ORDEM DO DIA
Pela Ordem
Texto da Ordem do Dia
O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente. É só para reiterar o que já foi dito no Grande Expediente. Nobres vereadores desta Casa, precisamos anunciar a grande e tremenda insatisfação dos guardas municipais da Cidade do Rio de Janeiro, o comportamento da mobilização e da união da classe de servidores do Município, que são os guardas municipais, que farão ato de mobilização, passeata em um encontro que haverá na Avenida Pedro II, em São Cristóvão, mobilizado pelo Movimento Frente Manifestante, com indicativo de greve da instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Presidente, não faço esse anúncio com alegria, não. Eu o faço com bastante tristeza. E é com dissabor que preciso passar esse anúncio aos nobres vereadores desta Casa porque não tão somente pelo limite prudencial, não tão somente pela crise que abala a Cidade do Rio de Janeiro. Somos conhecedores dessas questões. Por isso, tenho inclusive orgulho de pertencer e de continuar fazendo parte da base do governo desta Casa. Todo parlamento precisa ter uma base governista para acreditar que um governo possa dar políticas públicas para a sociedade carioca. Então, nós estamos aqui prontos e preparados para trazer os projetos do governo e dar governabilidade. Não é essa a questão que venho trazer.
Quando falamos mais de 7.500 servidores da Guarda Municipal, Presidente, temos um problema grave que é preciso mobilizar toda a classe de políticos da Cidade do Rio de Janeiro. Senhores, somos nós! Precisamos mobilizar o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, os secretários de governo e, inclusive, a sociedade. Por isso – o que já venho falando aqui há um ano e meio –, Presidente, nós vereadores temos aqui legislado, colocando os servidores da Guarda Municipal para o pronto emprego da segurança pública municipal. Isso é muito bom. Mas não temos avançado no debate para dar aos guardas municipais equipamentos, armamentos, condições e benefícios funcionais para que eles possam encontrar motivação e continuar o trabalho de proteção da sociedade carioca. Presidente, são várias as questões.
Olha, tivemos o anúncio, até há pouco tempo, da Prefeitura dizendo que iria colocar os guardas municipais para proteção das estações do BRT contra depredação e vandalismo. Nós sabemos que as estações do BRT, há pouco anunciado pelo Secretário Paulo Messina, estão tomadas por facções criminosas. E esses bandidos estão tomando esses espaços.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.
O SR. JONES MOURA – Para concluir, Presidente, não tão somente colocar os guardas nas estações do BRT, como assistir aos programas Centro Presente, Lapa Presente e Aterro Presente levando rios de dinheiro da Prefeitura para o Estado, e também as questões do Rio+Seguro, que é outro programa. Presidente, cada programa desse cria uma plataforma para que policiais militares recebam dinheiro da Prefeitura na folga e os guardas municipais venham assistir, de forma desarmada, a esses policiais recebendo; e os guardas assistindo, como eu chamo o bola de ferro do policial. Ou seja, é o policial armado, inclusive com equipamentos da própria Guarda Municipal.
Presidente, para concluir, estive agora com representantes do Rio+Seguro da Polícia Militar que me disseram que as armas não letais dos guardas não estão com os guardas. Estão de posse dos policiais. Enquanto todas as cidades do Brasil discutem o armamento de fogo das guardas municipais, nós aqui estamos tirando o pouco que os guardas têm, causando esse desânimo no caminhar dos servidores da Guarda Municipal.
Aqui, vereadores como Marcello Siciliano, que fez o Projeto de Lei do patrulhamento ostensivo da Guarda, a Vereadora Rosa Fernandes, que fez um projeto importante do motopatrulhamento na área de Irajá, o Vereador Marcelo Arar, que fez o Indicativo Legislativo para o Programa Rio + Seguro; o próprio Presidente desta Casa, Vereador Jorge Felippe, que produziu legislação para o armamento não letal da Guarda Municipal; e outros vários vereadores, como o Felipe Michel, que, agora, trouxe o projeto da depredação das estações do BRT.
São tantas as questões sobre as quais nós estamos aqui legislando, mas nós não estamos enxergando o quanto esses servidores já não têm mais capacidade e condições de atuar nas ações de segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro. A gente discute armamento como se os policiais fossem pessoas capazes de portar uma arma e os guardas municipais fossem energúmenos, incapazes de portar equipamento, mesmo após treinamento da própria Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós precisamos trazer esse debate a esta Casa novamente.
Eu fecho, Presidente, dizendo que essa insatisfação vai além dessas que eu posso chamar de pequenas mazelas que desgastam qualquer servidor público do município que atua na segurança pública. O que dizer de uma lei, que nós aprovamos aqui, de plano de carreira para os guardas, que não se cumpriu e que era de 2009? O que dizer de uma lei de plano de carreira, também, dos guardas, uma segunda, que foi aprovada em 2014 e não se cumpriu também? O que dizer de todas essas leis que nós produzimos aqui e não se cumprem?
Então, com isso, Presidente, nós esperamos que o Prefeito Marcelo Crivella venha a acionar esse representante dos guardas municipais, para que possamos sentar e discutir o que pode tornar a fazer esses servidores se motivarem para os serviços da Guarda Municipal.
Presidente, quero agradecer esta oportunidade e dizer que o Fundo de Ordem Pública, que nós aprovamos aqui nesta Casa, também não está sendo usado como deveria ser, para os guardas municipais. E nós precisamos defender esse fundo.
No decorrer dos debates, eu irei anunciar as outras coisas que estão levando esses guardas municipais para esse ato de manifestação, na próxima sexta-feira, com concentração às 8 horas, na frente do Batalhão da Guarda Municipal, na Avenida Pedro II, nº 111. Eles caminharão, em ato de passeata, até a Prefeitura do Rio de Janeiro, pela convocação do movimento dos manifestantes, Presidente. Lá, em frente à Prefeitura, nessa sexta-feira, farão esse ato de manifestação que será indicativo da greve da instituição.
Obrigado, Senhora Presidente.
Presidente, não faço esse anúncio com alegria, não. Eu o faço com bastante tristeza. E é com dissabor que preciso passar esse anúncio aos nobres vereadores desta Casa porque não tão somente pelo limite prudencial, não tão somente pela crise que abala a Cidade do Rio de Janeiro. Somos conhecedores dessas questões. Por isso, tenho inclusive orgulho de pertencer e de continuar fazendo parte da base do governo desta Casa. Todo parlamento precisa ter uma base governista para acreditar que um governo possa dar políticas públicas para a sociedade carioca. Então, nós estamos aqui prontos e preparados para trazer os projetos do governo e dar governabilidade. Não é essa a questão que venho trazer.
Quando falamos mais de 7.500 servidores da Guarda Municipal, Presidente, temos um problema grave que é preciso mobilizar toda a classe de políticos da Cidade do Rio de Janeiro. Senhores, somos nós! Precisamos mobilizar o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, os secretários de governo e, inclusive, a sociedade. Por isso – o que já venho falando aqui há um ano e meio –, Presidente, nós vereadores temos aqui legislado, colocando os servidores da Guarda Municipal para o pronto emprego da segurança pública municipal. Isso é muito bom. Mas não temos avançado no debate para dar aos guardas municipais equipamentos, armamentos, condições e benefícios funcionais para que eles possam encontrar motivação e continuar o trabalho de proteção da sociedade carioca. Presidente, são várias as questões.
Olha, tivemos o anúncio, até há pouco tempo, da Prefeitura dizendo que iria colocar os guardas municipais para proteção das estações do BRT contra depredação e vandalismo. Nós sabemos que as estações do BRT, há pouco anunciado pelo Secretário Paulo Messina, estão tomadas por facções criminosas. E esses bandidos estão tomando esses espaços.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.
O SR. JONES MOURA – Para concluir, Presidente, não tão somente colocar os guardas nas estações do BRT, como assistir aos programas Centro Presente, Lapa Presente e Aterro Presente levando rios de dinheiro da Prefeitura para o Estado, e também as questões do Rio+Seguro, que é outro programa. Presidente, cada programa desse cria uma plataforma para que policiais militares recebam dinheiro da Prefeitura na folga e os guardas municipais venham assistir, de forma desarmada, a esses policiais recebendo; e os guardas assistindo, como eu chamo o bola de ferro do policial. Ou seja, é o policial armado, inclusive com equipamentos da própria Guarda Municipal.
Presidente, para concluir, estive agora com representantes do Rio+Seguro da Polícia Militar que me disseram que as armas não letais dos guardas não estão com os guardas. Estão de posse dos policiais. Enquanto todas as cidades do Brasil discutem o armamento de fogo das guardas municipais, nós aqui estamos tirando o pouco que os guardas têm, causando esse desânimo no caminhar dos servidores da Guarda Municipal.
Aqui, vereadores como Marcello Siciliano, que fez o Projeto de Lei do patrulhamento ostensivo da Guarda, a Vereadora Rosa Fernandes, que fez um projeto importante do motopatrulhamento na área de Irajá, o Vereador Marcelo Arar, que fez o Indicativo Legislativo para o Programa Rio + Seguro; o próprio Presidente desta Casa, Vereador Jorge Felippe, que produziu legislação para o armamento não letal da Guarda Municipal; e outros vários vereadores, como o Felipe Michel, que, agora, trouxe o projeto da depredação das estações do BRT.
São tantas as questões sobre as quais nós estamos aqui legislando, mas nós não estamos enxergando o quanto esses servidores já não têm mais capacidade e condições de atuar nas ações de segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro. A gente discute armamento como se os policiais fossem pessoas capazes de portar uma arma e os guardas municipais fossem energúmenos, incapazes de portar equipamento, mesmo após treinamento da própria Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós precisamos trazer esse debate a esta Casa novamente.
Eu fecho, Presidente, dizendo que essa insatisfação vai além dessas que eu posso chamar de pequenas mazelas que desgastam qualquer servidor público do município que atua na segurança pública. O que dizer de uma lei, que nós aprovamos aqui, de plano de carreira para os guardas, que não se cumpriu e que era de 2009? O que dizer de uma lei de plano de carreira, também, dos guardas, uma segunda, que foi aprovada em 2014 e não se cumpriu também? O que dizer de todas essas leis que nós produzimos aqui e não se cumprem?
Então, com isso, Presidente, nós esperamos que o Prefeito Marcelo Crivella venha a acionar esse representante dos guardas municipais, para que possamos sentar e discutir o que pode tornar a fazer esses servidores se motivarem para os serviços da Guarda Municipal.
Presidente, quero agradecer esta oportunidade e dizer que o Fundo de Ordem Pública, que nós aprovamos aqui nesta Casa, também não está sendo usado como deveria ser, para os guardas municipais. E nós precisamos defender esse fundo.
No decorrer dos debates, eu irei anunciar as outras coisas que estão levando esses guardas municipais para esse ato de manifestação, na próxima sexta-feira, com concentração às 8 horas, na frente do Batalhão da Guarda Municipal, na Avenida Pedro II, nº 111. Eles caminharão, em ato de passeata, até a Prefeitura do Rio de Janeiro, pela convocação do movimento dos manifestantes, Presidente. Lá, em frente à Prefeitura, nessa sexta-feira, farão esse ato de manifestação que será indicativo da greve da instituição.
Obrigado, Senhora Presidente.
JÁ CONDENOU A CATEGORIA INCITANDO A GREVE.....
ResponderExcluirDIFICIL É REPRESENTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR CONTA DE TODOS ESSES DESCUMPRIMENTOS DE LEIS....PORQUE SERÁ?
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