Finanças do Previ-Rio em discussão

Foto: ASCOM

A situação financeira e atuarial do Fundo de Previdência do Município (FUNPREVI) , responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores, foi apresentada aos vereadores pelo presidente da instituição, Luiz Alfredo Salomão, em reunião realizada nesta terça-feira (04) na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio.  A iniciativa foi da Mesa Diretora. No encontro, o gestor informou aos parlamentares que o déficit operacional previsto para o exercício financeiro de 2017 é de R$2, 8 bilhões. "A crise financeira é muito ruim e tem raízes no passado. Foram decisões governamentais lesivas ao patrimônio do FUNPREVI", alertou.

O Município tem hoje 66 mil aposentadorias, 59 mil aposentados e 12.964 pensões. De acordo com o Luiz Salomão, o Fundo conta com uma receita prevista de R$ 1, 88 bilhão e despesa de R$ 4, 7 bilhões, e acrescentou que os recursos programados permitidos por meio da Lei Municipal nº 5.300/2011, que trata da capitalização do FUNPREVI, como os royalties do petróleo, rendimento de aplicações financeiras, títulos e valores imobiliários, estão sendo utilizados para o pagamento dos benefícios. "Os valores recebíveis não podem ser utilizados para esses pagamentos", advertiu.  O ativo do FUNPREVI, de acordo com Luiz Salomão, é equivalente a R$ 1 bilhão, representado pelo Centro Administrativo São Sebastião (CASS), edifício sede da Prefeitura, juntamente com o bloco 1, além do edifício anexo.

Uma das propostas apresentadas pela presidência da instituição para redução do déficit depende de aprovação de lei municipal. É a taxação de 11% de aposentados e pensionistas que recebem salários acima do teto da previdência nacional de R$ 5.531, 31. A taxação seria somente em cima do valor excedente. Segundo o gestor, cerca de 8 mil servidores serão afetados. As outras medidas são o fim do pagamento do abono permanência e da paridade de reajustes entre servidores da ativa e aposentados. As duas últimas poderão ser implementadas por meio de decreto do prefeito. Além disso, Salomão informou que a Procuradoria do Município já busca, por via judicial, a revisão dos aluguéis de imóveis que pertencem ao FUNPREVI.

Vereadores questionam

O Vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber se há previsão para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas. Luiz Salomão informou que o Previ-Rio não tem recursos para esses pagamentos. Também foi questionado sobre a continuidade do plano de saúde dos servidores, o que foi confirmado pelo gestor. "Iremos contratar nova empresa e manter o benefício ".

O vereador Dr. Jairinho (PMDB) sugeriu a revogação do decreto do então prefeito Cesar Maia possibilitando a taxação dos inativos e pensionistas conforme previsto na Constituição Federal.  Também salientou a importância de esclarecer aos servidores que a medida é para garantir, para os próximos anos, o pagamento de aposentadorias e benefícios.

O vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB) lembrou que o Legislativo Municipal devolveu à Prefeitura, na última Legislatura, R$ 270 milhões, e sugeriu que o valor pago para a aquisição do terreno junto à sede administrativa, cerca de R$ 65 milhões, fosse também doado ao FUNPREVI.

O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) propôs que a taxação fosse a última opção a ser implementada para capitalizar o Fundo. Luiz Salomão esclareceu que a decisão será do Legislativo. O parlamentar perguntou ainda se a cobrança dos 11% afetaria servidores com duas matrículas. O gestor esclareceu que dependerá da legislação aprovada na Casa.

Por fim, o líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS) lembrou que o Executivo enviará outras mensagens para a Casa também consideradas polêmicas, como a revisão do IPTU e do ITBI, e declarou: "Se o Prefeito pedir minha orientação, informarei para enviar à Casa, primeiramente, a revisão dos impostos, o que garantirá mais recursos para o Município".

O presidente do FUNPREVI encerrou informando aos vereadores que o Prefeito ainda não decidiu se enviará ou não a mensagem que trata da taxação dos aposentados e pensionistas ao Legislativo.