O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Senhor Presidente, senhoras e senhores, está sendo muito discutido o caso lamentável da menina que foi assassinada dentro da escola, algo terrível, chocante, impactante. Vejo muito discurso aqui na Casa condenando, execrando os maus policiais. Maus profissionais existem em qualquer área. Existem maus policiais, maus médicos, maus advogados, maus políticos. Gente ruim e desqualificada tem em qualquer área. Esses policiais que, se foram irresponsáveis, precisam ser criminalizados, expulsos da corporação. Mas eu vejo muito discurso, muita falácia, mas não vejo discursos calorosos quando um policial é assassinado. Não vejo.
Falo aqui como filho de um policial militar, que serviu na PM por 30 anos de uma vida ilibada, correta. Eu me lembro quantas vezes meu pai saía para trabalhar e eu não sabia se ele voltaria para casa devido à violência. Eu não vejo nenhum discurso em defesa da família, pelo menos do policial. Só neste ano foram 48 policiais mortos na Cidade do Rio de Janeiro, uma guerra que não é vista em nenhum lugar do mundo. Quando eu vi a foto daqueles três meninos que foram mortos, alvejados não se sabe por quem, de fato eu fiquei chocado, porque são três adolescentes, um deles com uniforme escolar. Você vê três meninos de 12, 14, 15 anos assassinados porque foram furtar com uma arma de brinquedo, foram cometer um dos crimes mais terríveis que é o 157, crime esse que mais mata pai de família. Infelizmente, vieram a óbito. É lamentável! Eu digo: onde estavam os pais desses meninos? Três adolescentes ceifados precocemente. Mas, não vejo um discurso, e não digo do Vereador Italo Ciba, que é policial militar; não vejo os Direitos Humanos irem à casa da viúva e dos filhos, que ficam meses para receber uma pensão do Estado. Ninguem quer saber: “Ah, ele era um policial. Quem mandou escolher essa profissão. Ele está numa guerra”.
Quem mais mata, nesta cidade, não é a policia; quem mais mata, nesta cidade, são os meninos do tráfico. E quem fala aqui não é um teórico, porque conheço os dois lados. Infelizmente, o tráfico hoje está cooptando meninos de 12 anos, que estão nas favelas portando fuzis AK 47, fuzis 762, que vão para a pista dizendo: “Vou para matar ou morrer”. Matam sem o menor sentimento. E isso não quer dizer que também tenham que matar esses garotos. Não estou fazendo apologia a isso. Mas, é preciso que se tenha um equilíbrio nesta Casa. São paladinos dos Direitos Humanos que só servem ao vagabundo. Não conheço nenhum bandido bom. Se alguém conhece, que me apresente.
Hoje não podemos sujar uma corporação por causa de maus policiais. Não permito, como político, que sujem a nossa classe por causa dos diversos políticos corruptos que estão nas cadeias. É importante que se tenha um discurso sem hipocrisia. Quero ver alguém ir a casa da viúva do policial que morreu na Operação Lei Seca, porque um menino, tão somente um menino, assassinou um pai de família. E aí, não vejo ninguém aqui discursar e falar: “Vamos lá visitar a casa da viúva”. Não vejo isso aqui nesta Casa. Não faço apologia a que se mate bandido. Não concordo com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”. Não. Acredito na recuperação de qualquer ser humano. Conheço diversas pessoas que viviam na bandidagem, e que agora são cidadãos de bem, trabalhadores. Mas conheço muita gente que infelizmente está indo para as ruas com a disposição de matar a mim, você, a qualquer um. São frutos de um sistema? Pode ser. Mas, onde estão os pais? Somente jogam a culpa na Polícia Militar e na Segurança Pública do Estado.
Faço esse discurso como filho de um policial que serviu a Polícia Militar por 30 anos, e tinha uma ficha limpa e ilibada. Existem bons policiais na Polícia Militar. Não venham aqui querer generalizar, colocando a culpa nos bons.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA - Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.
O SR. OTONI DE PAULA - Senhor Presidente, com respeito a essa guerra e a nossa policia – a qual elogiei -, assunto do qual falei há pouco tempo... na coluna do Anselmo Gois do dia 4, saiu a seguinte matéria: “Bandido bom é...”. Diz ele: “Pessoas que frequentam cultos religiosos, na maioria evangélicos, são, entre os cariocas, a parcela da população que mais rejeita a ideia de que bandido bom é bandido morto. Nada menos do que 73% desse público de evangélicos discorda da frase. Os dados fazem parte da pesquisa de Julita Lemgruber, da Cândido Mendes. Foi a nota de Anselmo Gois.
Senhor Presidente, eu acredito que quando se defende nesta Casa uma postura mais cuidadosa da nossa gloriosa Polícia Militar - e eu sou um desses defensores de que deve se evitar a incursão nos horários de funcionamento das escolas - é porque nessa guerra o policial tem sido tão vítima quanto as outras vítimas que têm morrido dessa guerra indiscriminada. Portanto, Senhor Presidente, eu, pelo menos, teço críticas, dizendo que o fato de se ter apreendido 10 quilos de cocaína, tantos quilos de maconha, não vale nada se o preço disso foi uma vida.
Concernente ao que citei sobre o que aconteceu próximo à minha comunidade, em Irajá – sou pastor em Colégio –, na verdade me parece, e é o que dizem, que aqueles três meninos com uniforme de escola pública eram ligados ao crime. Mas o que aconteceu ali infelizmente foi uma execução filmada, postada, e eu acredito que ninguém, nem mesmo nós que queremos defender a nossa gloriosa Polícia Militar, concorda com isso. No mais, qualquer vereador que queira visitar qualquer viúva de policial e queira me convidar, pode me convidar que eu visitarei com muita alegria.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
Faço esse discurso como filho de um policial que serviu a Polícia Militar por 30 anos, e tinha uma ficha limpa e ilibada. Existem bons policiais na Polícia Militar. Não venham aqui querer generalizar, colocando a culpa nos bons.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA - Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.
O SR. OTONI DE PAULA - Senhor Presidente, com respeito a essa guerra e a nossa policia – a qual elogiei -, assunto do qual falei há pouco tempo... na coluna do Anselmo Gois do dia 4, saiu a seguinte matéria: “Bandido bom é...”. Diz ele: “Pessoas que frequentam cultos religiosos, na maioria evangélicos, são, entre os cariocas, a parcela da população que mais rejeita a ideia de que bandido bom é bandido morto. Nada menos do que 73% desse público de evangélicos discorda da frase. Os dados fazem parte da pesquisa de Julita Lemgruber, da Cândido Mendes. Foi a nota de Anselmo Gois.
Senhor Presidente, eu acredito que quando se defende nesta Casa uma postura mais cuidadosa da nossa gloriosa Polícia Militar - e eu sou um desses defensores de que deve se evitar a incursão nos horários de funcionamento das escolas - é porque nessa guerra o policial tem sido tão vítima quanto as outras vítimas que têm morrido dessa guerra indiscriminada. Portanto, Senhor Presidente, eu, pelo menos, teço críticas, dizendo que o fato de se ter apreendido 10 quilos de cocaína, tantos quilos de maconha, não vale nada se o preço disso foi uma vida.
Concernente ao que citei sobre o que aconteceu próximo à minha comunidade, em Irajá – sou pastor em Colégio –, na verdade me parece, e é o que dizem, que aqueles três meninos com uniforme de escola pública eram ligados ao crime. Mas o que aconteceu ali infelizmente foi uma execução filmada, postada, e eu acredito que ninguém, nem mesmo nós que queremos defender a nossa gloriosa Polícia Militar, concorda com isso. No mais, qualquer vereador que queira visitar qualquer viúva de policial e queira me convidar, pode me convidar que eu visitarei com muita alegria.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhor Presidente, apenas para responder ao nobre Vereador Alexandre Isquierdo. Gostaria que ele pudesse prestar atenção.
Eu acho que, às vezes, nós precisamos sair dos discursos fáceis e conseguir ouvir o que as pessoas estão dizendo. Há pouco menos de meia hora, eu subi a esta Tribuna e fiz uma fala sobre a política de segurança, dizendo que temos a Polícia que mais mata e que mais morre. Anunciava e discutia sobre a questão de como os policiais são, na maioria das vezes, vítimas desse processo. Se você nunca ouviu, é porque na verdade não estava com a Rio TV Câmara ligada no seu gabinete para ouvir o que estávamos discutindo antes, em um debate de absoluto alto nível.
E ainda para discutir sobre isso, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, esse “povo dos Direitos Humanos” a que você acaba de se referir de forma tão pejorativa, está fechando um protocolo com o Comandante Geral da Polícia Militar de atendimento a todos os familiares de policiais mortos no Rio de Janeiro, a todos os policiais. Isso foi noticiado pelo Jornal Extra, que talvez você não tenha lido também. Ontem, em uma reunião do Deputado Marcelo Freixo e com o Comandante Geral da Polícia Militar, foram fechados os últimos detalhes sobre isso.
A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Alerj já recebeu, ao longo do ano passado, dezenas de familiares de policiais mortos e deu atendimento a todos os que foram possíveis e que aceitaram o atendimento. Mesmo assim, ontem, eu aqui sugeri – sugeri porque não sou da Comissão – que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa adote o mesmo procedimento: solicitar ao Comando da PM para que possa se colocar à disposição do atendimento de assessoria que precise ser feito. Portanto, precisamos vencer esse debate que põe de um lado Segurança Pública e de outro Direitos Humanos, para o bem da própria sociedade. Segurança Pública e Direitos Humanos não são antagônicos, muito pelo contrário. Uma Segurança Pública que não incorpore os Direitos Humanos como principio básico é o fim da nossa democracia, como dizia aqui o Renato Cinco, antes de mim. É nesse sentido que a bancada do PSOL e que todos os movimentos dos Direitos Humanos agem hoje, que a gente já avançou nesse debate faz tempo. Queremos desmilitarizar a policia e esse é um debate importante. Queremos o fim da guerra às drogas e esse é outro debate importante. Queremos a punição dos maus policiais, mas queremos, sobretudo, a mudança dessa política de segurança que mata policiais, que mata favelados, que mata a juventude, que mata muita gente e que, na verdade, esse não é o caminho. O caminho é a defesa da vida, da vida que você tanto fala. Esse é o caminho que precisa ser feito e os Direitos Humanos falam nesse sentido e fazem esse trabalho.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhor Presidente, apenas para responder ao nobre Vereador Alexandre Isquierdo. Gostaria que ele pudesse prestar atenção.
Eu acho que, às vezes, nós precisamos sair dos discursos fáceis e conseguir ouvir o que as pessoas estão dizendo. Há pouco menos de meia hora, eu subi a esta Tribuna e fiz uma fala sobre a política de segurança, dizendo que temos a Polícia que mais mata e que mais morre. Anunciava e discutia sobre a questão de como os policiais são, na maioria das vezes, vítimas desse processo. Se você nunca ouviu, é porque na verdade não estava com a Rio TV Câmara ligada no seu gabinete para ouvir o que estávamos discutindo antes, em um debate de absoluto alto nível.
E ainda para discutir sobre isso, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, esse “povo dos Direitos Humanos” a que você acaba de se referir de forma tão pejorativa, está fechando um protocolo com o Comandante Geral da Polícia Militar de atendimento a todos os familiares de policiais mortos no Rio de Janeiro, a todos os policiais. Isso foi noticiado pelo Jornal Extra, que talvez você não tenha lido também. Ontem, em uma reunião do Deputado Marcelo Freixo e com o Comandante Geral da Polícia Militar, foram fechados os últimos detalhes sobre isso.
A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Alerj já recebeu, ao longo do ano passado, dezenas de familiares de policiais mortos e deu atendimento a todos os que foram possíveis e que aceitaram o atendimento. Mesmo assim, ontem, eu aqui sugeri – sugeri porque não sou da Comissão – que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa adote o mesmo procedimento: solicitar ao Comando da PM para que possa se colocar à disposição do atendimento de assessoria que precise ser feito. Portanto, precisamos vencer esse debate que põe de um lado Segurança Pública e de outro Direitos Humanos, para o bem da própria sociedade. Segurança Pública e Direitos Humanos não são antagônicos, muito pelo contrário. Uma Segurança Pública que não incorpore os Direitos Humanos como principio básico é o fim da nossa democracia, como dizia aqui o Renato Cinco, antes de mim. É nesse sentido que a bancada do PSOL e que todos os movimentos dos Direitos Humanos agem hoje, que a gente já avançou nesse debate faz tempo. Queremos desmilitarizar a policia e esse é um debate importante. Queremos o fim da guerra às drogas e esse é outro debate importante. Queremos a punição dos maus policiais, mas queremos, sobretudo, a mudança dessa política de segurança que mata policiais, que mata favelados, que mata a juventude, que mata muita gente e que, na verdade, esse não é o caminho. O caminho é a defesa da vida, da vida que você tanto fala. Esse é o caminho que precisa ser feito e os Direitos Humanos falam nesse sentido e fazem esse trabalho.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloísio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos!
Vou mudar um pouco aqui o foco e falar de saúde. Eu quero fazer aqui um apelo à Light, Presidente. Porque, no final do ano passado, foi inaugurada uma Clínica da Família na Rua Pompílio de Albuquerque, que prevê o atendimento da população que mora na região de Água Santa, Encantado e Piedade. Só que a clínica foi inaugurada e o transformador de energia da clínica não tem a amperagem suficiente para dar conta de todo trabalho que a clínica desenvolve. Então, você tem hoje vários problemas como, por exemplo, falta de energia. E a clinica, hoje, não pode funcionar em sua plenitude. Já foi solicitada, já foi feito e encaminhado a Light um documento registrando a mudança do transformador para que tenha uma amperagem suficiente para que a clínica consiga funcionar portanto, de forma correta e na sua plenitude, para atender aquela população. A Light informou que ainda não tem a data para que essa troca seja feita. E nós fazemos esse apelo, porque não é uma questão simplesmente burocrática, já que estamos tratando ali de vidas. As pessoas precisam daquela clínica, precisam do atendimento daquela clínica. É uma região onde a área de saúde está com muito problema e é muito necessário que a Light faça a sua parte e consiga resolver esse problema o mais rápido possível.
Obrigado.
O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Obrigado Presidente.
Ainda dando continuidade ao debate, no que tange a segurança pública, direitos humanos, a participação nossa enquanto vereadores nessas questões, eu gostaria de agradecer, primeiramente, a todos os nobres vereadores e lembrar a essa Casa que nós apoiamos e já temos instituída a Comissão de Segurança Pública Municipal, aqui na nossa Casa. Então vai ser, graças a Deus por isso, talvez pela primeira vez na nossa história uma oportunidade de nós, Vereadores deste Parlamento, debatermos e entrarmos tecnicamente nessa matéria.
Afinal de contas, qual é o papel do Prefeito Marcelo Crivella na Segurança Pública Municipal? Afinal de contas, qual é o papel do Judiciário, juízes aqui do Estado do Rio de Janeiro na questão da segurança pública? Afinal de contas qual, é o papel de nós, senhores nobres vereadores, nós, da direita, da esquerda, PSOL, PMDB, PSD, qual é o papel dos legisladores na questão da Segurança Pública Municipal? Talvez seja agora, com essa Comissão - que eu agradecerei eternamente a todos pelo apoiamento -, que nós instituímos de segurança pública. Vereador Alexandre Arraes é o Relator dessa nossa Comissão. O Professor Adalmir é componente. Zico Bacana também compõe essa Comissão de Segurança Pública municipal. Agora é a hora de mostrarmos que a Cidade do Rio de Janeiro é uma Cidade que vai ter participação nas questões de Segurança Pública Municipal. Vamos cobrar do Prefeito Marcelo Crivella, no nosso papel de fiscais do Executivo, o papel dele na Segurança Pública Municipal. Nós não temos papel de meros coadjuvantes ou parceiros de longe, amigos da segurança não. Nós temos compromisso – art. 144 da Constituição Federal. Nós temos um papel importante. Chega de enganar o povo, dizendo que Segurança Pública é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Pezão e de mais ninguém. É de responsabilidade dos prefeitos, sim, porque a Constituição Federal trata que é do Estado essa responsabilidade, mas é do Estado ente federativo. Vamos parar com esse discurso de esconder a responsabilidade dos prefeitos no que tange a Segurança Pública.
Então, para mim, como Presidente da Comissão Segurança Pública Municipal, eu digo que aquela menina morreu – vítima de bala perdida ou uma bala, até, direcionada – por culpa do Governador, do Presidente da República e do Prefeito da nossa Cidade. E nós legisladores temos um papel importante e vamos participar, juntos, dessa Comissão de Segurança Pública aqui instituída.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, que dispõe de três minutos. e, depois, o nobre Vereador Fernando William.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Senhor Presidente, fiquei satisfeito com o relatório do nosso nobre Vereador Tarcísio Motta, falando das ações da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, mas acho bastante interessante que, quando é para falar sobre Direitos Humanos de bandido, há uma ressonância, a coisa tem um volume muito grande; mas quando se fala de Direitos Humanos para a família do policial, é meio ... notinha no Jornal Extra. Enfim, é muito boa, fiquei satisfeito. Vereador Tarcísio Motta, eu estava em audiência externa e não pude acompanhar seu discurso mais cedo, porque a minha televisão não estava ligada, mas fiquei satisfeito em saber e espero que, na prática, isso venha a ter boas consequências para os familiares dos policiais enlutados.
Mudando um pouquinho de assunto, conversando com a Comissão de Transportes e Trânsito, muito provavelmente, na próxima semana, vamos fazer uma Audiência Pública nesta Casa com o transporte alternativo e vamos divulgar o evento assim que tivermos a data. Foi aberta uma licitação na Zona Oeste, que está trazendo um conflito e uma confusão muito grande. O percentual é muito pequeno daquilo que é necessário para atender a população da Zona Oeste.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Primeiro, quero dizer o seguinte: diz o Regimento Interno que as questões de ordem devem se referir ao projeto que está em votação. Então, a gente já está chutando o Regimento ao tratar fora do momento, até porque, num momento adequado, o número de vereadores presentes para fazer os debates que devem ser feitos é muito pequeno. Mas, enfim, já que todo mundo está esculhambando, me deixem esculhambar um pouquinho também e entrar no tema.
Tenho insistido aqui, talvez com pouca competência, em afirmar que temos priorizado, mesmo quando temos a oportunidade de fazer grandes debates e aprofundarmos temas da maior relevância, como foi ontem e antes de ontem, quando estávamos discutindo o Plano Municipal de Educação, houve, aqui, uma polarização enorme entre duas galerias que mais pareciam torcidas de futebol radicais.
E, em vez de se discutir o Plano Municipal de Educação, um Projeto da maior importância que prevê o que a Cidade deveria fazer em 10 anos para melhorar a qualidade da Educação das nossas crianças, foi discutido, o tempo inteiro, a identidade de gênero e a questão de se utilizar as escolas para fins ideológicos. Insisto em dizer que esses são temas relevantes – óbvio, até porque a coisa está se imbecilizando a tal ordem que, no Plano Municipal de Educação, aparece quatro vezes a palavra “gênero”, mas uma é “gênero alimentício”. É provável que alguém tenha proposto retirar “gênero”. Então, estamos chegando a um nível de imbecilidade a ponto de, onde aparece uma determinada palavra, tentamos tirá-la, porque essa palavra pode, de alguma forma, contrariar. Por exemplo, quantas escolas de tempo integral em que a essência do Plano Especial de Educação do Professor Darcy Ribeiro? Ele dizia frases! Não vou ficar repetindo aqui. Mas o que se deixasse de investir em educação naquele momento estaria se investindo em segurança pública no futuro. É o que está acontecendo. Então, em vez de estarmos discutindo o essencial, estamos o tempo inteiro discutindo o secundário.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloísio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos!
Vou mudar um pouco aqui o foco e falar de saúde. Eu quero fazer aqui um apelo à Light, Presidente. Porque, no final do ano passado, foi inaugurada uma Clínica da Família na Rua Pompílio de Albuquerque, que prevê o atendimento da população que mora na região de Água Santa, Encantado e Piedade. Só que a clínica foi inaugurada e o transformador de energia da clínica não tem a amperagem suficiente para dar conta de todo trabalho que a clínica desenvolve. Então, você tem hoje vários problemas como, por exemplo, falta de energia. E a clinica, hoje, não pode funcionar em sua plenitude. Já foi solicitada, já foi feito e encaminhado a Light um documento registrando a mudança do transformador para que tenha uma amperagem suficiente para que a clínica consiga funcionar portanto, de forma correta e na sua plenitude, para atender aquela população. A Light informou que ainda não tem a data para que essa troca seja feita. E nós fazemos esse apelo, porque não é uma questão simplesmente burocrática, já que estamos tratando ali de vidas. As pessoas precisam daquela clínica, precisam do atendimento daquela clínica. É uma região onde a área de saúde está com muito problema e é muito necessário que a Light faça a sua parte e consiga resolver esse problema o mais rápido possível.
Obrigado.
O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Obrigado Presidente.
Ainda dando continuidade ao debate, no que tange a segurança pública, direitos humanos, a participação nossa enquanto vereadores nessas questões, eu gostaria de agradecer, primeiramente, a todos os nobres vereadores e lembrar a essa Casa que nós apoiamos e já temos instituída a Comissão de Segurança Pública Municipal, aqui na nossa Casa. Então vai ser, graças a Deus por isso, talvez pela primeira vez na nossa história uma oportunidade de nós, Vereadores deste Parlamento, debatermos e entrarmos tecnicamente nessa matéria.
Afinal de contas, qual é o papel do Prefeito Marcelo Crivella na Segurança Pública Municipal? Afinal de contas, qual é o papel do Judiciário, juízes aqui do Estado do Rio de Janeiro na questão da segurança pública? Afinal de contas qual, é o papel de nós, senhores nobres vereadores, nós, da direita, da esquerda, PSOL, PMDB, PSD, qual é o papel dos legisladores na questão da Segurança Pública Municipal? Talvez seja agora, com essa Comissão - que eu agradecerei eternamente a todos pelo apoiamento -, que nós instituímos de segurança pública. Vereador Alexandre Arraes é o Relator dessa nossa Comissão. O Professor Adalmir é componente. Zico Bacana também compõe essa Comissão de Segurança Pública municipal. Agora é a hora de mostrarmos que a Cidade do Rio de Janeiro é uma Cidade que vai ter participação nas questões de Segurança Pública Municipal. Vamos cobrar do Prefeito Marcelo Crivella, no nosso papel de fiscais do Executivo, o papel dele na Segurança Pública Municipal. Nós não temos papel de meros coadjuvantes ou parceiros de longe, amigos da segurança não. Nós temos compromisso – art. 144 da Constituição Federal. Nós temos um papel importante. Chega de enganar o povo, dizendo que Segurança Pública é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Pezão e de mais ninguém. É de responsabilidade dos prefeitos, sim, porque a Constituição Federal trata que é do Estado essa responsabilidade, mas é do Estado ente federativo. Vamos parar com esse discurso de esconder a responsabilidade dos prefeitos no que tange a Segurança Pública.
Então, para mim, como Presidente da Comissão Segurança Pública Municipal, eu digo que aquela menina morreu – vítima de bala perdida ou uma bala, até, direcionada – por culpa do Governador, do Presidente da República e do Prefeito da nossa Cidade. E nós legisladores temos um papel importante e vamos participar, juntos, dessa Comissão de Segurança Pública aqui instituída.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, que dispõe de três minutos. e, depois, o nobre Vereador Fernando William.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Senhor Presidente, fiquei satisfeito com o relatório do nosso nobre Vereador Tarcísio Motta, falando das ações da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, mas acho bastante interessante que, quando é para falar sobre Direitos Humanos de bandido, há uma ressonância, a coisa tem um volume muito grande; mas quando se fala de Direitos Humanos para a família do policial, é meio ... notinha no Jornal Extra. Enfim, é muito boa, fiquei satisfeito. Vereador Tarcísio Motta, eu estava em audiência externa e não pude acompanhar seu discurso mais cedo, porque a minha televisão não estava ligada, mas fiquei satisfeito em saber e espero que, na prática, isso venha a ter boas consequências para os familiares dos policiais enlutados.
Mudando um pouquinho de assunto, conversando com a Comissão de Transportes e Trânsito, muito provavelmente, na próxima semana, vamos fazer uma Audiência Pública nesta Casa com o transporte alternativo e vamos divulgar o evento assim que tivermos a data. Foi aberta uma licitação na Zona Oeste, que está trazendo um conflito e uma confusão muito grande. O percentual é muito pequeno daquilo que é necessário para atender a população da Zona Oeste.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Primeiro, quero dizer o seguinte: diz o Regimento Interno que as questões de ordem devem se referir ao projeto que está em votação. Então, a gente já está chutando o Regimento ao tratar fora do momento, até porque, num momento adequado, o número de vereadores presentes para fazer os debates que devem ser feitos é muito pequeno. Mas, enfim, já que todo mundo está esculhambando, me deixem esculhambar um pouquinho também e entrar no tema.
Tenho insistido aqui, talvez com pouca competência, em afirmar que temos priorizado, mesmo quando temos a oportunidade de fazer grandes debates e aprofundarmos temas da maior relevância, como foi ontem e antes de ontem, quando estávamos discutindo o Plano Municipal de Educação, houve, aqui, uma polarização enorme entre duas galerias que mais pareciam torcidas de futebol radicais.
E, em vez de se discutir o Plano Municipal de Educação, um Projeto da maior importância que prevê o que a Cidade deveria fazer em 10 anos para melhorar a qualidade da Educação das nossas crianças, foi discutido, o tempo inteiro, a identidade de gênero e a questão de se utilizar as escolas para fins ideológicos. Insisto em dizer que esses são temas relevantes – óbvio, até porque a coisa está se imbecilizando a tal ordem que, no Plano Municipal de Educação, aparece quatro vezes a palavra “gênero”, mas uma é “gênero alimentício”. É provável que alguém tenha proposto retirar “gênero”. Então, estamos chegando a um nível de imbecilidade a ponto de, onde aparece uma determinada palavra, tentamos tirá-la, porque essa palavra pode, de alguma forma, contrariar. Por exemplo, quantas escolas de tempo integral em que a essência do Plano Especial de Educação do Professor Darcy Ribeiro? Ele dizia frases! Não vou ficar repetindo aqui. Mas o que se deixasse de investir em educação naquele momento estaria se investindo em segurança pública no futuro. É o que está acontecendo. Então, em vez de estarmos discutindo o essencial, estamos o tempo inteiro discutindo o secundário.
Essa questão colocada aqui mesmo pelo Vereador Alexandre Isquierdo, evidente que, às vezes, se puxe um pouco mais para um lado, se puxe um pouco mais para o outro. Mas, fundamentalmente, a gente sabe que a questão da insegurança no Rio de Janeiro que afeta a população mais pobre de forma direta e intensa, inclusive, com a morte de crianças dentro da escola, como assistimos agora; que ninguém pode, em sã consciência, admitir que também uma política de segurança faz com que o Rio de Janeiro seja uma das cidades, ou o Estado do Rio de Janeiro seja um dos estados onde mais se morrem policiais. E ninguém em sã consciência vai estar aqui "diabolizando" a polícia. Não é a polícia que está se "diabolizando", nem os policiais muito menos. O Vereador coloca, por exemplo, que há policiais do bem e policiais do mal. Claro, há policiais do bem, professores do bem, médicos do bem. Todas as profissões têm gente do bem e do mal; políticos do bem e do mal. Não é essa a questão. A questão que se procura discutir, e ainda assim muitas vezes exacerbando e fugindo do essencial, é que precisamos de uma política de segurança que seja compatível com as nossas necessidades e com a nossa realidade. E ao mesmo tempo, temos uma política de garantia de direitos humanos que não seja capaz de assegurar direitos da população mais pobre.
Então, quero deixar muito claro - há poucos dias fiz referência a isso - me dói tanto quando uma criança morre da forma que foi a Maria Eduarda, ou como foi a Rosana. E aí até divergindo um pouco do Vereador Renato Cinco, quem matou a Rosana foi um bandido que, por acaso, segundo informações, a arma disparou e matou a menina. Trabalhei durante alguns anos na minha vida – não foram poucos – na Maré e ouvi casos, por exemplo, de bandidos matarem uma menina de 16 anos, grávida, por desconfiarem que ela estava traindo um bandido. Então, assim, não se trata aqui de diabolizar A ou B, sacralizar A ou B. Trata-se de tentar entender o que significa defender os direitos humanos. Trata de entender o que significa uma política correta de segurança pública. E não se pode admitir, é óbvio, que uma política de segurança pública seja uma política que vá autorizar, permitir que a polícia para fazer o enfrentamento necessário ao crime organizado nas comunidades pobres, entre no horário escolar. Da mesma maneira, cá entre nós, tenho profundo respeito e carinho pelo Prefeito Marcelo Crivella, mas acho essa proposta que faz de blindar as escolas com cimento e não sei o que. Imagina o custo que isso não vai ter para a cidade. Poderia estar utilizando com outros fins mais importantes e necessários e que não vai garantir absolutamente nada a segurança dessas crianças. Ao contrário, pode significar, inclusive, que os bandidos em determinadas situações, ou a própria polícia entre nas escolas para se prevenir do conflito, porque a escola é blindada. Lá na Maré onde trabalhei, exatamente em frente à Rua Ivanildo Alves, há 10 metros existem muros construídos pelo tráfico com buraco no meio, portanto, muros blindados, onde os bandidos se escondem para enfrentar o outro comando que fica do outro lado, a mais ou menos 50 metros de distância.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Fernando William, rogo concluir.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Concluindo. Há muros blindados utilizados pelos bandidos com buraco no meio para atirar na outra facção. Então, essa política de blindar as escolas é um negócio completamente sem sentido.
Para resumir, a gente está aqui perdendo um enorme tempo – eu, inclusive, - para discutir o secundário. O essencial é que façamos um brutal esforço para que em 10 anos todas as nossas crianças estejam em escola de tempo integral; todas as nossas crianças tenham creches, tenham direito a uma escola decente, enfim, possam estar, efetivamente, entendendo de cidadania, de exercício pleno de cidadania. Essa que é a questão fundamental o resto é sequela, é consequência, é fruto de anos e anos de ausência de políticas públicas e sociais voltadas para resolver a questão fundamental que é o abandono das nossas crianças e das nossso populações pobres. Muito obrigado.
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Perto da minha casa, tem um grafite no muro que diz assim: “Quem é que puxa o gatilho?”
Nós precisamos fazer uma leitura um pouco mais filosófica, mais sociológica dessa realidade, nós ouvimos aqui expressões como "bandidinho", "criminosozinho", "marginalzinho", é preciso a gente saber quem é que puxa o gatilho. Este Plenário está repleto de professores, tem muitos professores aqui, estou vendo vários professores e nós precisamos, precisamos saber ler por trás das letras, ler por trás das palavras, porque quero dizer a vocês aqui, estou vendo, aqui, a minha frente o Professor Rogério Rocal, que é vereador comigo da legislatura passada, e outros vereadores. A Vereadora Vera, Vereador Manaia, Vereador Isquierdo, Vereador Thiago. Os vereadores que não são da legislatura passada, os novos - estou vendo vários aqui também, todos, aí, muito presentes, muito atuantes nas suas falas - não estavam aqui, mas sabem muito bem que há uma luta nesta Casa, nesta Casa, para que a Prefeitura do Rio de Janeiro aplique na educação aquilo que a Constituição de 88 mandou, no artigo 212, e quando vem para votar nesta Casa, a gente deixa para lá. E diz que o prefeito está certo em não investir 25% na educação.
O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Presidente.
O SR. REIMONT – Então, é preciso a gente saber responder a essa pergunta: quem é que puxa o gatilho? Quem é que dá o tiro de misericórdia? Quem é que está tirando a vida de nossas crianças? Quem é que está tirando a vida, também, dos policiais? Quem que está tirando a vida da nossa juventude negra, da nossa juventude pobre? Quem é que está tirando a vida de nossos meninos, de nossas meninas, de nossos filhos, de nossas filhas? Quando a gente tem o debate dessa semana, do Prefeito Marcelo Crivella que já quis colocar um muro em volta do Palácio da Cidade, porque está muito próximo da Comunidade do Santa Marta.
Ouvimos, esta semana, a notícia de que as escolas do município têm que ser blindadas com argamassa especial com 4cm para que a gente possa ter segurança das nossas crianças. É preciso responder a esta pergunta: “Quem é que está puxando o gatilho, quem é que está atirando? E a gente precisa responder essa pergunta. É nossa responsabilidade. Vereador Jones Moura, veio aqui dizer, e muito corretamente, muito corretamente, dizer que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem responsabilidade na segurança pública e tem mesmo. Sabe por quê? Porque segurança pública não é nós nos armarmos até os dentes, segurança pública não é ter um policial em cada esquina da cidade. Segurança pública não são os arames farpados, as câmeras de vigilância ou os cães ferozes, os Pit Bulls soltos nos terreiro ou na coleira de um policial para fazer patrulhamento nas ruas. Segurança pública é muito mais do que isso. Todo cidadão tem responsabilidade com a segurança pública e o prefeito da cidade, que é o cidadão número um, tem uma responsabilidade ainda maior. Não significa dizer que a segurança pública do município deva ser o armamento na cintura da guarda municipal, porque isso não é segurança pública. Isso é mais um avanço no processo de nós colocarmos a vida das pessoas mais em risco do que elas estão.
Nós ouvimos, esses dias, e aqui não é nenhuma ofensa não, porque quando falam de mim assim: “Ah! Vereador Reimont é lá da Igreja dos Capuchinhos. Vereador Reimont é professor. Vereador Reimont deixou o sacerdócio e casou-se. Vereador Reimont tem uma família e tem dois filhos, três filhos...” Se falarem a verdade de mim, para mim é crédito! Não tem problema nenhum. Então, não é nenhuma ofensa, não.
Mas nós tivemos esta semana lá no Hebraica uma palestra do Deputado Federal Jair Bolsonoro, que disse assim: “Quando eu for presidente, todo cidadão terá uma arma na sua casa.”
Essa é a segurança pública? Essa é a segurança pública? É essa a segurança pública? A pergunta é essa, companheiros, senhoras e senhores: quem é que está puxando o gatilho? Quem é que está puxando o gatilho? São crianças sendo mortas e não são bandidinhos! Respeitem nossas crianças! Não são marginaizinhos! Respeitem nossas crianças! Não são criminosozinhos! Respeitem nossas crianças! Respeitem nossas crianças! Não as desrespeitem, para não darem o direito de serem desrespeitados também!
São crianças às quais muitas vezes, pelas políticas que aprovamos nesta Casa, negamos uma escola com uma quadra coberta, negamos uma escola com o estudo da língua espanhola, da língua inglesa, negamos uma escola com sala de multimeios, negamos um professor na sala de leitura, negamos um professor bem remunerado, negamos uma merenda adequada, negamos uma escola de qualidade. E aí, depois, é muito fácil dizer: “São marginaizinhos! São bandidinhos!”
Dobrem a língua para falar das crianças! Não desrespeitem nossas crianças! Antes, respondam à minha pergunta: quem é que está puxando o gatilho?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.
O SR. OTONI DE PAULA – Senhor Presidente, apenas para manifestar a minha estranheza, o meu susto, com matéria vinculada hoje dando conta de que o Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para que o Rio de Janeiro abra mão de R$ 650 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em favor da Ambev.
De acordo com a Alerj e com a matéria que estou lendo, “Pezão pediu aos deputados que lidem com a proposta em regime de urgência.” A justificativa, Senhor Presidente, é a mesma de Cabral: “o incentivo fiscal poderia criar até 200 empregos diretos e indiretos”.
Senhor Presidente, como esta é uma matéria que afeta a todos nós, fica uma pergunta: até quando vai essa farra? Até quando essa quadrilha vai tomar conta deste Estado? Até quando, Senhor Presidente? É só essa pergunta que eu deixo no ar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Senhor Presidente, quero justificar a ausência do Vereador Marcelino D’Almeida, que se encontra num congresso do PP, seu partido.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Justificada a ausência do nobre Vereador Marcelino D’Almeida.
Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Só para lembrar a todos, finalizando a parte da segurança pública, que na terça-feira que vem eu quero trazer um discurso importante. Quero pontuar algumas coisas que estão acontecendo com esse programa da Prefeitura do Centro Presente, Lapa Presente, Méier Presente. São programas de parceria do Governo do Estado com o Governo Municipal, que estão levando milhões e milhões e milhões e muitos milhões de reais, acho que dá para calcular mais de R$ 1 bilhão, para um programa. E estamos falando aqui da responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, no que tange à segurança pública.
Quero, terça-feira que vem, trazer um pouco desse debate, trazer algumas questões sobre esse programa, porque ele está sendo exageradamente elogiado pelos jornais, pela imprensa. Mas tem uma caixinha preta ali importantíssima, que sei que quando terça-feira eu trouxer e abrir, vai ser uma verdadeira Caixa de Pandora, pois vai explodir uma bomba nessa questão.
E aí vai ficar só uma pergunta, Senhor Presidente – não vou me estender, não, até para darmos continuidade aos trabalhos. A pergunta, afinal de contas: a quem realmente favorece esse programa Centro Presente, que já está se estendendo para Tijuca Presente? Milhões e milhões e milhões do munícipe, dos lojistas, dos impostos, dos tributos dos munícipes da Cidade do Rio de Janeiro indo para quem? Para fazer o quê, como e de que jeito? Eu quero trazer terça-feira esse debate. Vou falar na Tribuna e depois pedir que os nobres vereadores participem, pedindo pela ordem, para que possamos estender. É muito importante, e nisso começamos, como legisladores, parlamentares, a atuar e trabalhar realmente interessados na segurança pública, na proteção de vidas do cidadão carioca.
Obrigado, Senhor Presidente.
Então, quero deixar muito claro - há poucos dias fiz referência a isso - me dói tanto quando uma criança morre da forma que foi a Maria Eduarda, ou como foi a Rosana. E aí até divergindo um pouco do Vereador Renato Cinco, quem matou a Rosana foi um bandido que, por acaso, segundo informações, a arma disparou e matou a menina. Trabalhei durante alguns anos na minha vida – não foram poucos – na Maré e ouvi casos, por exemplo, de bandidos matarem uma menina de 16 anos, grávida, por desconfiarem que ela estava traindo um bandido. Então, assim, não se trata aqui de diabolizar A ou B, sacralizar A ou B. Trata-se de tentar entender o que significa defender os direitos humanos. Trata de entender o que significa uma política correta de segurança pública. E não se pode admitir, é óbvio, que uma política de segurança pública seja uma política que vá autorizar, permitir que a polícia para fazer o enfrentamento necessário ao crime organizado nas comunidades pobres, entre no horário escolar. Da mesma maneira, cá entre nós, tenho profundo respeito e carinho pelo Prefeito Marcelo Crivella, mas acho essa proposta que faz de blindar as escolas com cimento e não sei o que. Imagina o custo que isso não vai ter para a cidade. Poderia estar utilizando com outros fins mais importantes e necessários e que não vai garantir absolutamente nada a segurança dessas crianças. Ao contrário, pode significar, inclusive, que os bandidos em determinadas situações, ou a própria polícia entre nas escolas para se prevenir do conflito, porque a escola é blindada. Lá na Maré onde trabalhei, exatamente em frente à Rua Ivanildo Alves, há 10 metros existem muros construídos pelo tráfico com buraco no meio, portanto, muros blindados, onde os bandidos se escondem para enfrentar o outro comando que fica do outro lado, a mais ou menos 50 metros de distância.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Fernando William, rogo concluir.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Concluindo. Há muros blindados utilizados pelos bandidos com buraco no meio para atirar na outra facção. Então, essa política de blindar as escolas é um negócio completamente sem sentido.
Para resumir, a gente está aqui perdendo um enorme tempo – eu, inclusive, - para discutir o secundário. O essencial é que façamos um brutal esforço para que em 10 anos todas as nossas crianças estejam em escola de tempo integral; todas as nossas crianças tenham creches, tenham direito a uma escola decente, enfim, possam estar, efetivamente, entendendo de cidadania, de exercício pleno de cidadania. Essa que é a questão fundamental o resto é sequela, é consequência, é fruto de anos e anos de ausência de políticas públicas e sociais voltadas para resolver a questão fundamental que é o abandono das nossas crianças e das nossso populações pobres. Muito obrigado.
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Perto da minha casa, tem um grafite no muro que diz assim: “Quem é que puxa o gatilho?”
Nós precisamos fazer uma leitura um pouco mais filosófica, mais sociológica dessa realidade, nós ouvimos aqui expressões como "bandidinho", "criminosozinho", "marginalzinho", é preciso a gente saber quem é que puxa o gatilho. Este Plenário está repleto de professores, tem muitos professores aqui, estou vendo vários professores e nós precisamos, precisamos saber ler por trás das letras, ler por trás das palavras, porque quero dizer a vocês aqui, estou vendo, aqui, a minha frente o Professor Rogério Rocal, que é vereador comigo da legislatura passada, e outros vereadores. A Vereadora Vera, Vereador Manaia, Vereador Isquierdo, Vereador Thiago. Os vereadores que não são da legislatura passada, os novos - estou vendo vários aqui também, todos, aí, muito presentes, muito atuantes nas suas falas - não estavam aqui, mas sabem muito bem que há uma luta nesta Casa, nesta Casa, para que a Prefeitura do Rio de Janeiro aplique na educação aquilo que a Constituição de 88 mandou, no artigo 212, e quando vem para votar nesta Casa, a gente deixa para lá. E diz que o prefeito está certo em não investir 25% na educação.
O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Presidente.
O SR. REIMONT – Então, é preciso a gente saber responder a essa pergunta: quem é que puxa o gatilho? Quem é que dá o tiro de misericórdia? Quem é que está tirando a vida de nossas crianças? Quem é que está tirando a vida, também, dos policiais? Quem que está tirando a vida da nossa juventude negra, da nossa juventude pobre? Quem é que está tirando a vida de nossos meninos, de nossas meninas, de nossos filhos, de nossas filhas? Quando a gente tem o debate dessa semana, do Prefeito Marcelo Crivella que já quis colocar um muro em volta do Palácio da Cidade, porque está muito próximo da Comunidade do Santa Marta.
Ouvimos, esta semana, a notícia de que as escolas do município têm que ser blindadas com argamassa especial com 4cm para que a gente possa ter segurança das nossas crianças. É preciso responder a esta pergunta: “Quem é que está puxando o gatilho, quem é que está atirando? E a gente precisa responder essa pergunta. É nossa responsabilidade. Vereador Jones Moura, veio aqui dizer, e muito corretamente, muito corretamente, dizer que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem responsabilidade na segurança pública e tem mesmo. Sabe por quê? Porque segurança pública não é nós nos armarmos até os dentes, segurança pública não é ter um policial em cada esquina da cidade. Segurança pública não são os arames farpados, as câmeras de vigilância ou os cães ferozes, os Pit Bulls soltos nos terreiro ou na coleira de um policial para fazer patrulhamento nas ruas. Segurança pública é muito mais do que isso. Todo cidadão tem responsabilidade com a segurança pública e o prefeito da cidade, que é o cidadão número um, tem uma responsabilidade ainda maior. Não significa dizer que a segurança pública do município deva ser o armamento na cintura da guarda municipal, porque isso não é segurança pública. Isso é mais um avanço no processo de nós colocarmos a vida das pessoas mais em risco do que elas estão.
Nós ouvimos, esses dias, e aqui não é nenhuma ofensa não, porque quando falam de mim assim: “Ah! Vereador Reimont é lá da Igreja dos Capuchinhos. Vereador Reimont é professor. Vereador Reimont deixou o sacerdócio e casou-se. Vereador Reimont tem uma família e tem dois filhos, três filhos...” Se falarem a verdade de mim, para mim é crédito! Não tem problema nenhum. Então, não é nenhuma ofensa, não.
Mas nós tivemos esta semana lá no Hebraica uma palestra do Deputado Federal Jair Bolsonoro, que disse assim: “Quando eu for presidente, todo cidadão terá uma arma na sua casa.”
Essa é a segurança pública? Essa é a segurança pública? É essa a segurança pública? A pergunta é essa, companheiros, senhoras e senhores: quem é que está puxando o gatilho? Quem é que está puxando o gatilho? São crianças sendo mortas e não são bandidinhos! Respeitem nossas crianças! Não são marginaizinhos! Respeitem nossas crianças! Não são criminosozinhos! Respeitem nossas crianças! Respeitem nossas crianças! Não as desrespeitem, para não darem o direito de serem desrespeitados também!
São crianças às quais muitas vezes, pelas políticas que aprovamos nesta Casa, negamos uma escola com uma quadra coberta, negamos uma escola com o estudo da língua espanhola, da língua inglesa, negamos uma escola com sala de multimeios, negamos um professor na sala de leitura, negamos um professor bem remunerado, negamos uma merenda adequada, negamos uma escola de qualidade. E aí, depois, é muito fácil dizer: “São marginaizinhos! São bandidinhos!”
Dobrem a língua para falar das crianças! Não desrespeitem nossas crianças! Antes, respondam à minha pergunta: quem é que está puxando o gatilho?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.
O SR. OTONI DE PAULA – Senhor Presidente, apenas para manifestar a minha estranheza, o meu susto, com matéria vinculada hoje dando conta de que o Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para que o Rio de Janeiro abra mão de R$ 650 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em favor da Ambev.
De acordo com a Alerj e com a matéria que estou lendo, “Pezão pediu aos deputados que lidem com a proposta em regime de urgência.” A justificativa, Senhor Presidente, é a mesma de Cabral: “o incentivo fiscal poderia criar até 200 empregos diretos e indiretos”.
Senhor Presidente, como esta é uma matéria que afeta a todos nós, fica uma pergunta: até quando vai essa farra? Até quando essa quadrilha vai tomar conta deste Estado? Até quando, Senhor Presidente? É só essa pergunta que eu deixo no ar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Senhor Presidente, quero justificar a ausência do Vereador Marcelino D’Almeida, que se encontra num congresso do PP, seu partido.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Justificada a ausência do nobre Vereador Marcelino D’Almeida.
Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Só para lembrar a todos, finalizando a parte da segurança pública, que na terça-feira que vem eu quero trazer um discurso importante. Quero pontuar algumas coisas que estão acontecendo com esse programa da Prefeitura do Centro Presente, Lapa Presente, Méier Presente. São programas de parceria do Governo do Estado com o Governo Municipal, que estão levando milhões e milhões e milhões e muitos milhões de reais, acho que dá para calcular mais de R$ 1 bilhão, para um programa. E estamos falando aqui da responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, no que tange à segurança pública.
Quero, terça-feira que vem, trazer um pouco desse debate, trazer algumas questões sobre esse programa, porque ele está sendo exageradamente elogiado pelos jornais, pela imprensa. Mas tem uma caixinha preta ali importantíssima, que sei que quando terça-feira eu trouxer e abrir, vai ser uma verdadeira Caixa de Pandora, pois vai explodir uma bomba nessa questão.
E aí vai ficar só uma pergunta, Senhor Presidente – não vou me estender, não, até para darmos continuidade aos trabalhos. A pergunta, afinal de contas: a quem realmente favorece esse programa Centro Presente, que já está se estendendo para Tijuca Presente? Milhões e milhões e milhões do munícipe, dos lojistas, dos impostos, dos tributos dos munícipes da Cidade do Rio de Janeiro indo para quem? Para fazer o quê, como e de que jeito? Eu quero trazer terça-feira esse debate. Vou falar na Tribuna e depois pedir que os nobres vereadores participem, pedindo pela ordem, para que possamos estender. É muito importante, e nisso começamos, como legisladores, parlamentares, a atuar e trabalhar realmente interessados na segurança pública, na proteção de vidas do cidadão carioca.
Obrigado, Senhor Presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário