Discurso - Vereador Jones Moura - 16/03/2017

Informações Básicas

Texto do Discurso

O SR. JONES MOURA – Quero cumprimentar toda a Casa, Senhora Presidente, nobres vereadores presentes, e saudar a presença dos nobres guardas municipais da Cidade do Rio de Janeiro, que no seu dia a dia estão presentes em meio à população carioca para, exclusivamente, proteger a vida do munícipe, abraçar e garantir que os nossos filhos, nossos pais, nossas mães venham a ter proteção da segurança pública municipal.

Eu fiz um vídeo e coloquei nas redes sociais dizendo que discordo completamente de alguns atos do Prefeito Marcelo Crivella. E quando eu coloquei esse vídeo, eu disse que iria dar uma fala hoje totalmente ligada aos guardas municipais, e por isso comecei a receber mensagens nas redes sociais dando conta de que os guardas viriam aqui ocupar as galerias para acompanhar essa fala.

Confesso que eu precisaria de uns quatro, cinco dias, de todas as horas desses dias para falar de todos os problemas, mazelas, situações que colocaram a instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro, hoje, como uma instituição retrógrada, atrasada, sem condições de encontrar esperanças em algo que pudesse lhes dar identidade e pudesse colocar os guardas municipais na condição realmente em que eles precisam se encontrar. E nós esperávamos que o Prefeito Marcelo Crivella fosse ser esse salvador da pátria, não somente para a categoria de guardas municipais, mas para cuidar da população carioca. E não conseguimos ver isso.

Olhem o impacto quando um Prefeito da Cidade atinge um servidor municipal, um servidor público, que é cuidar do público, que é cuidar das pessoas! Então, tem que cuidar do servidor do público, o servidor público municipal. Tem que cuidar das pessoas que irão tratar da sua família, dos seus filhos, dos seus parentes nos hospitais municipais, nas escolas municipais, que é o professor, o médico, e da segurança pública, que aqui na Cidade do Rio de Janeiro é feita pelos guardas municipais. Por isso, quero saudar os guardas que vieram aqui representar... Esses senhores e senhoras que aqui ocupam as galerias, estão de folga. Deixaram suas famílias em casa e vieram para cá, porque eu fui dizer nas redes sociais que, quando a gente cita o Prefeito Marcelo Crivella neste microfone, a Assessoria de Comunicação dele corre, pega tudo aquilo e mostra ao Prefeito. “Olha, O Senhor foi citado!” Então, nós vamos citá-lo aqui, nesta tarde.

Eu também quero saudar os mais de 1.500 guardas municipais que estão lá fora. Eu desafio a qualquer um que queira dar um pulinho ali fora a tentar não acreditar na quantidade de operadores da segurança pública, de servidores do Município, pessoas que cuidam da Cidade na quantidade que está aí fora e não puderam entrar. Mas, ao encerrar a minha fala, quero convidar todos que puderem, os presentes nas galerias, a dar um pulo comigo aqui fora nas escadarias. Nós vamos também prestigiar todos os guardas que estão lá fora, que querem ouvir uma palavra por acreditar – “Prefeito, o senhor vai ouvir isso aqui”. Prefeito Marcelo Crivella, o senhor vai mudar de posicionamento. O senhor vai entender que cuidar da pessoa é cuidar do servidor público, que é ele quem serve as pessoas, não é o senhor, no prédio da prefeitura. Então nós precisamos acreditar nos professores, nos garis, nos agentes de saúde, nos agentes de controle de endemias, nos agentes administrativos da Prefeitura, nos operadores de educação e operadores de segurança pública, que são os guardas municipais, são servidores do município. E aí nós já sabemos que temos aí atitudes...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, vou precisar interrompê-lo.

O SR. JONES MOURA – Pois não Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – A Mesa dá ciência do recebimento do seguinte Requerimento que será apreciado no Prolongamento do Expediente.

(LENDO)

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 11 de 2017, que “Altera dispositivos da Lei nº1978, de 26 de maio de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, de autoria do Poder Executivo.

Plenario Teotonio Villela, 16 de março de 2017

Vereador Paulo Messina

Líder do Governo

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Pode prosseguir Senhor Vereador.

O SR. JONES MOURA – Obrigado presidente, somente também um aparte aqui. Eu não consegui ter a oportunidade de ter um aparte na fala do nobre Vereador Brizola. Só para dizer que o objeto lançado sobre a pessoa do nobre Vereador Leonel Brizola, aquele objeto chama-se granada de gás lacrimogêneo. Ele não é utilizado pela guarda municipal. Ele é utilizado pela polícia militar do Estado do Rio de Janeiro. Então, aquele objeto não foi lançado pela guarda municipal.

Hoje, eu estive com o Secretário de Ordem Pública, Coronel Amêndola, que por coincidência estava justamente me mostrando os planos e projetos que vai retirar completamente a guarda municipal de qualquer tipo de ação necessária que possa parecer ser truculência para sociedade.

E lembrar também que quando a polícia militar lança objetos de defesa do patrimônio sobre manifestante, não é sobre manifestante. Aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, só existem três órgãos municipais que se manifestam: professor, gari e guarda municipal. Eu mesmo fiz quatro anos de militância com os guardas municipais, andei a Cidade toda em passeatas, movimento paredista, greves. Eu fiz tudo isso. Professor, guarda municipal e gari.

Eu digo com toda certeza que o direito de manifestação é importantíssimo e tem que ser exercido. Porém, quando os manifestantes se afastam e ficam apenas aqueles que querem quebrar os bancos, a Cidade, destruir o patrimônio municipal é então quando a força de segurança age com energia. E aí, eu peço a todos os presentes aqui que, ao participar das manifestações, se afastem nesse momento em que estão quebrando bancos, estão destruindo a Cidade. Se afastem, porque fatalmente todos nós poderemos ser vítimas também de algum objeto arremessado por esses vândalos e não pelos manifestantes, porque manifestante tem todo direito de manifestar sim.

Prefeito Marcelo Crivella vai descontar 11% dos aposentados, vai aumentar o IPTU em 10%, vai aumentar o ITBI em 2%. Significa que o imóvel de R$ 300 mil pode sair para o carioca R$ 3 mil a venda dessa imóvel. Isenção de R$ 71 milhões para empresas de ônibus, que vai chegar a R$ 79 milhões até 2019.

Olha, eu tenho aqui que, até hoje, não foram pagos aos servidores do município o auxílio-educação, o auxílio-creche, o auxílio-material escolar, e a Prefeitura ainda não se posicionou a respeito. A pior coisa que tem para o servidor é trabalhar com a promessa de que vai receber algo e, no final desse trabalho, ele recebe nada, porque é dito para ele que estão sendo feitas análises de cortes. E ai, senhores, falta transparência nesse Governo em querer mostrar para sociedade carioca um plano para realmente conter os gastos do Município.

Eu quero dizer uma coisa aqui. De tudo isso que eu li, aqui nessa tarde, são justamente essas maneiras para se evitar que venham prejuízos para cidade do Rio de Janeiro, mas, nunca, nunca iremos aceitar taxar o servidor municipal, taxar o aposentado servidor municipal. Os servidores municipais não! Isso aqui nós não vamos aceitar!

O meu tempo está se esgotando. Vou continuar lá fora. Quero dizer que esta Casa de Leis, os nobres parlamentares aqui presentes... eu venho conversando com todos eles e venho percebendo o carinho que cada vereador tem com as questões funcionais dos guardas municipais. Não estou falando de arma de fogo. Arma de fogo é só um equipamento para o guarda poder trabalhar. Estou falando das questões funcionais. Agora, o Prefeito lançou um decreto em janeiro e retirou R$ 100,00 dos guardas municipais, que é um bônus, porque o guarda que não falta tem R$ 200,00. Ele retirou R$ 100,00 desse dinheiro. Para muitos, isso não é nada, e nós não estamos aqui pelos R$ 100,00, não. Estamos aqui pela audácia e pela falta de transparência e do porquê não comunicar e chamar os guardas municipais para participarem. Quero deixar claro que fui eleito pelos guardas municipais, sou representante dos guardas municipais e não entendo por que tanto desrespeito deste Governo em convidar representantes dos bairros, da nossa Cidade, do povo, convidar o representante das bases, convidar este que vos fala, que é representante dos guardas municipais para conversar a respeito dos próprios guardas municipais.

São essas questões que queremos pontuar. É claro que, se eu puxar desde a origem da instituição da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que começou como uma empresa municipal de vigilância, de lá para cá, temos um verdadeiro pau que nasceu torto e nunca se endireitou. Uma Guarda Municipal que buscava a sua identidade e, finalmente, a teve no final de 2009, nesta Casa, senhores. Os senhores vereadores fizeram parte da votação da Lei Complementar nº 100, que dizia que os guardas municipais seriam promovidos. E sabe o que aconteceu? O Prefeito anterior, Eduardo Paes, disse para esta Casa: “Eu não vou cumprir a Lei”. Ele não cumpriu e nenhum guarda municipal recebeu promoção. E, aí, os guardas municipais fizeram greve em 2014. E sabe o que aconteceu? Veio para esta Casa, novamente, mais um projeto de lei a ser votado, a Lei Complementar nº 135. E sabe o que o Eduardo Paes disse, em outras palavras, vereadores? Os senhores se debruçaram, se esforçaram, passaram pelas comissões, e ele disse: “Não vou cumprir, também, essa Lei”. Com a Lei Complementar nº 135/2014, os guardas também não foram promovidos. E sabe o que aconteceu após seis anos? Após quase cinco anos de defasagem de um ticket alimentação, seis anos sem promoções. Engano deste Governo em que, hoje, os guardas municipais acreditam, que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro será cumpridor das leis, cumpridor da Lei nº 13.022, cumpridor da Lei Complementar nº 135, cumpridor da Lei Complementar nº 100, leis que tratam dos guardas municipais nas questões funcionais.

Devemos, nesta Casa, motivar os servidores do Município para bem cuidar das pessoas. Olha, precisamos aumentar esse efetivo. Há 2.000 mil concursados esperando para entrar e proteger o nosso cidadão carioca. E sabe o que o Governo anterior disse? Que ele precisava de vagas imediatas. Foram 2.000 mil vagas, desde 2012 – 13, 14, 15,16 –, e, até hoje, só 300 foram convocados, para não dizer que não convocaria ninguém. Um descaso com a sociedade.

Termino minha fala, Senhora Presidente, agradecendo a paciência dos nobres vereadores e dizendo que o Estado do Rio de Janeiro faliu. O Estado do Rio de Janeiro se encontra, hoje, na dependência de um Parlamento, a Alerj, para salvar as suas condições atuais. Um Governo que errou. Um Governo do Estado que errou gravemente. E, então, ele vai buscar taxar os servidores do Estado do Rio de Janeiro. E sabe como aquilo terminou? O Parlamento, hoje, na Alerj, se encontra envolto de manifestações, tiros de borracha, gás lacrimogêneo. Eu não quero, Senhora Presidente, me encontrar aqui, em Sessões Plenárias, com gás lacrimogêneo entrando por todos os cantos.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Senhor Vereador.

O SR. JONES MOURA – Sim. Com gás lacrimogêneo entrando nesta Casa, pelo descaso com os servidores do Município.

Por isso, eu acredito que o Governo Marcelo Crivella vai atentar com carinho e rever o Decreto de janeiro, que diminui 50% dos cortes dos salários dos servidores por meio de bonificações. E nós teremos nesta Casa o respeito dos servidores municipais.

Assim encerro a minha fala.