Discurso - Vereador Leandro Lyra -
Texto do Discurso
O SR. LEANDRO LYRA – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu subo a esta Tribuna porque hoje vi uma notícia nos jornais em que o Presidente Michel Temer retirava da reforma da Previdência os regimes próprios dos estados e municípios. Eu subo aqui para prestar alguns esclarecimentos acerca da Previdência, do que é a Previdência, em uma questão muito mais conceitual, realmente.
Eu começo a chamar a atenção dos senhores para o seguinte: na natureza não existe nada similar à Previdência. A Previdência é fruto do gênio e da inteligência humana. Não se pode conceber, por exemplo, que um animal deixe de trabalhar e se perpetue, deixe de caçar e continue vivendo.
A Previdência, portanto, é fruto do nosso raciocínio porque, antevendo os períodos de dificuldade, os períodos em que nós perderemos a nossa capacidade de trabalho, que nos faltarão forças, podemos optar por constituir reservas, por poupar hoje para garantir o conforto e a sobrevivência do amanhã, mas perceba que nesse raciocínio, até então, é uma decisão pessoal, sua, cada indivíduo decide o quanto poupa dos seus rendimentos e do seu trabalho, para garantir o seu conforto a posteriori.
Acontece, porém, Senhora Presidente, que fruto de um arranjo social, a sociedade por vezes enxerga nos seus idosos uma situação de desamparo por “n” motivos, pessoas que por vezes não tiveram condição de constituir a devida poupança, que viveram da mão para a boca, que sofreram certos problemas durante a vida e, por algum motivo fatal, não conseguiram acumular a renda necessária para permanecerem vivos, com conforto, quando lhes faltar a capacidade de trabalho.
A sociedade, portanto, decide por meio de seus representantes e faz um pacto em que aceita custear os seus aposentados, os seus pensionistas e aceita custear justamente porque entende que não é interesse de ninguém nós termos esta parcela, que não mais dispõe de capacidade laboral, desamparada.
Pois bem, Senhora Presidente, o que tem que ficar claro, portanto, é que isto é um pacto, porque dado que alguém tem que ser sustentado, alguém tem que trabalhar para sustentá-lo e essa é uma noção que tem que ser muito clara para nós porque por vezes se esquece a parcela de quem sustenta. Digo isso porque, no primeiro caso que apresentei aqui, quando cada pessoa faz a sua própria poupança, isso é muito semelhante ao que se diz no regime de capitalização. Capitalização é isso: você poupa hoje, faz as suas reservas, aplica tais reservas, e, com os rendimentos, constitui o patrimônio para fazer uso quando não mais dispuser de capacidade laboral, quando lhe faltarem forças nas mãos para o trabalho. E é essa questão que não podemos perder de vista. A Previdência serve para aqueles que perderam a capacidade de trabalho.
Quando falamos de reforma – e isso, por vezes, deixa-me angustiado –, ao se negar os seus termos, nega-se a reforma em si, como se ela não fosse necessária. Senhores, previdência é algo que sempre necessitará de reforma. Por quê? Porque é um pacto entre aqueles que trabalham e aqueles que usufruem do benefício. A partir do momento em que o custo passe a se elevar, teremos que repactuar. Por exemplo, há 30, 40 anos, uma pessoa com 60 anos tinha uma condição de trabalho. Passado 40 anos, com o avanço da Medicina, pode-se não achar mais razoável que uma pessoa que se aposente por tempo de contribuição, com 53 anos. Afinal de contas, com 53 anos, muitos desses aposentados têm plenas condições de continuar trabalhando, e, de fato, continuam. Não é raro que tenhamos aposentados que continuem trabalhando e é a maioria.
Então, a questão é exatamente essa: a previdência é um assunto que vive voltando ao debate, e retornará nos próximos cinco, 10, 20 anos. E retornará com mais força, tanto quanto for necessário. E as questões demográficas, a quantidade de pessoas que nascem no País, o envelhecimento, o tempo – este não respeita as leis. Por mais que queiramos manter os benefícios, essa conta chega. Não temos como atrasar isso. Você pode deslocar no tempo. Daí a consideração que fiz há pouco: quando você desloca a atuação sobre um problema, você pode, de fato, privilegiar, deixar de afetar aqueles que hoje têm 50, 60 anos. Porém, com certeza, você estará colocando o custo sobre o colo dos que hoje têm 20, 30 anos. Por isso, essa é uma discussão que se precisa ter com muita clareza.
Para concluir, Senhora Presidente, vejo, nessa proposta do Governo, muitas virtudes, mas também vejo muitas falhas. Farei um discurso, mais à frente, que trata do tema. Contudo, gostaria de compartilhar uma posição que tenho, com a qual, por vezes, os aposentados concordam, e até compreendem esse raciocínio: de fato, o custo da Previdência precisa ser dividido entre os aposentados, aqueles que trabalham e o Governo, que é financiado por impostos. Porém, o que não é aceita é a sensação de que se foi colocado para trás; de que alguém ganhou em cima disso, e hoje o aposentado e o pensionista precisam pagar a conta. É isso que não se aceita.
Nesses termos, o Governo Federal pecou de maneira crassa, porque poderia ter dado uma mensagem mais clara à população, e poderia ter apoiado a instauração da CPI da Previdência. O Presidente Michel Temer, ao propor a reforma, poderia ter assumido o compromisso de se aposentar com as novas regras, e não aquelas vigentes anteriormente, porque o Presidente da República precisa dar exemplo, e não pode brincar com uma reforma de tamanha importância para o País. Como disse, devido ao desequilíbrio e às questões estruturais, a conta sempre vai chegar. O Governo deveria, quando veiculou a propaganda sobre a reforma da Previdência, ter assegurado, à oposição, espaço para também defender suas ideias, porque isso aqui é uma democracia. Não se pode ter medo do debate. O Governo deveria ter comunicado com clareza que, quando propôs os 49 anos para a contribuição integral, o objetivo era sim colocar o benefício dos servidores tendo como base 90%, porque esse custo precisa ser dividido. E o que se faz, na verdade, é que com as regras atuais você teria, por exemplo, 90% do benefício e acumularia 1% por ano caso continuasse trabalhando. Isso precisa ser colocado com clareza. Não se pode fugir do debate. As pessoas não aceitam mais a sensação de estarem sendo passadas para trás. E nessa questão, no exemplo da comunicação, o Governo deixou muito a desejar, em um momento, em uma reforma de extrema importância para o País.
Essa era a mensagem que eu tinha para dar.
Eu começo a chamar a atenção dos senhores para o seguinte: na natureza não existe nada similar à Previdência. A Previdência é fruto do gênio e da inteligência humana. Não se pode conceber, por exemplo, que um animal deixe de trabalhar e se perpetue, deixe de caçar e continue vivendo.
A Previdência, portanto, é fruto do nosso raciocínio porque, antevendo os períodos de dificuldade, os períodos em que nós perderemos a nossa capacidade de trabalho, que nos faltarão forças, podemos optar por constituir reservas, por poupar hoje para garantir o conforto e a sobrevivência do amanhã, mas perceba que nesse raciocínio, até então, é uma decisão pessoal, sua, cada indivíduo decide o quanto poupa dos seus rendimentos e do seu trabalho, para garantir o seu conforto a posteriori.
Acontece, porém, Senhora Presidente, que fruto de um arranjo social, a sociedade por vezes enxerga nos seus idosos uma situação de desamparo por “n” motivos, pessoas que por vezes não tiveram condição de constituir a devida poupança, que viveram da mão para a boca, que sofreram certos problemas durante a vida e, por algum motivo fatal, não conseguiram acumular a renda necessária para permanecerem vivos, com conforto, quando lhes faltar a capacidade de trabalho.
A sociedade, portanto, decide por meio de seus representantes e faz um pacto em que aceita custear os seus aposentados, os seus pensionistas e aceita custear justamente porque entende que não é interesse de ninguém nós termos esta parcela, que não mais dispõe de capacidade laboral, desamparada.
Pois bem, Senhora Presidente, o que tem que ficar claro, portanto, é que isto é um pacto, porque dado que alguém tem que ser sustentado, alguém tem que trabalhar para sustentá-lo e essa é uma noção que tem que ser muito clara para nós porque por vezes se esquece a parcela de quem sustenta. Digo isso porque, no primeiro caso que apresentei aqui, quando cada pessoa faz a sua própria poupança, isso é muito semelhante ao que se diz no regime de capitalização. Capitalização é isso: você poupa hoje, faz as suas reservas, aplica tais reservas, e, com os rendimentos, constitui o patrimônio para fazer uso quando não mais dispuser de capacidade laboral, quando lhe faltarem forças nas mãos para o trabalho. E é essa questão que não podemos perder de vista. A Previdência serve para aqueles que perderam a capacidade de trabalho.
Quando falamos de reforma – e isso, por vezes, deixa-me angustiado –, ao se negar os seus termos, nega-se a reforma em si, como se ela não fosse necessária. Senhores, previdência é algo que sempre necessitará de reforma. Por quê? Porque é um pacto entre aqueles que trabalham e aqueles que usufruem do benefício. A partir do momento em que o custo passe a se elevar, teremos que repactuar. Por exemplo, há 30, 40 anos, uma pessoa com 60 anos tinha uma condição de trabalho. Passado 40 anos, com o avanço da Medicina, pode-se não achar mais razoável que uma pessoa que se aposente por tempo de contribuição, com 53 anos. Afinal de contas, com 53 anos, muitos desses aposentados têm plenas condições de continuar trabalhando, e, de fato, continuam. Não é raro que tenhamos aposentados que continuem trabalhando e é a maioria.
Então, a questão é exatamente essa: a previdência é um assunto que vive voltando ao debate, e retornará nos próximos cinco, 10, 20 anos. E retornará com mais força, tanto quanto for necessário. E as questões demográficas, a quantidade de pessoas que nascem no País, o envelhecimento, o tempo – este não respeita as leis. Por mais que queiramos manter os benefícios, essa conta chega. Não temos como atrasar isso. Você pode deslocar no tempo. Daí a consideração que fiz há pouco: quando você desloca a atuação sobre um problema, você pode, de fato, privilegiar, deixar de afetar aqueles que hoje têm 50, 60 anos. Porém, com certeza, você estará colocando o custo sobre o colo dos que hoje têm 20, 30 anos. Por isso, essa é uma discussão que se precisa ter com muita clareza.
Para concluir, Senhora Presidente, vejo, nessa proposta do Governo, muitas virtudes, mas também vejo muitas falhas. Farei um discurso, mais à frente, que trata do tema. Contudo, gostaria de compartilhar uma posição que tenho, com a qual, por vezes, os aposentados concordam, e até compreendem esse raciocínio: de fato, o custo da Previdência precisa ser dividido entre os aposentados, aqueles que trabalham e o Governo, que é financiado por impostos. Porém, o que não é aceita é a sensação de que se foi colocado para trás; de que alguém ganhou em cima disso, e hoje o aposentado e o pensionista precisam pagar a conta. É isso que não se aceita.
Nesses termos, o Governo Federal pecou de maneira crassa, porque poderia ter dado uma mensagem mais clara à população, e poderia ter apoiado a instauração da CPI da Previdência. O Presidente Michel Temer, ao propor a reforma, poderia ter assumido o compromisso de se aposentar com as novas regras, e não aquelas vigentes anteriormente, porque o Presidente da República precisa dar exemplo, e não pode brincar com uma reforma de tamanha importância para o País. Como disse, devido ao desequilíbrio e às questões estruturais, a conta sempre vai chegar. O Governo deveria, quando veiculou a propaganda sobre a reforma da Previdência, ter assegurado, à oposição, espaço para também defender suas ideias, porque isso aqui é uma democracia. Não se pode ter medo do debate. O Governo deveria ter comunicado com clareza que, quando propôs os 49 anos para a contribuição integral, o objetivo era sim colocar o benefício dos servidores tendo como base 90%, porque esse custo precisa ser dividido. E o que se faz, na verdade, é que com as regras atuais você teria, por exemplo, 90% do benefício e acumularia 1% por ano caso continuasse trabalhando. Isso precisa ser colocado com clareza. Não se pode fugir do debate. As pessoas não aceitam mais a sensação de estarem sendo passadas para trás. E nessa questão, no exemplo da comunicação, o Governo deixou muito a desejar, em um momento, em uma reforma de extrema importância para o País.
Essa era a mensagem que eu tinha para dar.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
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