040/002800/2016
Auditoria Operacional realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de
TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
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Ordem Pública - SEOP e Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio, em
março/2015.
OBJETIVOS: Avaliar diversas iniciativas conduzidas pela GM-Rio decorrentes de
programas como PRONASCI, Choque de Ordem e Rio em Ordem, no período de
2009-2014.
COMENTÁRIOS: Foram apontadas fragilidades que carecem de esclarecimentos,
listados no item 6 do relatório, que carecem de esclarecimentos por parte das
jurisdicionadas responsáveis.
DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 25.8.2016 - remessa
de cópia do relatório
O novo presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, tomou posse, nesta segunda-feira, trazendo uma má notícia ao servidor aposentado e pensionista do município do Rio. Salomão, que será responsável por gerir os fundos que sustentam o pagamento de proventos, pensões e auxílios, afirmou que não há outra saída para o município senão a taxação de aposentados e pensionistas à Previdência. O percentual será de 11%, o mesmo descontado sobre os ativos.
— Isso é uma exigência de uma emenda à constitucional. Mas o Prefeito César Maia e o Eduardo Paes resolveram ser bonzinhos e não combraram. Foi um gesto de generosidade. Isso não vai poder ser mantido — disse Salomão, em entrevista à CBN. — Acredito que sim (será resvisto). Não tem outra saída. Vamos discutir essa questão e mostrar os números reais aos afetados. Para que a Previdência municipal não caminhe para o mesmo sentido que o Estado. Temos que alterar essa prática — completou.
O novo gestor explicou que basta o prefeito Marcelo Crivella rever ato do ex-prefeito César Maia, que em seu governo rejeitou uma norma federal e não taxou aposentados e pensionistas. Desta forma, a nova cobrança não teria a necessidade de passar pela Câmara dos Vereadores.
— O Previ-Rio e Funprevi estão em situação delicada e precisam de um homem que saiba fazer conta, um engenheiro, mas que também seja um político pra harmonizar isso com as demais forças políticas do Rio — disse o prefeito Marcelo Crivella, nesta segunda-feira, durante a posse do novo gestor.
Salomão não explicou como funcionaria a nova taxação. Vale lembrar que os descontos sobre aposentados e pensionistas são feitos apenas para valores acima do teto do estabelecido pelo INSS.