MOVIMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS : INFORMAÇÕES SOBRE ADMISSÕES, DEMISSÕES E PCCS DA COMLURB À COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 186/2017

EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADMISSÕES, DEMISSÕES E PCCS DA COMLURB À COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Autor(es): VEREADOR DR.JORGE MANAIA

REQUEIRO

à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, o envio das seguintes informações.

1) Cópia do Plano de Carreiras, Cargos e Salários?

2) Desde que data está em vigor?

3) Os servidores já estão recebendo os efeitos financeiros?

4) Caso negativo. Quais as razões, e qual a previsão para a aprovação e implementação do prometido PCCS?

5) Qual a data do último reajuste salarial da Categoria dos Garis?

6) No referente as determinações da CLT:

a) A COMLURB paga adicional de insalubridade aos seus empregados?

b) São oferecidos aos empregados equipamentos adequados de segurança e a respectiva utilização é fiscalizada pela COMLURB?

c) Quantos Garis acompanham um Caminhão de Coleta de Lixo? Quais os equipamentos de segurança que são oferecidos aos empregados que diariamente observamos pendurados nestes veículos?

7) Tabela contendo o quantitativo de admissões e demissões da COMLURB, ano a ano, dos últimos cinco anos.

8) Quantos cargos/empregos comissionados existem na COMLURB?

9) Quantos desses cargos/empregos comissionados encontram-se ocupados por empregados concursados da própria COMLURB?

10) Quando da demissão de ocupante de cargo/emprego comissionado, que verbas rescisórias previstas na CLT são levadas em consideração?

11) Quantos terceirizados estão prestando serviços para COMLURB?

12) Os empregados da COMLURB estão recebendo o décimo quarto salário? Se positivo, quais os critérios?

Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2017.Vereador DR. JORGE MANAIA
Líder do Solidariedade

Justificativa

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20170900186	Autor
Protocolo	007533	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	28/03/2017	Despacho	30/03/2017
Publicação	07/04/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado	Não	Motivo da Republicação
Cancelado	Não