Câmara aprova uso de armas não-letais pela Guarda Municipal
Por: Aline Macedo em 20/06/17 18:28
Depois de muitas idas e vindas, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira, o uso de armamento não-letal pela Guarda Municipal. O texto segue agora para a sanção de Marcelo Crivella (PRB).
E a vitória teve um sabor especial para o coautor do projeto e presidente da casa, Jorge Felippe (PMDB), que mostrou ainda ter muito poder de fogo.
Em uma queda de braço com Jones Moura (PSD), o veterano acabou levando a melhor: o projeto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 12 contrários.
E não é que Moura esteja defendendo, como as bancadas do PSOL e do PT, que a guarda não use arma alguma. Muito pelo contrário.
Há pouco tempo, ele apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município que vai mais além do texto aprovado hoje, liberando o uso de armas de fogo.
O vereador encaminhou à bancada governista o voto contrário para fazer com que o prefeito se posicione claramente sobre o assunto.
Mas apenas outros quatro integrantes do bloco "Por um Rio mais humano" acompanharam a indicação do moço. E, entre eles, está Fernando William (PDT), um ávido defensor da guarda desarmada.
O próximo passo de Moura é apelar ao partido para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto.
O vereador afirma que, de acordo com a lei federal 13022/2014, guardas já possuem permissão para portarem armas de fogo, e não caberia à Câmara legislar sobre o tema.
A iniciativa do projeto aprovado é do vereador Chiquinho Brazão (PMDB), e teve o apoio de mais de 30 parlamentares da legislatura passada.
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