acontece, por exemplo, com a Avenida Brasil, que as pessoas passam três, quatro horas retidas no trânsito. No metrô, as pessoas não conseguem entrar porque simplesmente não podem, não tem ônibus, ficam presas no trânsito.
Então, é lamentável que, mais uma vez, nós tenhamos que assistir a esta vergonha que foi votar contra a emenda que absolutamente ia de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas isso, lamentável.
Acho que os senhores vereadores tem que se debruçar um pouquinho, fazer um reexame e perguntar aos seus eleitores que são responsáveis pelo seus mandatos se, realmente, eles aceitariam esse tipo de posicionamento.
Eu fico muito triste em ter que assistir a situações como estas e é exatamente isto que muitos vezes nos desestimula. Eu vejo colegas vereadores que passam boa parte do tempo discutindo as suas ideias, os seus projetos. E o que nós vemos é que, infelizmente, não existe interesse em defender, o que existe são outros interesses.
Interesses em atender ao Prefeito, a uma administração desastrosa que eu não tenho dúvida nenhuma que vai levar mais uma vez a falência do Município do Rio de Janeiro. Muito obrigada, Senhora Presidente.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de três minutos.O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhora Presidente, senhores vereadores. Eu estou aqui estarrecido com o que estou vendo nessa Casa, certo? Já tenho quatro mandatos, mas nós viemos aqui para dar ideias e discuti-las.
Agora, falaram até em meter fogo aqui nessa Casa. Eu só peço que me digam o dia para eu ficar em casa e não ser queimado porque é um problema sério. São declarações muito pesadas. Eu já assisti a varias situações, mas não nesses termos. Aqui é uma casa de pessoas de bem que vem discutir situações do próprio município, não a incitar pessoas a ter esse tipo de comportamento.
Mas o que eu vou falar, Senhora Presidente, é que lá em Realengo tem uma área que é do Exercito e foi doado por uma Fundação Habitacional do Exército, e eu sempre fui a favor de 100% verde. Mas o terreno não é da Prefeitura, e ela não tem dinheiro para construir. Essa Fundação se propôs a fazer um projeto que doava para a população 60%, e ia fazer a própria obra do parque, com tudo que tem um parque.
E o que está me estranhando é que nós fizemos Audiência Pública, levamos à Prefeitura, aos vereadores e ao representante da Fundação. Agora, no dia 8, fizeram... o Estado... várias pessoas, inclusive, deputados, vários deputados do PP, a maioria era do PP, fizeram uma reunião dizendo que era uma Audiência Pública. É lamentável isso, porque as pessoas não moram nem no local, eu nasci e me criei naquela região, tenho uma preocupação com esse terreno, para, daqui a pouco, não irem malfeitores lá para dentro. A gente está querendo construir uma área que dá 60% do terreno, e vêm pessoas a fazer politicagem numa área que pode ser invadida. Por isso que hoje a política está nesse nível.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Senhor Vereador.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Porque as pessoas vão para determinadas situações para fazer política.
Presidente, é um desabafo nosso, porque nós estamos aqui para discutir projeto.
Eu solicito a verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada a verificação de quórum pelo Vereador Marcelino D’Almeida, a Presidência solicita aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 3 (três) senhores vereadores;
4ª Bancada – 1 (um) senhor vereador;
Mesa – 1 (uma) senhora vereadora;
Total – 9 (nove) senhores vereadores).
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 9 (nove) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar e nem para dar prosseguimento aos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência declara prorrogado o 1º Período Ordinário de Sessões da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura; comunica que não tendo sofrido emenda de redação fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 74-A/2018; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, 3 de julho, às 14 horas.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h33)
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