OS CRIMINOSOS FICARÃO IMPUNES ??????

Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores presente na casa, funcionários da casa, aqueles que nos assistem ou vão nos assistir em algum momento pela Rio TV Câmara, boa tarde.

Inicialmente, Senhora Presidente, eu queria fazer a minha homenagem, o meu elogio e os meus parabéns para o Vereador Tarcísio Motta, que está aqui na minha frente. Eu estava ouvindo as discussões dele ali fora e vim assistir ao resto aqui dentro. Ontem ouvi as discussões e eu queria parabenizá-lo, não é nem pelo conteúdo do discurso, os argumentos, mas queria saudá-lo por outra coisa muito importante, que é a emoção. Ele não conseguiu falar apenas com a razão, a razão dele foi impulsionada pela emoção. Eu queria parabenizá-lo por todos esses momentos que ele tem participado aqui na Casa. Agora, ele é líder do partido. Mas não estou falando dele na atuação como líder do PSOL, mas como cidadão, como pessoa.

Eu tenho um pouco mais de anos de vida do que o Tarcísio e provavelmente não tenha tanta experiência política do que o Tarcísio. Mas tenho mais tempo de vida e estava assistindo a tudo isso desde ontem. Ontem à noite, em casa, passei meia hora olhando para o céu pensando no que tinha assistido ontem na Câmara e acho que está na hora da gente derrubar os palanques que são erguidos aqui. Quem quer fazer palanque, campanha eleitoral, vá fazer lá fora. Eu não vou dar palanque para ninguém aqui dentro. As discussões aqui são livres, as pessoas têm que discutir coisas corretas, as pessoas podem ter lado; outras pessoas não querem ter lado, estão em cima do muro; mas o que nós não podemos fazer aqui é dar palanque para um grupo de pessoas que querem discutir algo que não está existindo e que eles querem criar. Há determinados candidatos, ou pré-candidatos a Presidente da República, que só tem vida se o outro candidato estiver vivo. Querem que o outro candidato esteja vivo para que tenham vida. Nós, brasileiros, não precisamos hoje de candidaturas desse tipo.

Todos aqui na Câmara, na Assembleia e na Câmara Federal têm o direito democrático de aspirar a outros cargos. Mas o que se faz necessário é que as pessoas abram suas ideias e não especificamente queiram criar palanques para discutir aqui dentro algo que não cabe aqui. Essa discussão é debate político lá fora.

Eu não vou criar palanque para ninguém aqui dentro e espero que as pessoas que vêm aqui discutir determinados assuntos discutam os assuntos. Que se posicionem, por exemplo, como se posicionou o Vereador Tarcísio Motta na discussão do Plano Municipal de Educação, um assunto árido e difícil.

É difícil para nós, oposição, as pessoas acharem que nós podemos aqui fazer uma revolução e modificar determinadas coisas. As coisas vão se modificar quando se modificar a composição desta Casa. As pessoas precisam entender isso.

Por que a imprensa está fazendo críticas absolutamente corretas sobre o fato de as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terminarem em pizza? Ela é incapaz de perguntar por que as CPIs acabam em pizza. Quando o cidadão vota, ele vota a composição da Casa e vota a composição da CPI, a composição de tudo que acontece aqui dentro.

As pessoas perguntam por que não pedimos o impeachment do Prefeito. Elas não sabem que votaram dando maioria ao Prefeito aqui. Só vai ter impeachment se houver um caso que realmente permita e se tiver o voto, porque o sujeito está aqui dentro não para representar o seu mandato. Boa parte está aqui dentro para representar quem os ajudou a se elegerem.

Então, é preciso entender a importância do Legislativo, a importância de uma CPI. Se não fosse a CPI, o Vereador Tarcísio Motta não poderia ter denunciado tudo aquilo que denunciou. Nós soubemos de coisas escabrosas que nem a imprensa colocou. Quando veio aqui o representante da empresa que fez avaliação, a pedido do governo, para o preço da passagem, ele desmentiu o governo aqui dentro, dizendo que a passagem não era essa que o governo diz. Isso é um escândalo! E só foi possível saber pelas denúncias que tivemos na CPI, através do mandato do Vereador Tarcísio Motta.

Quando se discutiu aqui a questão da CPI do Previ-Rio, não entenderam por que não teve resultado. Por quê? Essa CPI do Previ-Rio estava preparada para, ao final, ter um relatório favorável ao governo, sem criar grandes problemas, para no dia seguinte ele mandasse o projeto para cá. Isso acabou não acontecendo. As denúncias foram feitas. O Ministério Público agora pode rapidamente dizer quem tirou o dinheiro do Previ-Rio. Está nas mãos do Ministério Público, que pode judicializar. Essa é a importância da CPI, que não pode ser feita de outra maneira.

Mas para ter maioria na CPI tem que ter uma bancada na Casa que defenda isso. E não adianta ficar discutindo por que os vereadores votaram a favor do Prefeito. Votaram! Eles estão aqui a favor do Prefeito. Votaram, por exemplo, algo contra eles, que foi o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Não houve essa votação? Por que o cidadão que mora numa área pobre da Cidade, que se candidata e é eleito por uma área pobre da Cidade, que todos os dias à noite e no final de semana é agredido até fisicamente pelos moradores, vota a favor do aumento do IPTU? Alguma coisa tem por trás disso.

É preciso entender, senhores, que precisamos desta Casa, deste palanque, para discutir os problemas da Cidade. Onde está a indignação? Estou falando alto e constantemente eu digo que quanto mais aumentamos o tom, mais diminui a qualidade do assunto. Vou diminuir o tom. Onde estão os vereadores que defendiam o Prefeito anterior e que defendem o Prefeito de agora?

O que aconteceu na Avenida Brasil? Porque o morador da Avenida Brasil está “pau da vida”, pois leva uma hora, uma hora e meia, da metade da Avenida Brasil ao Centro e do Centro até metade da Avenida Brasil. O que aconteceu? Cadê o governo? O governo, ontem, o dia inteiro desmentiu à imprensa que não havia sido suspensa a obra da Avenida Brasil. E hoje veio com outra desculpa. Cadê o Secretário Indio da Costa – foi embora, o gato comeu – para explicar? A explicação agora é a seguinte: a obra parou porque a Caixa Econômica não pagou e a Prefeitura não tem dinheiro para pagar, aí a empresa está demitindo os servidores.

Por que o Prefeito Eduardo Paes não deu prioridade para a obra da Transbrasil, em vez de outras obras, já que era a mais importante de todas? Cadê os vereadores para dizerem isso? Então, senhores, ganhamos para discutir, para produzir leis e fiscalizar o Executivo. Para isso somos pagos. Não é para fazermos palanque eleitoral para outro local. Lamento profundamente, mas da minha boca não vai sair, em momento algum, uma palavra que dê chance de alguém vir discutir. Se alguém tem alguma coisa a discutir em relação à Marielle, por exemplo, se algum vereador está achando alguma coisa, se apresente na delegacia e vá depor. “Não, eu acho que ela tinha ligação com isso, eu acho...”. Vá à delegacia, não aqui no microfone. Vá à delegacia, na Barra da Tijuca, e faça a denúncia.

Senhores, estamos com um dia muito confuso, um dia muito grave. Foi gravíssimo o que aconteceu ontem no horário nobre da televisão brasileira, quando no Jornal Nacional foi lida uma última notícia, uma notícia semelhante a outras lidas anos atrás – os que têm mais tempo de vida e tiveram a oportunidade e o desprazer de assistir a isso há alguns anos, quando o Jornal Nacional nessa época também, através de um outro apresentador, que ainda não tinha a cabeça branca, Cid Moreira, apresentava uma nota muito parecida com a nota que foi lida ontem, do Comandante do Exército.

O Comandante-Geral do Exército foi completamente infeliz. Não era o momento de fazer uma declaração pelo Twitter ou por onde quer que fosse. Ele não pode falar como pessoa física. Foi muito grave o que aconteceu ontem. O país está parado hoje, sem entender o que vai acontecer. Enquanto isso, está acontecendo em Brasília... Nós não estamos em Brasília, estamos no Rio de Janeiro e aqui estão acontecendo coisas também muito graves. O Governo Municipal precisa dar uma explicação sobre quanto tempo vai ficar parada a obra da Avenida Brasil e o que se vai fazer para que o morador, que tanto é falado pelos vereadores – tanto discurso fazem aqui os vereadores defendendo moradores da Zona Norte, da Zona Oeste –, vá para o Centro da cidade. Quanto tempo essa obra vai ficar parada, vai continuar parada? Precisamos entender também o que vem acontecendo em nossa cidade nesses últimos momentos. Como vai ser? É uma coisa que cobro constantemente.

Gostaria que o governo do município nos explicasse outra coisa. Foi votado aqui o Plano Municipal de Educação. Eu queria saber o que o Secretário Municipal de Educação acha do Plano Municipal de Educação e de tudo que foi votado aqui. Se a maioria das emendas aprovadas aqui, do Plano Municipal de Educação, é realmente consenso e têm o apoio do Governo e da Secretaria Municipal de Educação.

Queria saber também, dos representantes do governo – e olhem que a defendi algumas vezes, fiz algumas defesas aqui – por que caiu, ou vai cair, a Secretária de Fazenda. Sim, porque neste governo pensamos que vai cair, que estamos sonhando e no dia seguinte é verdade. Ela foi incompetente? Ela errou em alguma coisa? Ou ela desistiu e acha que vai se dar melhor na iniciativa privada do que na vida pública? Qual a razão disso? Como vai acontecer a política que vinha até agora, que era uma política em que o Prefeito da cidade dava total apoio à Secretária de Fazenda? Como é que vai ser daqui para frente? Vão parar de contingenciar recursos do orçamento municipal? A Saúde vai receber de volta os recursos que foram remanejados, R$ 600 milhões, que tiraram da Saúde? Qual é a visão do novo Secretário ou da nova Secretária Municipal de Fazenda? Ela ou ele acha que nós vamos arrecadar R$ 30 bilhões, ou já acha que não?

Isto são funções desta Casa. É importante discutir isso. Eu não tenho nada contra o Dia Nacional do Lixo Urbano; o Dia Nacional do Cabelo Branco no Canto Exterior da Cabeça; eu não tenho nada contra isso. Cada um faz o que quiser. Mas a prioridade é discutir na Casa o que vem acontecendo na cidade. E, cada dia mais, se foge da discussão. Nos projetos polêmicos, quando a discussão se acirra, alguém vem aqui e suspende a discussão.

Senhores, não é à toa que nós, políticos, estamos cada vez mais desmoralizados. E não adianta pedir auxílio ao Supremo. Nós temos que pedir auxílio a nós mesmos. Nós precisamos assumir o que fazemos. Nós precisamos ter a consciência de que é preciso andar com a cabeça erguida, com a cabeça e os olhos virados para frente.

Espero que possamos entender o grave momento por que nós estamos passando, no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro.

Parabéns ao meu colega Tarcísio Motta!

Muito obrigado.