A BATALHA É DE TODOS!

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes em seus gabinetes, senhores servidores, parecem que estão aqui na Casa, vieram tratar dos seus direitos, vieram aqui nos fiscalizar, para saber se vai ter ou não vai ter votação dos 11% dos aposentados.
Para vocês ficarem... Não vou dizer ficarem mais calmos, porque não dá para ficar calmos, é para ficarem menos estressados: Não haverá votação hoje. Já está certo! Como já falou aqui, há pouco, o Vereador Fernando William, pelo menos, nos próximos seis dias, não poderá haver essa votação. Mas, o governo está em desespero, e vocês são essenciais, os servidores públicos são essenciais para virem aqui, conversarem com os vereadores que vocês votaram e explicar por que vocês são contrários, porque vocês querem que eles não votem a favor da taxação. Para vocês entenderem o desespero do governo para votar isso, dois vereadores, que saíram para ocupar cargos no Poder Executivo, um no Municipal e o outro no Estadual, estão se licenciando das suas secretarias e vão voltar à vereança, apenas para votar a taxação dos inativos, são eles: Vereador Dr. João Ricardo, que é Secretário do Estado, e está reassumindo a função de Vereador e o Vereador Paulo Messina, nosso “Primeiro-Ministro”, que, pelo que eu fui informado hoje, deve também retornar para votar, aqui, a favor do governo, a favor da taxação dos inativos.
Portanto, o Governo dá sinais de que não é tão clara assim a sua vitória. Há muitos vereadores aqui que estão incomodados com algumas informações que não são perfeitas.
Nós temos, como disse aqui há pouco o Vereador Fernando William, que discutir amplamente com a Prefeitura. O governo tem que entender que existem alternativas para fazer com que o rombo da Previdência não aumente, que podem ser tomadas sem sacrificar o servidor público.
Nós fizemos uma CPI, eu presidi uma CPI sobre o Previ-Rio. Apresentamos um documento final que está no Ministério Público. Cobramos do Ministério Público que abra inquérito administrativo, mostrando que vários e vários governos foram responsáveis pelo rombo que acontece na previdência municipal. Agora, na hora de pagar a conta, em vez de cobrar de quem é de direito – que é o governo municipal, porque quem deixou de pagar por muito tempo a previdência foi o governo, quem vendeu mal os imóveis do Previ-Rio foi o governo – o governo quer pegar essa conta e pendurar nas costas do servidor público.
Portanto, ninguém é irresponsável. Ninguém, aqui, vai fazer qualquer tipo de irresponsabilidade, porque nós queremos é que o governo ouça exatamente o que nós – vários vereadores – temos a mostrar, a saber, por onde é possível recuperar recursos, colocar recursos que não sejam todos jogados nas costas do servidor.
Nós sabemos que esse Governo tem feito tudo que é possível para maltratar o servidor público. Nós vimos aí, agora, o que aconteceu no início do ano na área da Saúde. Eles tiraram o adicional noturno dos hospitais. A ideia é a uma gratificação que não é igual.
Eles, sob a alegação de que estão no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não dão aumento; não chamam mais ninguém para trabalhar em lugares em que são necessários, em que estão faltando profissionais; não pagaram o 14º acordo de resultados, que o outro Governo pagava; não estão pagando em dia, como sempre foi pago o servidor público, resolveram depositar no 5º dia útil, depois disseram que não, em um mês anteciparam um pouquinho, e agora voltaram a pagar no sétimo dia do mês, que era o 5º dia útil.
Eles esquecem que o servidor tem contas a pagar. Eles esquecem que o servidor tem empréstimos para poder sobreviver. Além disso, vários e vários direitos adquiridos do servidor foram cortados nessa nova administração do Previ-Rio. Todos sabem a questão de benefícios, que muitos tinham direito a receber, e que foram cortados ou reduzidos de uma maneira drástica pelo atual governo. Agora, vem essa história da Reforma da Previdência.
O que nós temos que encarar é o seguinte: o governo tem que ouvir o servidor público.